Às dezesseis horas e doze minutos do dia vinte e três de fevereiro de dois mil e dezesseis, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 827, de 2015, do Sr. Dilceu Sperafico, que "altera a Lei nº 9.456, de 25 de abril de 1997, que institui a Lei de Proteção de Cultivares e dá outras providências", no Anexo II, Plenário 07 da Câmara dos Deputados. Evandro Roman - Presidente; Evair de Melo e Adilton Sachetti - Vice-Presidentes; Dilceu Sperafico, Luiz Nishimori, Nilto Tatto, Padre João, Professor Victório Galli, Raimundo Gomes de Matos e Zé Silva - Titulares; Alceu Moreira, Bruno Covas, Covatti Filho, Luis Carlos Heinze e Tereza Cristina - Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alberto Filho, Carlos Melles, César Halum, Daniel Almeida, Domingos Sávio, Fabio Garcia, Giovani Cherini, Heuler Cruvinel, Jerônimo Goergen, Marcos Montes, Nilson Leitão, Nilton Capixaba, Onyx Lorenzoni, Rogério Peninha Mendonça, Silas Brasileiro, Wellington Roberto e Zé Geraldo. ABERTURA:  O senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 10ª reunião, realizada no dia 16 de dezembro de 2015. O Deputado Covatti Filho solicitou a dispensa da leitura da Ata. Em votação, a Ata foi aprovada.  ORDEM DO DIA: Audiência Pública com o objetivo de debater as mudanças ocorridas no perfil econômico e financeiro das indústrias de sementes no Brasil, a partir da vigência da Lei nº 9.456, de 25 de abril de 1997, em atendimento ao requerimento nº 9, de 2015, do Deputado Nilto Tatto, com os seguintes convidados: David Hathaway, Economista e Consultor; e Ricardo Zanatta, Representante do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA). O Presidente informou que os convidados José Américo, Paulo Kageyama e Ângela Cordeiro não puderam comparecer em virtude de compromissos anteriormente assumidos. Em seguida o Presidente concedeu a palavra aos Srs. David Hathaway e Ricardo Zanatta.  O Deputado Nilto Tatto solicitou que a palavra fosse concedida a pessoas presentes na Audiência Pública. A sugestão foi acatada pelo Presidente. Usaram a palavra os Srs. Marciano Toledo, representante do Movimento dos Pequenos Agricultores, e o Sr. André Dalagnol, representante da Terra de Direitos. Em seguida, usaram a palavra os Srs. Nilto Tatto, Zé Silva, Padre João e Evandro Roman. Por fim, o Presidente concedeu a palavra aos Srs.  David Hathaway e Ricardo Zanatta para suas considerações finais. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às dezessete horas e quarenta minutos. E, para constar, eu ______________________, Tiago Moreira da Fonseca, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Evandro Roman ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.