CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 8085, DE 2014, DO SENADO FEDERAL, QUE "ALTERA A LEI Nº 9.503, DE 23 DE SETEMBRO DE 1997, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO, PARA INSTITUIR A OBRIGATORIEDADE DA PRÁTICA DE DIREÇÃO VEICULAR EM VIAS PÚBLICAS PARA FINS DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES"
55ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 09/03/2016

LOCAL: Anexo II, Plenário 09
HORÁRIO: 15h

A -

Reunião Deliberativa:


I - Deliberação de requerimentos

II - Audiência Pública
Tema: Atribuições das Polícias Militares no Sistema Nacional de Trânsito.
Req. 11/15 - Deputado João Paulo Papa (PSDB/SP)
Req. 13/15 - Deputado Capitão Augusto (PR/SP)

Convidados:

  • Fernando Nardes - Coordenador Jurídico do Denatran;

  • Marcos Elias Traad da Silva - Presidente da Associação Nacional dos Detrans - AND;

  • Antônio Coelho - Presidente da Associação dos Agentes de Trânsito do Brasil - AGT-Brasil;

  • Coronel Elias Miler da Silva - Diretor de Assuntos Parlamentares da Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais;

  • Capitão Julyver Modesto - Capitão da Polícia Militar do Estado de São Paulo; e

  • Thiago França Cabral - Vice-Presidente do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Públicos de Mobilidade Urbana da ANTP


    • B -

    Requerimentos:


    1 -

    REQUERIMENTO Nº 16/15 - do Sr. João Paulo Papa - (PL 8085/2014) - que "requer, nos termos do art. 255 do Regimento Interno, a inclusão de convidados para participar da audiência pública destinada a debater o Projeto de Lei nº 1.178, de 2015, que altera a Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro".


    2 -

    REQUERIMENTO Nº 17/15 - do Sr. Hugo Leal - (PL 8085/2014) - que "requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão Especial para debater o processo administrativo para aplicação das penalidades de trânsito e sua eficácia na redução de acidentes".


    3 -

    REQUERIMENTO Nº 18/16 - do Sr. Sérgio Brito - que " "Requer a realização de encontros regionais para discutir o Projeto de Lei N° 8.085, de 2014, que altera o Código de Trânsito Brasileiro"".


    4 -

    REQUERIMENTO Nº 19/16 - do Sr. Sérgio Brito - que " Requer, nos termos do art. 255 do Regimento Interno, a realização de audiência pública para debater sobre os crimes previstos no Código de Trânsito Brasileiro".