CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 159-A, DE 2007, DO SR. ASSIS DO COUTO E OUTROS, QUE "ALTERA A REDAÇÃO DO § 4º DO ART.177 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL" (DESTINA RECURSOS DA CIDE-COMBUSTÍVEIS PARA O FINANCIAMENTO DE PROJETOS DE MITIGAÇÃO DOS IMPACTOS SOCIOAMBIENTAIS NEGATIVOS DECORRENTES DA PRODUÇÃO DE BIOCOMBUSTÍVEIS), E APENSADAS
55ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 01/03/2016


A -

Reunião Deliberativa:


I - Audiência Pública;
II - Deliberação de Requerimentos apresentados até às 18h da véspera da reunião.


I - Audiência Pública

Tema:
Debate sobre a PEC 159/07, e apensadas (Destinação de Recursos da CIDE).


Expositores:
Márcio Lacerda, Prefeito de Belo Horizonte - MG e Presidente da Frente Nacional dos Prefeitos - FNP;

Maria Quitéria Mendes de Jesus, Prefeita de Cardeal da Silva/BA e Diretora da Confederação Nacional de Municípios - CNM, representando o Presidente, Paulo Ziulkoski;

Jilmar Tatto, Secretário Municipal de Transportes de São Paulo/SP, representando o Prefeito, Fernando Haddad.


Em atendimento aos Requerimentos nºs 4 e 5/2015, do Deputado Mário Negromonte Jr (PP/BA), e 8/2016, do Deputado Nilto Tatto (PT/SP).


II -

Requerimento:


1 -

REQUERIMENTO Nº 9/16 - do Sr. Mário Negromonte Jr. - (PEC 159/2007) - que "requer a realização de Seminário com o objetivo de debater sobre a destinação de recursos da CIDE-Combustível para o financiamento de programas de subsídio às tarifas de transporte coletivo para a população de baixa renda nos Estados de São Paulo, Minas Gerais, Bahia e Rio de Janeiro".
NÃO DELIBERADO.

 

LOCAL: Anexo II, Plenário 14
HORÁRIO: 14h30min