Às dezesseis horas e dois minutos do dia dois de março de dois mil e dezesseis, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 250-A, de 2008, do Sr. Pedro Chaves e outros, que "acresce artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias" (integra aos quadros efetivos de pessoal os empregados de empresa estatal em fase de liquidação ou processo de extinção, que se encontram agregados ao serviço público e que possuam mais de vinte anos de exercício), no Anexo II, Plenário 04 da Câmara dos Deputados. Estiveram presentes os Deputados João Campos - Presidente; Chico Lopes, Daniel Vilela, Flávia Morais, Geovania de Sá, Lucas Vergilio, Luiz Carlos Busato, Pedro Chaves, Raquel Muniz, Valtenir Pereira e Walter Alves - Titulares; Carlos Henrique Gaguim, Josi Nunes, Mauro Pereira e Ronaldo Nogueira - Suplentes. Compareceram também os Deputados Edinho Bez, Evair de Melo, Luiz Carlos Ramos e Tenente Lúcio, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Fábio Mitidieri, Geraldo Resende, Junior Marreca, Nilton Capixaba, Rogério Rosso, Rubens Otoni e Wellington Roberto. ABERTURA: Havendo número regimental, o Deputado João Campos, Presidente da Comissão Especial, declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a ata da 1ª reunião ordinária, realizada no dia vinte e três de fevereiro de dois mil e dezesseis, cuja leitura foi dispensada a pedido do Deputado Lucas Vergilio. Em votação, a ata foi aprovada sem restrições. EXPEDIENTE: O Presidente comunicou o recebimento das seguintes correspondências: Mem. nº 44/2016, da CONLE, que designa os Consultores Legislativos Ednilton Andrade Pires, ponto 5.653, e Alexandre Peixoto de Melo, ponto 5.717, para prestar assessoramento a esta Comissão Especial; e Ofício nº 20/2016, da Liderança do PSB, que desliga os Deputados JHC (PSB/AL) e MARIA HELENA (PSB/RR) das vagas de titulares desta Comissão Especial. ORDEM DO DIA: o Deputado João Campos esclareceu os procedimentos regimentais a serem observados durante o processo de eleição dos Vice-Presidentes da Comissão Especial. Anunciou que havia recebido e considerava registradas as seguintes candidaturas: Deputado VALTENIR PEREIRA (PMB/MT) para 1º Vice-Presidente, Deputado LUCAS VERGILIO (SD/GO) para 2º Vice-Presidente e Deputado DANIEL VILELA (PMDB/GO) para 3º Vice-Presidente. Ato contínuo informou que a partir daquele momento não seriam mais aceitas alterações na composição da comissão para efeito daquela eleição. Determinou à secretaria que procedesse à migração dos dados para o gerenciador da urna eletrônica e declarou aberta a votação. Participaram da votação os Deputados Chico Lopes, Daniel Vilela, Flávia Morais, Geovania de Sá, João Campos, Lucas Vergilio, Luiz Carlos Busato, Pedro Chaves, Valtenir Pereira, Walter Alves - Titulares; Carlos Henrique Gaguim, Josi Nunes, Mauro Pereira e Ronaldo Nogueira – Suplentes. Durante a votação, o Presidente João Campos solicitou que o Deputado Lucas Vergilio assumisse a presidência dos trabalhos, pois teria que ausentar-se em função de outro compromisso parlamentar. Atingido o quórum, o Deputado Lucas Vergilio declarou encerrada a votação. Apurados os votos, foi proclamado o resultado. Foram eleitos os Deputados Valtenir Pereira, Lucas Vergilio e Daniel Vilela para os cargos de Primeiro, Segundo e Terceiro Vice-Presidentes, respectivamente. O Deputado Lucas Vergilio agradeceu a confiança dos parlamentares e parabenizou os demais eleitos. A seguir, fizeram uso da palavra os deputados Pedro Chaves e Chico Lopes. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar e não havendo mais deputados inscritos, o Deputado Lucas Vergilio pôs termo à reunião, às dezessete horas e dois minutos, antes convocando reunião ordinária para o dia 17 de março de 2016, às 9h30, em plenário a ser oportunamente informado. Para constar, eu, ________________, Raquel Andrade de Figueiredo, Secretária-Executiva da Comissão, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelo Presidente da Comissão, _____________________, Deputado João Campos, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx