Às dezesseis horas e quarenta e seis minutos do dia vinte e três de fevereiro de dois mil e dezesseis, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 250-A, de 2008, do Sr. Pedro Chaves e outros, que "acresce artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias" (integra aos quadros efetivos de pessoal os empregados de empresa estatal em fase de liquidação ou processo de extinção, que se encontram agregados ao serviço público e que possuam mais de vinte anos de exercício), no Anexo II, Plenário 05 da Câmara dos Deputados. Estiveram presentes os deputados Chico Lopes, Flávia Morais, Geovania de Sá, Geraldo Resende, João Campos, Junior Marreca, Lucas Vergilio, Nilton Capixaba, Pedro Chaves, Raquel Muniz, Rogério Rosso, Valtenir Pereira e Wellington Roberto - Titulares; Carlos Henrique Gaguim, Carlos Marun, Mauro Pereira e Ronaldo Nogueira – Suplentes. Compareceu também o Deputado Evair de Melo, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Daniel Vilela, Fábio Mitidieri, Jhc, Luiz Carlos Busato, Maria Helena, Rubens Otoni e Walter Alves. ABERTURA: Havendo número regimental, o Deputado Lucas Vergilio, presidente dos trabalhos, deu início à reunião, dando conhecimento do Ato da Presidência que constituiu a Comissão Especial. ORDEM DO DIA: o Deputado Lucas Vergilio declarou instalada a Comissão e, em seguida, esclareceu os procedimentos regimentais a serem observados durante o processo de eleição da mesa diretora. Anunciou que havia recebido e considerava registrada a seguinte candidatura: Deputado João Campos (PSDB/GO) para Presidente. Ato contínuo informou que a partir daquele momento não seriam mais aceitas alterações na composição da comissão para efeito daquela eleição. Determinou à secretaria que procedesse à migração dos dados para o gerenciador da urna eletrônica e declarou aberta a votação. Participaram da votação os Deputados Chico Lopes, Flávia Morais, Geovania de Sá, Geraldo Resende, João Campos, Lucas Vergilio, Nilton Capixaba, Pedro Chaves, Raquel Muniz, Rogério Rosso, Valtenir Pereira e Wellington Roberto - Titulares; Carlos Henrique Gaguim, Carlos Marun e Mauro Pereira – Suplentes. O Deputado Lucas Vergilio declarou encerrada a votação. Apurados os votos, o Presidente da instalação proclamou o resultado. Foi eleito Presidente o Deputado JOÃO CAMPOS (PSDB/GO), com quinze votos válidos. O Deputado Lucas Vergilio parabenizou o eleito e o convidou para assumir a presidência da comissão. O Deputado João Campos agradeceu os votos recebidos e a confiança dos membros da Comissão. Em seguida, nos termos do artigo 41, VI do Regimento Interno, designou Relator da Comissão o Deputado WELLINGTON ROBERTO (PR/PB). Fizeram uso da palavra os Deputados Pedro Chaves, autor da PEC 250/08, e Valtenir Pereira. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar e não havendo mais deputados inscritos, o presidente eleito da Comissão, Deputado João Campos, pôs termo à reunião, às dezessete horas e vinte e três minutos, antes convocando reunião ordinária para o dia 25 de fevereiro de 2016, às 9h30, em plenário a ser oportunamente informado. Para constar, eu, ________________, Raquel Andrade de Figueiredo, Secretária-Executiva da Comissão, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelo Presidente da Comissão, _____________________, Deputado João Campos, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx