Às quinze horas e trinta e sete minutos do dia oito de março de dois mil e dezesseis, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 827, de 2015, do Sr. Dilceu Sperafico, que "altera a Lei nº 9.456, de 25 de abril de 1997, que institui a Lei de Proteção de Cultivares e dá outras providências", no Anexo II, Plenário 08 da Câmara dos Deputados. Evandro Roman - Presidente; Nilson Leitão - Relator; César Halum, Dilceu Sperafico, Fabio Garcia, Jerônimo Goergen, Nilto Tatto, Professor Victório Galli, Rogério Peninha Mendonça e Zé Silva - Titulares; Bruno Covas, Edinho Bez, Luis Carlos Heinze, Tereza Cristina, Valdir Colatto e Valmir Assunção - Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Delegado Edson Moreira e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Adilton Sachetti, Alberto Filho, Carlos Melles, Daniel Almeida, Domingos Sávio, Evair de Melo, Giovani Cherini, Heuler Cruvinel, Luiz Nishimori, Marcos Montes, Nilton Capixaba, Onyx Lorenzoni, Padre João, Raimundo Gomes de Matos, Silas Brasileiro, Wellington Roberto e Zé Geraldo.Justificou a ausência o Deputado Silas Brasileiro. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 11ª reunião, realizada no dia 23 de fevereiro de 2016. Os Deputados Dilceu Sperafico e Jerônimo Goergen solicitaram a dispensa da leitura da Ata. Em votação, a Ata foi aprovada.  ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 14/16 - do Sr. Padre João - (PL 827/2015) - que "COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 827 DE 2015. REQUERIMENTO Nº , DE 2016 Senhor Presidente, Nos termos regimentais, requeremos a Vossa Excelência a realização de Audiência Pública desta Comissão Especial para debater o PL nº 827, de 2015, e a proposta de Substitutivo do Relator, à luz das suas repercussões para a soberania alimentar do país; dos impactos econômicos para os agricultores brasileiros, em especial, para as agricultores familiares, extrativistas, indígenas e quilombolas; para a conservação da biodiversidade; e da compatibilidade dos conteúdos das respectivas proposições com protocolos internacionais dos quais o Brasil seja signatário, em particular, do TIRFAA - Tratado Internacional sobre Recursos Fitogenéticos para a Alimentação e a Agricultura, ratificado pelo Brasil em 2006. Requeremos, ainda, sejam convidados para participarem como expositores nessa Audiência Pública, representantes da Embrapa, CNA, Contag, Via Campesina, do MRE, e da FAO através do seu escritório no Brasil. Sala da Comissão, em de de 2016. Deputados Padre João e Nilto Tatto". Em votação. Encaminhou a votação o Deputado Nilto Tatto, autor. O Deputado Valdir Colatto questionou que seja identificado o representante legal do movimento "Via Campesina" para ser ouvido em audiência e defendeu a importância do debate.  APROVADO; 2 - REQUERIMENTO Nº 15/16 - do Sr. Jerônimo Goergen - (PL 827/2015) - que "requer a realização de Fórum/Seminário no Estado do Rio Grande do Sul na Expodireto Cotrijal para debater os Projetos de Lei nº 827/2015 modificações na Lei de Proteção de Cultivares". Em votação. Encaminhou a votação o Deputado Jerônimo Goergen, autor. O Deputado Nilto Tatto questionou quais instituições que participarão do citado evento. O autor esclareceu que esta Comissão Especial participará do fórum "Soja Brasil", que ocorrerá no Estado do Rio Grande do Sul, na Expodireto Cotrijal e teve início no dia 7/3/16, para apresentar aos produtores e entidades o debate acerca desta proposição. APROVADO. Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião de Audiência Pública para o dia quinze de março, terça-feira, às quatorze e trinta horas, com a presença dos representantes da Embrapa, CNA, Contag, Via Campesina, do MRE, e da FAO através do seu escritório no Brasil, e às quinze horas e quarenta e sete minutos encerrou a reunião. E, para constar, eu ______________________, José Maria Aguiar de Castro, Secretário-Executivo Substituto, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Evandro Roman ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.