Às quinze horas e quarenta e cinco minutos do dia dois de março de dois mil e dezesseis, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6314, de 2005, do Sr. Takayama, que "acrescenta inciso ao art. 142 da lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal" (excluindo o crime de injúria e difamação quando for a opinião de professor ou ministro religioso), e apensados, no Anexo II, Plenário 15 da Câmara dos Deputados. Estiveram presentes os Deputados Pr. Marco Feliciano e Izalci - Vice-Presidentes; Leonardo Quintão - Relator; Antônio Jácome, Carlos Gomes, Edinho Bez, Ezequiel Teixeira, Flavinho, Jefferson Campos, João Campos, Lincoln Portela, Pastor Eurico, Paulo Freire, Professor Victório Galli, Rômulo Gouveia e Rubens Pereira Júnior - Titulares; Carlos Andrade, Diego Garcia, Ronaldo Nogueira e Takayama - Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim e Evair de Melo, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Aureo, Eros Biondini, Junior Marreca, Marcos Rogério, Missionário José Olimpio, Moroni Torgan, Rogério Marinho e Vander Loubet. ABERTURA: Havendo número regimental, o Deputado Carlos Gomes, no exercício da presidência declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da terceira reunião, realizada no dia vinte e cinco de novembro de dois mil e dezesseis. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: Foram recebidos pela Comissão os seguintes expedientes: ofício nº 15/2016, da Liderança do PR, que indica o Deputado Paulo Freire (PR/SP) para titular desta Comissão; ofício nº 53/2016, da Liderança do PT, que desliga o Deputado Luiz Couto (PT/PB) como titular desta Comissão. ORDEM DO DIA: A – Eleição do Presidente, nos termos do art. 40, §§ 1º e 2º do RICD: O Presidente anunciou a candidatura do Deputado Antônio Jácome (PTN/RN) e abriu o processo de votação, passando a presidência ao Deputado Flavinho. Participaram da votação os deputados Antônio Jácome, Carlos Gomes, Flavinho, Jefferson Campos, João Campos Leonardo Quintão Lincoln Portela, Pastor Eurico, Paulo Freire, Pr. Marco Feliciano, Professor Victório Galli e Rômulo Gouveia - titulares; Carlos Andrade, Diego Garcia e Takayama - suplentes. O Deputado Antônio Jácome (PTN/RN) foi eleito Presidente, com quinze votos válidos e nenhum voto em branco. O Presidente declarou empossado o Deputado Antônio Jácome e o convidou a assumir a presidência da Comissão. O Deputado Antônio Jácome, assumindo a presidência, agradeceu aos deputados pela escolha de seu nome novamente e, em seguida, comunicou o apensamento de projetos ao PL 6.314/05. Fizeram uso da palavra os deputados João Campos, Paulo Freire e Leonardo Quintão. B – Deliberação de Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 6/15 - do Sr. Edinho Bez - (PL 6314/2005) - que "requer nos termos regimentais convidar a presidente da FUNAI - Fundação Nacional do Índio, Maria Augusta Boulitreau Assirati , presidente da CNBB - Conferência Nacional de Bispos do Brasil, Dom Sérgio Rocha, para discutir sobre a liberdade religiosa em aldeias indígenas". APROVADO. O Deputado Antônio Jácome passou a presidência ao Deputado Leonardo Quintão para que pudesse encaminhar os requerimentos seguintes, de sua autoria. 2 - REQUERIMENTO Nº 7/15 - do Sr. Antônio Jácome - (PL 6314/2005) - que "requer a realização de Audiência Pública com a presença do Sr. Rodrigo Vitorino Souza Alves". APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 8/15 - do Sr. Antônio Jácome - (PL 6314/2005) - que "requer a realização de Audiência Pública com a presença do Deputado Moroni Torgan, Coordenador da Frente Parlamentar Mista Pela Liberdade Religiosa". APROVADO. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Deputado Antônio Jácome, reassumindo a presidência, convocou reunião ordinária para o dia dezesseis de março de dois mil e dezesseis, quarta-feira, às quatorze horas e trinta minutos,  e encerrou os trabalhos às dezesseis horas e vinte e sete minutos. E, para constar, eu ______________________, Vivianne de Santa Clara Ramos, lavrei a presente Ata, que após lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Antônio Jácome______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor desta reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental da Casa. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx