Às quatorze horas e cinquenta e quatro minutos do dia um de março de dois mil e dezesseis, reuniram-se, no Anexo II, Plenário 10 da Câmara dos Deputados, para instalação da Comissão e eleição do presidente e dos vice-presidentes, os Deputados Cabo Sabino, Edinho Bez, Evair de Melo, Jerônimo Goergen, Lucas Vergilio, Luiz Carlos Hauly, Manoel Junior, Nilson Leitão, Paulo Teixeira, Tereza Cristina e Zé Silva - Titulares; Arnaldo Faria de Sá, Carlos Henrique Gaguim, Daniel Vilela, Evandro Roman, Expedito Netto e Sandro Alex – Suplentes, designados pelo Presidente da Casa, Deputado Eduardo Cunha, para compor a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3.555, de 2004, do Sr. José Eduardo Cardozo, que "estabelece normas gerais em contratos de seguro privado e revoga dispositivos do Código Civil, do Código Comercial Brasileiro e do Decreto-Lei nº 73 de 1966" (revoga dispositivos das Leis nºs 556, de 1850 e 10.406, de 2002), e apensados. Compareceram também os Deputados Aelton Freitas e Tenente Lúcio, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Adilton Sachetti, Alexandre Valle, Antonio Brito, Benito Gama, Dagoberto, Irajá Abreu, José Carlos Araújo, Luiz Nishimori, Marcos Montes, Misael Varella, Paulo Abi-Ackel e Ricardo Izar. ABERTURA: Havendo número regimental, o Deputado Paulo Teixeira, presidente nos termos do § 4º do artigo 39 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, declarou aberta a reunião, citando o Ato da Presidência que constituiu a Comissão Especial.  O Presidente declarou instalada a Comissão. ORDEM DO DIA: Eleição do presidente e vice-presidentes. O Presidente anunciou que recebeu e considerou registradas as candidaturas do Deputado Manoel Junior (PMDB/PB), para presidente; do Deputado Antônio Brito (PTB/BA), para primeiro vice-presidente; do Deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB/PR), para segundo vice-presidente e do Deputado Zé Silva (SD/MG), para terceiro vice-presidente, a serem submetidas a voto. O Presidente informou sobre os procedimentos do processo eleitoral e, em seguida, declarou aberta a votação. Participaram da votação os Deputados Cabo Sabino, Edinho Bez, Jerônimo Goergen, Lucas Vergilio, Luiz Carlos Hauly, Manoel Junior, Paulo Teixeira, Tereza Cristina e Zé Silva – titulares; Arnaldo Faria de Sá, Carlos Henrique Gaguim, Daniel Vilela, Evandro Roman e Sandro Alex – suplentes. Encerrada a votação, o Presidente proclamou o resultado: o Deputado Manoel Junior foi eleito Presidente, o Deputado Antônio Brito, primeiro vice-presidente; o Deputado Luiz Carlos Hauly, segundo vice-presidente e o Deputado Zé Silva, terceiro vice-presidente, todos com quatorze votos válidos e nenhum voto em branco. O Presidente declarou empossados os eleitos e convidou o deputado Zé Silva para assumir a Presidência dos trabalhos. O Deputado Zé Silva agradeceu aos membros da comissão pela eleição e, logo em seguida, passou a presidência ao Deputado Manoel Junior, que agradeceu também aos presentes. O Presidente designou como relator, nos termos do inciso VI do art. 41 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o Deputado Lucas Vergílio (SD/GO) e, na sequência, informou sobre aspectos da tramitação do PL nº 3555/2004 na Casa e esclareceu sobre o funcionamento da Comissão no que diz respeito às convocações para reunião e à apresentação de requerimentos para realização de audiências públicas. Com a palavra, o Relator agradeceu aos presentes e informou que trabalhará para produzir um relatório amplo e técnico e para dar seguimento, de forma ágil, à tramitação do projeto. Ressaltou ainda que o mercado de seguros privados requer a atenção de todos por sua relevância para a economia do país. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião ordinária para o dia oito de março de dois mil e dezesseis, para definição do roteiro de trabalho da Comissão e deliberação de requerimentos, e encerrou os trabalhos às quinze horas e vinte e cinco minutos. E, para constar, eu ______________________, Vivianne de Santa Clara Ramos, lavrei a presente Ata, que após lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Manoel Junior ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor desta reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental da Casa. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.