Às quatorze horas e quarenta e quatro minutos do dia dois de março de dois mil e dezesseis, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7420, de 2006, da Sra. Professora Raquel Teixeira, que "dispõe sobre a qualidade da educação básica e a responsabilidade dos gestores públicos na sua promoção", e apensados, no Anexo II, Plenário 09 da Câmara dos Deputados. Registraram presença os deputados Keiko Ota e Izalci - Vice-Presidentes; Bacelar - Relator; Celso Jacob, Enio Verri, Glauber Braga, Margarida Salomão, Professora Dorinha Seabra Rezende, Raquel Muniz, Renata Abreu, Sergio Vidigal, Uldurico Junior e Zé Silva - Titulares; Jose Stédile, Leo de Brito e Luiz Couto – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim e Evair de Melo, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Angelim, Arnon Bezerra, Gorete Pereira, João Gualberto, José Otávio Germano, Lelo Coimbra, Moses Rodrigues, Pedro Chaves e Rafael Motta. ABERTURA: Havendo número regimental, a senhora 1ª Vice-Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as atas da 7ª, 8ª e 9ª reuniões, realizadas nos dias 2, 9 e 30 de setembro de 2015. Em votação, as atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: A Presidente em exercício informou constarem da lista de documentos recebidos pela comissão no período de 26 de agosto de 2015 a 1º de março de 2016 os seguintes: em 15/9/2015, Ofício n. 122/2015, do Deputado Uldurico Junior, que solicita excusa por ausência na Reunião de 19/08/2015; em 15/9/2015, Ofício n. 129/2015, do Deputado Uldurico Junior, que solicita excusa por ausência na Reunião de 09/09/2015; em 22/10/2015, Comunicado s/n do gabinete do Deputado João Gualberto, que solicita excusa pela ausência nas reuniões de 25/6, 1/07, 26/08 e 9/09/2015; em 3/11/2015, Carta 83/2015, da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação – Undime, que apresenta ponderações e contribuições ao Parecer ao PL 7420/2006  apresentado na Comissão; em 4/11/2015, Comunicado s/n, do gabinete do Deputado Moses Rodrigues, que solicita excusa por ausência nas reuniões de 5/08, 12/08 e 19/08/2015; e em  24/11/2015, Of. N. 793/GAB-LidPT, da Liderança do PT, que indica o Deputado Angelim para titular da comissão, em substituição ao Deputado Toninho Wandscheer. ORDEM DO DIA: A - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE 1 - PROJETO DE LEI Nº 7.420/06 - da Sra. Professora Raquel Teixeira - que "dispõe sobre a qualidade da educação básica e a responsabilidade dos gestores públicos na sua promoção". (Apensados: PL 1680/2007, PL 4886/2009, PL 413/2011, PL 247/2007 (Apensados: PL 600/2007, PL 1256/2007 (Apensado: PL 8042/2010), PL 8039/2010, PL 450/2011 e PL 5647/2013 (Apensados: PL 51/2015 e PL 89/2015)), PL 2417/2011 (Apensado: PL 5519/2013), PL 6137/2013 (Apensado: PL 925/2015) e PL 2971/2015) RELATOR: Deputado BACELAR. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação deste, do PL 247/2007, do PL 1680/2007, do PL 4886/2009, do PL 413/2011, do PL 2417/2011, do PL 6137/2013, do PL 2971/2015, do PL 600/2007, do PL 1256/2007, do PL 8039/2010, do PL 450/2011, do PL 5647/2013, do PL 8042/2010, do PL 5519/2013, do PL 51/2015, do PL 89/2015, e do PL 925/2015, apensados, com substitutivo. Com a palavra, o relator, Deputado Bacelar, fez a explanação do seu relatório e voto. Discutiram a matéria os deputados: Professora Dorinha Seabra Rezende, Margarida Salomão, Renata Abreu, Léo de Brito e José Stédile. Assumiu a presidência a Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende. Foi concedida  VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS LEO DE BRITO, MARGARIDA SALOMÃO E PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE. Por acordo, foi agendada a continuação da discussão e a votação do parecer para o dia 30 de março para que os deputados pudessem estudar o tema e oferecer as contribuições ao relator. Nada mais havendo a tratar, a Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende, presidindo a reunião, convocou reunião para o dia 30 de março de 2016, encerrou a reunião às quinze horas e trinta e dois minutos e, para constar, eu ___________________, Marcelo Brandão Lapa, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pela 1ª vice-presidente, deputada Keiko Ota ____________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. .