CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR DENÚNCIAS DE FRAUDES CONTRA A RECEITA FEDERAL DE BANCOS E GRANDES EMPRESAS, MEDIANTE SUPOSTOS PAGAMENTOS DE PROPINAS PARA MANIPULAR OS RESULTADOS DOS JULGAMENTOS REFERENTES À SONEGAÇÃO FISCAL PELO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS – CARF
55ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 8 de março de 2016.

Às catorze horas e vinte e nove minutos do dia oito de março de dois mil e dezesseis, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar denúncias de fraudes contra a Receita Federal de bancos e grandes empresas, mediante supostos pagamentos de propinas para manipular os resultados dos julgamentos referentes à sonegação fiscal pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – CARF, no Anexo II, Plenário 01 da Câmara dos Deputados com a presença dos Deputados Andre Moura, Arlindo Chinaglia, Carlos Sampaio, Eduardo Cury, Goulart, Hildo Rocha, Hugo Leal, João Carlos Bacelar, Joaquim Passarinho, José Carlos Aleluia, Júlio Delgado, Junior Marreca, Marcus Pestana, Paulo Pimenta, Pedro Fernandes, Rubens Bueno, Vinicius Carvalho e Wellington Roberto - Titulares; Altineu Côrtes, Arnaldo Faria de Sá, Carlos Gomes, Evandro Roman e Jorge Solla - Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Izalci e Nilson Leitão, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Dagoberto, Helder Salomão, Heráclito Fortes, Leonardo Quintão e Marcus Vicente. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente, Deputado Arnaldo Faria de Sá, declarou aberta a reunião, convocada pelo Presidente da Casa nos termos regimentais, para instalação dos trabalhos e eleição do Presidente e dos Vice-Presidentes da Comissão.  ORDEM DO DIA: Instalação e eleição do Presidente e dos Vice-Presidentes. O Presidente leu o ato a de criação da comissão, comunicando aos parlamentares que a comissão será composta por vinte e oito deputados titulares, com igual número de suplentes, designados pelo Ato da Presidência de constituição da comissão, de 29 de fevereiro de 2016, lido no dia três de março de 2016. Em seguida, o Presidente informou que recebeu chapa e considerou registrados, em face de acordo de lideranças partidárias, as seguintes indicações: para Presidente, Deputado Pedro Fernandes (PTB/MA), 1º Vice-Presidente, Deputado Hildo Rocha (PMDB/MA), 2º Vice-Presidente, Deputado Paulo Pimenta (PT/RS), 3º Vice-Presidente, Deputado Carlos Sampaio (PSDB/SP). O Presidente esclareceu as regras para eleição dos membros da Mesa e liberou a urna para o início da votação. Após a apuração dos votos no painel eletrônico, o Presidente informou que a chapa oficial recebeu 17 votos válidos e houve um voto em branco. O Presidente declarou empossados os eleitos e convidou o Presidente recém-eleito para tomar assento à Mesa. O Deputado Pedro Fernandes usou a palavra para falar da importância da comissão e convidou os Vice-Presidentes para comporem a Mesa. Em seguida, designou o Deputado João Carlos Bacelar (PR/BA) para o cargo de Relator da Comissão, convidando-o também para compor a Mesa. Todos os membros da Mesa usaram a palavra por alguns minutos e o Presidente distribuiu um acordo de procedimentos, que deverá ser votado na próxima reunião. Ato contínuo,  franqueou a palavra aos deputados presentes. Usaram da palavra os Deputados José Carlos Aleluia, Arlindo Chinaglia, Altineu Cortês, Arnaldo Faria de Sá, Joaquim Passarinho, Jorge Solla, Rubens Bueno, Eduardo Cury, Antonio Imbassahy e Goulart. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou os trabalhos às quinze horas e doze minutos, antes convocando nova reunião para a próxima quinta-feira, dia dez de março às 9:30h. E, para constar, eu ______________, Robson Coutinho, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente ________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente e integrar o acervo documental da reunião. xxxxxxxxxxxxxxxx.