CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI 6.789, DE 2013, DO SR. JERÔNIMO GOERGEN E OUTROS, QUE "ALTERA AS LEIS NºS 9.472, DE 16 DE JULHO DE 1997; 11.934, DE 5 DE MAIO DE 2009; 10.865, DE 30 DE ABRIL DE 2004; 9.998, DE 17 DE AGOSTO DE 2000; 10.052, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2000; 5.070, DE 7 DE JULHO DE 1966, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" (ALTERA A LEI GERAL DE TELECOMUNICAÇÕES E OUTRAS).
55ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA EM 01/03/2016


A -

Audiência Pública:


Audiência Pública REALIZADA com a presença dos seguintes convidados:

1) Dra. Miriam Wimmer, Diretora de Serviços e de Universalização de Telecomunicações, representando André Peixoto Figueiredo Lima, Ministro das Comunicações; (confirmada)
2) Paulo Sisnando Rodrigues Araújo, Diretor da Secretária de Fiscalização de Telecomunicações do TCU, representando Aroldo Cedraz, Presidente do TCU; (confirmado)
3) Igor Vilas Boas de Freitas, Conselheiro da Anatel, representando João Resende, Presidente da Anatel; (confirmado)
4) Alexander Castro, Diretor de Regulamentação do Sinditelebrasil; (confirmado)

Tema: "pertinência de se estabelecer legislação que autorize a Anatel desmembrar regiões das concessões e convertê-las em autorização"

REQ 15/15 - Deputado Jorge Tadeu Mudalen

LOCAL: Anexo II, Plenário 09
HORÁRIO: 14h30min