Às quinze horas e dezoito minutos do dia dois de março de dois mil e dezesseis, no Anexo II, Plenário 5 da Câmara dos Deputados, reuniram-se os Deputados  Alexandre Baldy, Aluisio Mendes, Cabo Sabino, Danilo Forte, Delegado Éder Mauro, Fernando Francischini, Gilberto Nascimento, Givaldo Vieira, João Campos, Keiko Ota, Marcelo Squassoni, Nelson Marchezan Junior, Paulo Teixeira, Pompeo de Mattos e Rodrigo Pacheco - Titulares; Capitão Augusto, Delegado Edson Moreira, Goulart, Laudivio Carvalho, Lincoln Portela, Major Olimpio, Ricardo Izar e Valtenir Pereira - Suplentes, para a instalação da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de 2010, do Senado Federal, que trata do "Código de Processo Penal" (revoga o decreto-lei nº 3.689, de 1941. Altera os Decretos-lei nº 2.848, de 1940; 1.002, de 1969; as Leis nº 4.898, de 1965, 7.210, de 1984; 8.038, de 1990; 9.099, de 1995; 9.279, de 1996; 9.609, de 1998; 11.340, de 2006; 11.343, de 2006), e apensado. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Evair de Melo, João Fernando Coutinho, Luiz Carlos Ramos e Tenente Lúcio, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alberto Fraga, Arnaldo Faria de Sá, Beto Salame, Guilherme Mussi, João Rodrigues, José Mentor, Laerte Bessa, Marcos Reategui, Osmar Terra, Ronaldo Martins, Rubens Pereira Júnior e Veneziano Vital do Rêgo. Assumiu a presidência dos trabalhos, nos termos do art. 39, § 1º, do Regimento Interno, o Deputado Goulart. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e anunciou instalada a Comissão. Em seguida, comunicou o recebimento de expediente da Liderança do PSDB, deferida pelo Presidente da Casa, para o Deputado Alexandre Baldy integrar esta Comissão na condição de titular. ORDEM DO DIA: Eleição do Presidente e dos Vice-Presidentes.  Dando seguimento, o Presidente comunicou  o recebimento e registro das candidaturas, conforme acordo de lideranças, dos Deputados Danilo Forte (PSB/CE), para Presidente, e dos Deputados Delegado Éder Mauro (PSD/PA), Rodrigo Pacheco (PMDB/MG) e Cabo Sabino (PR/CE), para Primeiro, Segundo e Terceiro Vice-Presidentes, respectivamente. Após informar as regras regimentais aplicadas à eleição da Mesa, o Presidente anunciou aberta a votação pelo sistema eletrônico. Votaram os Deputados Aluisio Mendes, Cabo Sabino, Danilo Forte, Delegado Éder Mauro, Francischini, João Campos, Keiko Ota, Pompeo de Mattos, Rodrigo Pacheco - Titulares, Capitão Augusto, Delegado Edson Moreira, Goulart, Laudívio Carvalho, Lincoln Portela, Marcelo Squassoni, Ricardo Izar, Valtenir Pereira - Suplentes. Encerrada a votação, o Presidente proclamou eleitos e empossados, com dezessete votos favoráveis, os candidatos anunciados. Não houve voto em branco. Assumiu a presidência dos trabalhos o Deputado Danilo Forte, que convidou para compor a Mesa os demais eleitos. Em seguida, designou, nos termos do art. 41, VI, do RICD, o Deputado João Campos, Relator-Geral da matéria, a quem convidou, também, a compor a Mesa. O Presidente, então, apresentou breve relato histórico sobre a origem no Senado até a chegada nesta Casa do Projeto sob análise na Comissão, enfatizando a missão de oferecer ao País um novo Código de Processo Penal que acabe com a impunidade, garanta um clima de segurança à sociedade brasileira e responda pela dignidade do ser humano. Em seguida, o Presidente fez esclarecimentos sobre a tramitação do projeto, informou sobre prazos, incluindo o prazo de emendas - 20 sessões contadas a partir da instalação, e sobre os procedimentos a serem observados pelos parlamentares em relação à apresentação de requerimentos; também informou que comunicações de reunião, avulsos do Projeto, e demais documentação fornecida pela Comissão, doravante, seriam encaminhados somente por meio eletrônico, para os e-mails institucionais dos Deputados, Lideranças e Consultores. Em seguida, o Presidente passou a palavra, pela ordem, ao Relator-Geral e aos Deputados Pompeo de Matos, Rodrigo Pacheco e Delegado Éder Mauro. ENCERRAMENTO:   Nada mais havendo a tratar, às dezesseis horas e vinte e cinco minutos, o Presidente convocou reunião ordinária para a quarta-feira seguinte, dia nove de março, às quatorze horas e trinta minutos, com a seguinte pauta: 1. Designação dos Relatores-Parciais, 2. Definição do roteiro de trabalho, e 3. Apreciação de requerimentos; e encerrou os trabalhos. E, para constar, eu ____________, Eveline Alminta, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Danilo Forte ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.