ATA DA 57ª REUNIÃO ORDINÁRIA

REALIZADA EM 25 DE NOVEMBRO DE 2015.

Às dez horas e vinte e seis minutos do dia 25 de novembro de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, no Plenário nº 12 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Benjamin Maranhão – Presidente. Compareceram os Deputados: Aureo, Silvio Costa e Geovania de Sá - Vice-Presidentes; Ademir Camilo, Augusto Coutinho, Daniel Almeida, Daniel Vilela, Erika Kokay, Genecias Noronha, Gorete Pereira, Laerte Bessa, Leonardo Monteiro, Luiz Carlos Busato, Luiz Carlos Ramos, Roberto Sales, Vicentinho e Walney Rocha – titulares; Adilton Sachetti, Cabo Sabino, Fabio Mitidieri, Jorge Côrte Real, Jozi Araújo, Laercio Oliveira, Lelo Coimbra, Lucas Vergilio, Maria Helena, Ronaldo Lessa, Roney Nemer, Sergio Vidigal, Sóstenes Cavalcante e Valmir Prascidelli - suplentes. Compareceram também os Deputados: Aelton Freitas, Arnaldo Faria de Sá, Carlos Henrique Gaguim, Evair de Melo, Izalci, Jerônimo Goergen, Luiz Lauro Filho, Major Olímpio, Rodrigo Martins, Tenente Lúcio e Vitor Valim – não membros. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, dispensou a leitura da Ata da reunião de nº 54, realizada nos dia 18 de novembro, por ter sido distribuída, e, colocada em votação, foi aprovada sem observações. EXPEDIENTE: O Senhor Presidente comunicou que deferiu o Requerimento nº 101/15, de autoria da Deputada Gorete Pereira, que “requer a retirada de tramitação das emendas nºs 1, 2, 3, 4, 5, 6 e 7, apresentadas ao PL nº 3.146/15, que disciplina o cumprimento das sentenças e a execução de títulos extrajudiciais na Justiça do Trabalho; comunicou também, o recebimento do Ofício-Circular nº 19/15, do Ministério da Cultura, que convida os Senhores Parlamentares para participarem do evento: “Emergências – encontro global de cultura, ativismo e política” que ocorrerá nos dias 7 a 13 deste, na cidade do Rio de Janeiro. ORDEM DO DIA: 1 - REQUERIMENTO Nº 102/15 - do Sr. Cabo Sabino - que "requer a criação de um grupo de trabalho na Cidade de Fortaleza - CE, para discutir o Projeto de Lei nº 2.631, de 2015 que Altera a Lei nº 12.648 de 2011, que regulamenta a profissão de taxista". Durante a discussão do Requerimento, o Deputado Ademir Camilo fez sugestão para que fosse também realizada a mesma discussão no Estado de Minas Gerais. A sugestão foi aceita pelo autor do Requerimento. O Deputado Cabo Sabino encaminhou a votação da matéria. Em votação, o Requerimento foi aprovado. 2 - REQUERIMENTO Nº 103/15 - do Sr. Cabo Sabino - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei nº 2.631, de 2015 que Altera a Lei nº 12.648 de 2011, que regulamenta a profissão de taxista". O Deputado Cabo Sabino encaminhou a votação da matéria. Em votação, o Requerimento foi aprovado. 3 - REQUERIMENTO Nº 99/15 - do Sr. Bebeto - que "solicita a realização de reunião de Audiência Pública, com os convidados que abaixo especifica, visando discutir a reestruturação e a revitalização da CEPLAC". Em votação, o Requerimento foi aprovado. Sobre a Mesa, requerimentos de inversão de Pauta, relativos aos itens 15, 16, 49, 38, 21, 50, 29, 18, 41 e 39. O Senhor Presidente consultou o Plenário da possibilidade de a votação ser realizada em bloco, no que foi apoiado pelos membros presentes. Colocados em votação, os requerimentos foram aprovados. Nos termos do art. 43, do Regimento Interno, assumiu a direção dos trabalhos o Deputado Ademir Camilo. 4 - PROJETO DE LEI Nº 8.255/14 - do Senado Federal - que "dispõe sobre o exercício da profissão de tripulante de aeronave e dá outras providências". Relator: Deputado Benjamin Maranhão. Parecer: pela aprovação deste, nos termos do Substitutivo adotado pela Comissão de Viação e Transportes, com subemendas. Proferiu o Parecer o Relator. Discutiram a matéria os Deputados Cabo Sabino, Gorete Pereira, Luiz Carlos Busato, Izalci, Lelo Coimbra, Leonardo Monteiro, Daniel Almeida, Geovania de Sá, Silvio Costa, Lucas Vergílio, Erika Kokay e Ronaldo Lessa. Durante a discussão, o Deputado Daniel Almeida argumentou incorreção na emenda nº 27, adotada pelo relator. O Relator concordou com a argumentação feita e complementou o seu voto, com a correção solicitada. Em meio à discussão, o Deputado Lucas Vergílio solicitou ao presidente que fosse cumprida a ordem de inscrição para a discussão. Em votação, o Parecer foi aprovado por unanimidade, com complementação de voto Reassumiu a direção dos trabalhos o Deputado Benjamin Maranhão. 5 - PROJETO DE LEI Nº 7.512/14 - do Sr. Laercio Oliveira - que "anula débitos tributários oriundos de multas que especifica". Relator: Deputado Jorge Côrte Real. Parecer: pela aprovação, com emenda. Proferiu o Parecer o Deputado Augusto Coutinho em 14/10/15. Discutiu a matéria o Deputado Bohn Gass em 14/10/15. Encaminharam a votação da matéria os Deputados Luiz Carlos Busato e Gorete Pereira. Em votação, o Parecer foi aprovado por unanimidade. O Deputado Policarpo, que pedira vista, não apresentou manifestação escrita. Logo após, o Senhor Presidente, por acordo, encerrou a presente Reunião às onze horas e quarenta e cinco minutos, antes, porém, convocando os Senhores Membros para Audiência Pública, a realizar-se em 26 de novembro às dez horas, no Plenário nº 12, do Anexo II, para “debater o impacto causado pelas demissões de professores e funcionários da rede pública estadual, decorrente do fechamento de 94 escolas no Estado de São Paulo”. Os demais itens da Pauta não foram deliberados. E, para constar, eu, ________________________, José Mauro Meira Magalhães, Secretário, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente, Deputado Benjamin Maranhão, __________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor da reunião encontra-se gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o acervo documental.