Às quatorze horas e cinquenta e um minutos do dia primeiro de março de dois mil e dezesseis, reuniu-se a Comissão Especial destinada a estudar e apresentar propostas de unificação das polícias civis e militares, no Anexo II, Plenário 07 da Câmara dos Deputados. Delegado Edson Moreira - Presidente; Cabo Sabino - Vice-Presidente; Vinicius Carvalho - Relator; Arnaldo Faria de Sá, Capitão Augusto, Carlos Henrique Gaguim, Gilberto Nascimento, Glauber Braga, Gonzaga Patriota, Hildo Rocha, Pastor Eurico, Rômulo Gouveia e Subtenente Gonzaga - Titulares; Laerte Bessa, Lincoln Portela, Professora Dorinha Seabra Rezende, Raquel Muniz, Silas Freire e William Woo – Suplentes. Compareceram também os Deputados Aelton Freitas, Evair de Melo, Major Olimpio e Tenente Lúcio, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alberto Fraga, Átila Lins, Delegado Waldir, Fernando Francischini, Fernando Monteiro, Givaldo Carimbão, Guilherme Mussi, João Campos, João Daniel, Junior Marreca, Raul Jungmann, Reginaldo Lopes e Rocha. ABERTURA: O Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da 7ª reunião realizada no dia dezesseis de fevereiro de dois mil e dezesseis. Não houve discussão. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente informou haver recebido os seguintes expedientes: Ofício 9/2016 do Deputado Laudívio Carvalho, justificando ausência na reunião de dezesseis de fevereiro; e Ofício 12/16 da Liderança do PSB, desligando Dep. Tenente Lúcio (PSB/MG) e indicando para titular o Dep. Pastor Eurico (PSB/PE). ORDEM DO DIA: A - Audiência Pública. Dando início à Audiência Pública, que atende aos requerimentos dos Deputados Subtenente Gonzaga e Vinicius Carvalho, o Presidente convidou os palestrantes para tomarem assento à Mesa: Kleber Luiz da Silva Junior, Assessor Institucional da Polícia Civil, representando Erik Seba de Castro, Presidente do Conselho Nacional dos Chefes de Polícia Civil - CONCPC; e Dr. Wladimir Sérgio Reale, Vice-Presidente Jurídico da Adepol e Presidente da Adepol-RJ, representando Carlos Eduardo Benito Jorge, Presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil – ADEPOL, bem como José Paulo Pires, Presidente da Federação Nacional dos Delegados de Polícia do Brasil – FENDEPOL. Em seguida, comunicou que a Sra. Viviane Rosa, Presidente do Sindicato de Delegados de Polícia Federal – SINDEPOL, justificou sua ausência em razão de cirurgia realizada. Ato contínuo, o Presidente informou sobre os procedimentos a serem adotados durante a audiência e passou a palavra aos convidados para suas apresentações. Fizeram uso da palavra os Deputados Vinicius Carvalho - Relator, Subtenente Gonzaga, Raquel Muniz, Capitão Augusto, Pr. Eurico, Major Olimpio, Gilberto Nascimento e William Woo. O Presidente suspendeu a audiência pública a fim de apreciar os requerimentos. B - Requerimentos: Nos termos regimentais, assumiu a presidência da reunião o Deputado Vinicius Carvalho, que submeteu à apreciação os itens da pauta: 1 - REQUERIMENTO Nº 22/16 - do Sr. Delegado Edson Moreira - que "solicita seja convidada a Exma. Sra. Marilda Pansonato Pinheiro, Presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo - ADPESP, e outros convidados, para discussão acerca da proposta de unificação das polícias civis e militares". O autor solicitou a retirada da data de realização da audiência pública. Em votação, foi APROVADO COM ALTERAÇÃO. 2 - REQUERIMENTO Nº 23/16 - da Sra. Raquel Muniz - que "requer a realização de Audiência Pública na Câmara Municipal de Vereadores de Montes Claros, Minas Gerais, para debater a Unificação das Polícias Federal, Civil e Militar". A autora substituiu o termo “audiência pública” por “seminário” e incluiu a participação de representantes da Polícia Civil, Polícia Militar, OAB, Ministério Público e Judiciário. Em votação, foi APROVADO COM ALTERAÇÕES.  Retomando a audiência pública e não havendo mais oradores inscritos, o Presidente concedeu a palavra aos expositores para suas considerações finais e agradeceu a todos pela presença e participação. Concedeu, ainda, a palavra ao Deputado Pr. Eurico que solicitou a manutenção do dia e horário das reuniões da Comissão, obtendo a concordância da Presidência. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às dezessete horas e quatro minutos, antes, porém, convocou reunião ordinária para o dia oito de março, às quatorze horas e trinta minutos, Plenário 14. E, para constar, eu ______________________, Andrea Christina de S. B. Menezes, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Delegado Edson Moreira ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.