Às quinze horas e trinta minutos do dia nove de março de dois mil e dezesseis, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8085, de 2014, do Senado Federal, que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para instituir a obrigatoriedade da prática de direção veicular em vias públicas para fins de formação de condutores", no Anexo II, Plenário 09 da Câmara dos Deputados. Registraram presença os deputados: Cacá Leão - Presidente; Ricardo Izar e Raquel Muniz - Vice-Presidentes; Sérgio Brito - Relator; Antonio Bulhões, Capitão Augusto, Delegado Waldir, Hugo Leal, João Paulo Papa, Jose Stédile, Mário Negromonte Jr. e Nelson Marquezelli - Titulares; Arnaldo Faria de Sá, Christiane de Souza Yared, Herculano Passos, Lincoln Portela e Ronaldo Carletto – Suplentes. Compareceram também os Deputados Delegado Edson Moreira e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Átila Lins, Aureo, Cabo Sabino, Gonzaga Patriota, Henrique Fontana, Josi Nunes, Mário Heringer, Paulo Azi, Pedro Vilela, Renata Abreu, Rogério Rosso, Silas Brasileiro, Vicentinho, Wadson Ribeiro e Wellington Roberto. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as atas das reuniões realizadas nos dias 2 e 9 de dezembro de 2015. Em votação, as atas foi aprovadas. EXPEDIENTE: O presidente informou que foi recebido pela comissão o Ofício 63/2015, do gabinete do Deputado Áureo, que solicita excusa pela ausência na reunião do dia 2/12/2015. O presidente comunicou também que determinou, nos termos do §1º do artigo 119 do Regimento Interno, a abertura do prazo de cinco sessões para apresentação de emendas à matéria. ORDEM DO DIA: A - AUDIÊNCIA PÚBLICA destinada a debater a alteração do Código de Trânsito no que diz respeito às atribuições das polícias militares no Sistema Nacional de Trânsito. O presidente informou que a audiência atende ao requerimento nº 11/2015, do Deputado João Paulo Papa, aprovado com os acréscimos sugeridos no requerimento nº 13/2015, do Deputado Capitão Augusto. Em seguida, convidou para tomar assento à Mesa e deu as boas vindas aos convidados: Fernando Nardes - Coordenador Jurídico do Denatran; Marcos Elias Traad da Silva - Presidente da Associação Nacional dos Detrans - AND; Antônio Coelho - Presidente da Associação dos Agentes de Trânsito do Brasil - AGT-Brasil; Coronel Elias Miler da Silva - Diretor de Assuntos Parlamentares da Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais; e Capitão Julyver Modesto - Capitão da Polícia Militar do Estado de São Paulo. Comunicou que foi convidado o Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Públicos de Mobilidade Urbana, que não enviou representante. Ato contínuo, passou a palavra aos convidados para suas exposições. Assumiram também a presidência os deputados Ricardo Izar, 2º Vice-Presidente, e Sérgio Brito, relator.  Uma vez que foi atingido o quórum regimental para deliberação e que a Sessão Deliberativa Plenária foi suspensa, o presidente interrompeu a audiência pública para deliberação dos requerimentos constantes da pauta. B - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 16/15 - do Sr. João Paulo Papa - (PL 8085/2014) - que "requer, nos termos do art. 255 do Regimento Interno, a inclusão de convidados para participar da audiência pública destinada a debater o Projeto de Lei nº 1.178, de 2015, que altera a Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro". Em votação, o requerimento foi APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 17/15 - do Sr. Hugo Leal - (PL 8085/2014) - que "requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão Especial para debater o processo administrativo para aplicação das penalidades de trânsito e sua eficácia na redução de acidentes". Em votação, o requerimento foi APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 18/16 - do Sr. Sérgio Brito - que " "Requer a realização de encontros regionais para discutir o Projeto de Lei N° 8.085, de 2014, que altera o Código de Trânsito Brasileiro"". Em votação, o requerimento foi APROVADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 19/16 - do Sr. Sérgio Brito - que " Requer, nos termos do art. 255 do Regimento Interno, a realização de audiência pública para debater sobre os crimes previstos no Código de Trânsito Brasileiro". Em votação, o requerimento foi APROVADO. Deliberados os requerimentos da pauta, o presidente retomou a audiência pública e passou a palavra aos deputados inscritos para debate. Usaram a palavra para debate os deputados João Paulo Papa, Sérgio Brito, Delegado Waldir, Christiane de Souza Yared e Raquel Muniz. O presidente devolveu a palavra aos convidados que responderam aos questionamentos e fizeram suas considerações finais. Nada mais havendo a tratar, o presidente agradeceu a colaboração dos parlamentares e dos convidados, agradeceu a presença do público que assistiu à reunião, convocou Reunião de Audiência Pública para o dia 16 de março, às 10 horas, e encerrou a reunião às dezessete horas e quarenta e dois minutos. E, para constar, eu ___________________, Marcelo Brandão Lapa, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Cacá Leão _____________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o acervo documental da Câmara.  xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.