Às quinze horas e seis minutos do dia primeiro de março de dois mil e dezesseis, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 159-A, de 2007, do Sr. Assis do Couto e outros, que "altera a redação do § 4º do art. 177 da Constituição Federal" (destina recursos da Cide-combustíveis para o financiamento de projetos de mitigação dos impactos socioambientais negativos decorrentes da produção de biocombustíveis), e apensadas, no Anexo II, Plenário 14 da Câmara dos Deputados. Presentes os Senhores Deputados André Fufuca - Presidente; Mário Negromonte Jr. - Relator; Nilto Tatto - Titular; Heitor Schuch, Julio Lopes e Mauro Lopes - Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Evair de Melo, Laudivio Carvalho e Tenente Lúcio, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alexandre Baldy, Bruna Furlan, Carlos Zarattini, Covatti Filho, Eduardo Bolsonaro, Elmar Nascimento, Fabio Garcia, Fernando Jordão, Jaime Martins, Jhonatan de Jesus, Kaio Maniçoba, Lelo Coimbra, Marcelo Matos, Marcos Montes, Pedro Vilela, Rafael Motta, Raul Jungmann, Remídio Monai, Sérgio Moraes e Wladimir Costa. ABERTURA: O senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. ORDEM DO DIA: O Presidente informou que a Ordem do Dia estava dividida em duas partes: I - Audiência Pública e II - Deliberação de Requerimento. I - Audiência Pública. O Presidente informou que a Audiência Pública era resultado da aprovação dos Requerimentos nºs 4/2015, 5/2015 e 8/2016, os dois primeiros de autoria do Deputado Mário Negromonte Jr. e o último do Deputado Nilto Tatto, e convidou a tomar assento à mesa os seguintes expositores: Márcio Lacerda, Prefeito de Belo Horizonte - MG e Presidente da Frente Nacional dos Prefeitos - FNP; Maria Quitéria Mendes de Jesus, Prefeita de Cardeal da Silva/BA e Diretora da Confederação Nacional de Municípios - CNM, representando o Presidente, Paulo Ziulkoski; e Jilmar Tatto, Secretário Municipal de Transportes de São Paulo/SP, representando o Prefeito, Fernando Haddad. O Presidente informou que os convidados Eduardo Paes, Prefeito do Rio de Janeiro/RJ, e Antonio Carlos Magalhães Neto, Prefeito de Salvador/BA, comunicaram a impossibilidade do comparecimento. O Presidente então comunicou os procedimentos regimentais a serem seguidos, informando que a reunião seria gravada para posterior transcrição, além de ser transmitida via internet, e passou a palavra aos expositores. Após as exposições, fez uso da palavra o Deputado Mário Negromonte Jr. para seus questionamentos. Não havendo mais oradores inscritos, o Presidente concedeu a palavra aos expositores Márcio Lacerda e Jilmar Tatto para suas considerações finais. II - Deliberação de Requerimento. 1 -  REQUERIMENTO Nº 9/16 - do Sr. Mário Negromonte Jr. - que "requer a realização de Seminários com o objetivo de debater sobre a destinação de recursos da CIDE-Combustível para o financiamento de programas de subsídio às tarifas de transporte coletivo para a população de baixa renda nos Estados de São Paulo, Minas Gerais, Bahia e Rio de Janeiro". Em virtude da falta de quórum, o Requerimento não foi deliberado. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às dezesseis horas e um minuto. E, para constar, eu ______________________, Alessandro Alves de Miranda, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. ______________________, Deputado André Fufuca, Presidente. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. xxxxxxxxx