Às dez horas e dezessete minutos do dia vinte e cinco de fevereiro de dois mil e dezesseis, reuniu-se a Comissão Externa com o objetivo de acompanhar in loco a situação em que se encontram as obras que compõem o projeto de construção da ferrovia Nova Transnordestina e quais as providências que foram e/ou serão adotadas para regularizar a execução do projeto, tendo em vista as irregularidades e as responsabilidades apuradas em auditoria realizada pelo TCU, no Anexo II, Plenário 16 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Raimundo Gomes de Matos - Coordenador; Danilo Forte, Júlio Cesar e Zeca Cavalcanti. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Evair de Melo e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Assis Carvalho, Augusto Coutinho , Gonzaga Patriota, Heráclito Fortes, Kaio Maniçoba, Luizianne Lins e Ronaldo Martins. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da sexta reunião, realizada no dia dezessete de fevereiro de dois mil e dezesseis, cuja leitura foi dispensada a pedido do Deputado Júlio Cesar. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Coordenador comunicou o recebimento do Aviso nº 6, de 2016, do Ministério dos Transportes, em resposta ao Requerimento de Informação nº 1443, de 2015, de autoria da Comissão, sobre a Ferrovia Nova Transnordestina e Informou  que foi enviado ofício-circular nº 01, de 2016 desta Comissão, em 24 de fevereiro aos membros da Comissão, encaminhando as respostas referentes ao Requerimento de Informação sobre a Ferrovia Nova Transnordestina. Comunicou, ainda, o ofício recebido pelo Tribunal de Contas da União – TCU, encaminhando cópia digital do Acórdão 277/2016-TCU-Plenário, de 17/02/2016 (acompanhado dos respectivos Relatório e Voto), juntamente com o relatório de fiscalização objeto do TC 010.453/2014-8. Em seguida, anunciou a ORDEM DO DIA: Audiência Pública e deliberação de Requerimentos. A audiência pública teve como objetivo: discussão sobre os aportes de recursos provenientes do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), gerido pela Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), na obra da Ferrovia Nova Transnordestina, atendendo requerimento nº 10, de 2016, de autoria dele. Ato contínuo, o Coordenador agradeceu a presença dos expositores e convidou para tomar assento à Mesa os Senhores Zerbini Guerra de Medeiros, Superintendente do Banco do Nordeste - BNB e Paulo Dias Campelo, auditor Geral da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste – SUDENE, representando o Senhor João Paulo Lima e Silva, Superintendente da SUDENE. Antes de passar a palavra aos convidados, esclareceu sobre os procedimentos a serem observados durante a audiência pública e em seguida passou a palavra ao Senhor Paulo Dias Campelo, que fez sua apresentação. Em seguida o coordenador indagou se o Senhor Zerbini gostaria de fazer uso da palavra, haja vista que já tinha feito sua explanação na audiência do dia 17 de fevereiro, o qual respondeu que só faria intervenção, caso houvesse necessidade. Após a explanação do convidado, o Deputado Raimundo Gomes de Matos fez suas ponderações e passou a palavra ao deputado Júlio César. Findo o debate, o Coordenador agradeceu a presença dos palestrantes e passou a deliberação dos requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 11/16 - do Sr. Raimundo Gomes de Matos - que "requer a realização de Audiência Pública, com a participação do Sr. Mário Rodrigues Júnior, Diretor-Presidente da Valec Engenharia, Construções e Ferrovias S.A., para discutir a atuação e responsabilidade dessa empresa na obra da Ferrovia Nova Transnordestina". Não houve encaminhamentos contrários e submetido à votação, o Requerimento foi APROVADO;  2 - REQUERIMENTO Nº 12/16 - do Sr. Raimundo Gomes de Matos - que "requer a realização de Audiência Pública com a presença do Ministro de Estado Chefe da Controladoria-Geral da União Interino, Sr. Carlos Higino Ribeiro de Alencar, representando a Controladoria-Geral da União (CGU), a quem compete avaliar anualmente a prestação de contas da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene)". Não houve encaminhamentos contrários e submetido à votação, o Requerimento foi APROVADO; 3 - REQUERIMENTO Nº 13/16 - do Sr. Raimundo Gomes de Matos - que "requer a realização de audiência pública para discutir o andamento das obras de construção da Ferrovia Nova Transnordestina nos Estados do Piauí, Ceará e Pernambuco, com a presença dos seguintes convidados: Sra. Janaina Marques, Secretária de Infraestrutura do Estado do Piauí; Sr. André Facó, Secretário de Estado da Infraestrutura do Estado do Ceará e Sr. Sebastião Oliveira, Secretário de Estado dos Transportes de Pernambuco". Não houve encaminhamentos contrários e submetido à votação, o Requerimento foi APROVADO. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Deputado Raimundo Gomes de Matos, encerrou a presente reunião às onze horas e vinte e dois minutos. E, para constar, eu _________________________, Mirna de Castela Carvalho Pessoa, Secretária-Executiva,  lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Coordenador, Deputado Raimundo Gomes de Matos______________________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental da reunião. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.