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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO EXTERNA DESTINADA A FAZER O ACOMPANHAMENTO "IN LOCO" E FISCALIZAR OS PLANOS DE TRABALHO, OBRAS REALIZADAS, INTERVENÇÕES FUTURAS, INVESTIMENTOS, OBRIGAÇÕES E DIREITOS ADQUIRIDOS PELA CONCESSIONÁRIA ECO 101 QUE ADMINISTRA O TRECHO DA BR 101 QUE CORTA O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
55ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 8ª REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 10 DEMARÇO DE 2016.
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Às dez horas e vinte minutos do dia dez de março de dois mil e dezesseis, reuniu-se a Comissão Externa destinada a fazer o acompanhamento "in loco" e fiscalizar os planos de trabalho, obras realizadas, intervenções futuras, investimentos, obrigações e direitos adquiridos pela Concessionária ECO 101 que administra o trecho da BR 101 que corta o Estado do Espírito Santo, na Sala de Reuniões das Comissões Especiais - Anexo II, Pavimento Superior, Ala B, Sala 165 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Marcus Vicente - Coordenador; Dr. Jorge Silva, Helder Salomão, Lelo Coimbra, Paulo Foletto e Sergio Vidigal. Deixou de comparecer o Deputado Evair de Melo que justificou sua ausência. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Coordenador declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da sétima reunião, realizada no dia vinte e três de fevereiro de dois mil e dezesseis, cuja leitura foi dispensada a pedido do Deputado Dr. Jorge Silva. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Coordenador comunicou o recebimento do ofício nº 050, de 2016, do Deputado Helder Salomão, solicitando a realização do fórum de debates no Município de Guarapari. Informou ainda o recebimento da Consulta feita a Consultoria Legislativa desta Casa, com relação ao calendário eleitoral, solicitando que a Secretaria da Comissão encaminhasse para os membros da Comissão. Em seguida anunciou a ORDEM DO DIA: Deliberação de Requerimento e avaliação do Fórum de Debates no Município de São Mateus/ES. REQUERIMENTO Nº 14/16 - do Sr. Lelo Coimbra - que "solicita o envio de requerimento de informações da Comissão de Fiscalização da Concessionária ECO101 – BR-101/ES ao Senhor Ministro dos Transportes, versando sobre o contrato de concessão da BR-101/ES". Não houve encaminhamentos contrários e submetido à votação, o Requerimento foi APROVADO. Em seguida, o Coordenador passou palavra ao Deputado Dr. Jorge Silva para que ele fizesse a avaliação do fórum de Debates realizado em São Mateus, Espírito Santo. Na sequência, o Coordenador fez três encaminhamentos à Comissão: 1) Que a Comissão conciliasse o calendário dos próximos fóruns de debates com as reuniões da Comissão de acompanhamento da Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo, com vistas a harmonizar e otimizar a participação daquela comissão; 2) Que os deputados encaminhassem para o e-mail da Comissão todos os pontos críticos que permeiam a Concessão da BR 101/ES, para que fossem pautados para a próxima reunião da Comissão, agendada para o dia dezesseis de março, às nove horas, com o fulcro de convidar para uma nova audiência pública da Comissão, a ANTT e a ECO101 para tratar das questões mais pontuais e críticas. Na sequência, passou a palavra para o Deputado Helder Salomão para que se manifestasse com relação à solicitação da realização do Fórum de debates em Guarapari, Espírito Santo. Foram aprovadas as datas de seis de Junho para a realização do Fórum de Debates no Município de Guarapari e vinte de Junho, no Município de Cariacica, sob a coordenação do Deputado Helder Salomão. O Coordenador comunicou, ainda, conforme já deliberado em reuniões anteriores, as datas para os próximos fóruns de debates nos Municípios: Fundão, em 11 de abril; Cachoeiro de Itapemirim, em 25 de abril; Ibiraçu, em 09 de maio e Rio Novo do Sul, em 23 de maio. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Coordenador encerrou a presente reunião às onze horas e dez minutos, antes convocando reunião para o dia dezesseis de março, quarta-feira, às nove horas, na Sala de Reuniões das Comissões Especiais. E, para constar, eu ________________________, Mirna de Castela Pessoa, Secretária-Executiva, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Coordenador, Deputado Marcus Vicente ____________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de aúdio correspondente a integrar o acervo documental da reunião. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx. |