Às dez horas e trinta e oito minutos do dia dez de março de dois mil e dezesseis, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3968, de 1997, do Sr. Serafim Venzon, que "isenta os órgãos públicos e as entidades filantrópicas do pagamento de direitos autorais pelo uso de obras musicais e lítero-musicais em eventos por eles promovidos", e apensados, no Anexo II, Plenário 14 da Câmara dos Deputados. Estiveram presentes os Deputados Sandro Alex - Presidente; Renata Abreu - Relator; Alex Manente, Eros Biondini, Herculano Passos e Silas Brasileiro - Titulares; Bruno Covas – Suplente. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim e Delegado Edson Moreira, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Cícero Almeida, Covatti Filho, Hiran Gonçalves, Irmão Lazaro, Jandira Feghali, Macedo, Magda Mofatto, Marcelo Aguiar, Marcos Rogério, Nelson Marchezan Junior, Otavio Leite, Pastor Eurico, Paulo Azi, Renato Molling, Ronaldo Martins e Vitor Valim. ABERTURA: o Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as Atas da nona e décima reuniões, realizadas nos dias vinte e seis de novembro e dez de dezembro de dois mil e quinze, respectivamente. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: Foram recebidos pela Comissão os seguintes expedientes: ofício nº 488/15, da Liderança do DEM, que indica o Deputado Eli Corrêa Filho  (DEM/SP) para suplente desta Comissão; ofício nº 59/15, do Gabinete do Deputado Marcelo Aguiar, que justifica sua ausência na reunião desta Comissão ocorrida em 26 de novembro de 2015; ofício nº 41/15, do Gabinete do Deputado Sandro Alex, que justifica sua ausência na reunião desta Comissão ocorrida em 10 de dezembro de 2015. ORDEM DO DIA: A – Audiência Pública.   O Presidente anunciou que, em atendimento aos Requerimentos nº 13/2015, de autoria do Deputado Eros Biondini e nº 14/2015, de autoria da Deputada Renata Abreu, seriam ouvidos os seguintes convidados: Sr. Allan Rocha de Souza, professor doutor e pesquisador em Direitos Autorais e Sr. José Carlos Costa Netto, desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo. O Presidente informou sobre os procedimentos regimentais a serem observados durante a audiência e concedeu a palavra, sucessivamente, aos convidados para que realizassem suas exposições. Durante a audiência pública, fizeram uso da palavra para suas interpelações os Deputados Eros Biondini, Renata Abreu e Herculano Passos. B - Eleição do terceiro vice-presidente, nos termos do art. 40, §§ 1º e 2º do RICD. Não houve eleição. C – Deliberação de Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 15/15 - do Sr. Alex Manente, que "requer seja convidada a integrar as audiências públicas desta comissão, na condição de convidada, a FBHA- Federação Nacional de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares, na pessoa do Presidente Sr. Alexandre Sampaio". NÃO DELIBERADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 16/15 - do Sr. Paulo Azi, que "requer a realização de Audiência Pública com os artistas Manno Goes e Marisa Gandelman, representantes da União Brasileira de Compositores - UBC". NÃO DELIBERADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 17/16 - do Sr. Marcelo Aguiar - que " Requer a realização de Audiência Pública Com os Advogados Sílvia Regina Dain Gandelman e Fábio de Sá Cesnik". NÃO DELIBERADO. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos, e encerrou os trabalhos às doze horas e vinte e sete minutos. E, para constar, eu ______________________, Vivianne de Santa Clara Ramos, lavrei a presente Ata, que após lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Sandro Alex ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor desta reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental da Casa. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx