Às quinze horas e cinco minutos do dia vinte e quatro de fevereiro de dois mil e dezesseis, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 159-A, de 2007, do Sr. Assis do Couto e outros, que "altera a redação do § 4º do art.177 da Constituição Federal" (destina recursos da Cide-combustíveis para o financiamento de projetos de mitigação dos impactos socioambientais negativos decorrentes da produção de biocombustíveis), e apensadas, no Anexo II, Plenário 14 da Câmara dos Deputados, sob a presidência alternada dos Deputados Covatti Filho, André Fufuca e Nilto Tatto. Presentes os Senhores Deputados André Fufuca - Presidente; Covatti Filho - Primeiro Vice-Presidente; Mário Negromonte Jr. - Relator; Bruna Furlan, Nilto Tatto e Remídio Monai - Titulares; e Diego Andrade - Suplente. Deixaram de comparecer os Deputados Alexandre Baldy, Carlos Zarattini, Eduardo Bolsonaro, Elmar Nascimento, Fabio Garcia, Fernando Jordão, Jaime Martins, Jhonatan de Jesus, Kaio Maniçoba, Lelo Coimbra, Marcelo Matos, Marcos Montes, Pedro Vilela, Rafael Motta, Raul Jungmann, Sérgio Moraes e Wladimir Costa. ABERTURA: O senhor Primeiro Vice-Presidente, no exercício da presidência, declarou abertos os trabalhos. ORDEM DO DIA: Audiência Pública. O Presidente em exercício informou que a Audiência Pública era resultado da aprovação dos Requerimentos nºs 2/2015 e 8/2016, de autoria dos Deputados Mário Negromonte Jr. e Nilto Tatto, respectivamente, e convidou a tomar assento à mesa os seguintes expositores: Otávio Vieira da Cunha Filho, Presidente Executivo da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos - NTU; Eurico Divon Galhardi, Presidente do Conselho Diretor da NTU, representando o Presidente da Confederação Nacional do Transporte - CNT, Clésio Andrade; e Ailton Brasiliense Pires, Presidente da Associação Nacional de Transportes Públicos - ANTP. Em seguida, o Presidente em exercício deu ciência dos procedimentos regimentais a serem seguidos, informando que a reunião seria gravada para posterior transcrição, além de ser transmitida via internet, e passou a palavra aos expositores. Após a primeira exposição, assumiu a direção dos trabalhos o Deputado André Fufuca - Presidente. Após as exposições, os Deputados Mário Negromonte Jr., Nilto Tatto e Diego Andrade fizeram uso da palavra para debater a matéria. Não havendo mais oradores inscritos, o Presidente concedeu a palavra aos expositores para suas considerações finais. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às dezesseis horas e quarenta e nove minutos. E, para constar, eu ______________________, Alessandro Alves de Miranda, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. ______________________, Deputado André Fufuca, Presidente. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. xxxxxxxxx