Às quatorze horas e cinquenta e um minutos do dia vinte e três de fevereiro de dois mil e dezesseis, reuniu-se a Comissão Externa destinada a fazer o acompanhamento "in loco" e fiscalizar os planos de trabalho, obras realizadas, intervenções futuras, investimentos, obrigações e direitos adquiridos pela Concessionária ECO 101 que administra o trecho da BR 101 que corta o Estado do Espírito Santo, no Anexo II, Plenário 15 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Marcus Vicente - Coordenador; Dr. Jorge Silva, Evair de Melo, Lelo Coimbra, Paulo Foletto, Helder Salomão e Sergio Vidigal. Compareceram também os Deputados Delegado Edson Moreira e Valtenir Pereira, como não-membros. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da sexta reunião, realizada no dia dezoito de fevereiro de dois mil e dezesseis, cuja leitura foi dispensada a pedido do Deputado Dr. Jorge Silva. Em votação, a Ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: Audiência pública para discorrer sobre o andamento dos processos de licenciamento ambiental referente às intervenções previstas no Programa de Exploração Rodoviária da BR-101/ES, atendendo requerimento nº 13, de 2015, de autoria desta Comissão. Ato contínuo convidou para tomar assento à Mesa o Senhor Thomaz Miazaki de Toledo, Diretor de Licenciamento Ambiental do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente – IBAMA, representando a Dra. Marilene Ramos, Presidente do IBAMA. Na sequência registrou a presença dos Senhores Sérgio Lobo, diretor do colegiado da Agência Nacional de Transportes Terrestres, ANTT; Caio Barros, da área de sustentabilidade da ECO101 e Marcos Martins, da área de comunicação da ECO101, Maria Albertina M. Freitas, Prefeita do Município do Rio Novo do Sul/Espírito Santo; Cristiane de Almeida da Dutra Costa, vereadora do Município do Rio Novo do Sul/Espírito Santo e Larissa Carolina Amorim dos Santos, Coordenadora de Transportes do IBAMA. Antes de passar a palavra ao convidado, esclareceu sobre os procedimentos a serem observados durante a audiência pública e passou a palavra para o Senhor Thomaz Miazaki de Toledo. Após a apresentação do expositor, o Coordenador fez algumas ponderações e passou a palavra aos deputados inscritos para o debate. Manifestaram os deputados Lelo Coimbra, Evair de Melo, Helder Salomão, Dr. Jorge Silva e Sérgio Vidigal. Após as intervenções dos parlamentares, o Coordenador com a anuência do Plenário, concedeu a palavra a prefeita Senhora Maria Albertina M. Freitas, que agradeceu a oportunidade e entregou à Comissão o Abaixo Assinados, manifestando e requerendo aos órgãos competentes (ANTT e ECO101) que viabilizem um contorno para BR-101 SUL (trecho que passa a sede da cidade), como rota alternativa à sede da Cidade de Rio Novo do Sul (ES) para evitar o fim e o despejo de mais de 100 (cem) famílias, de empresas e comércio. Em seguida, o Coordenador convidou a todos para participar do Fórum de Debates a ser realizado no Teatro Municipal de Viana, das dezessete horas e trinta minutos às vinte e uma hora, sob a coordenação do deputado Evair de Melo. Informou ainda a agenda referente à realização dos próximos fóruns de debates nos municípios: São Mateus, no dia sete de março; Iconha, no dia vinte e um de março; Fundão, dia onze de abril; Cachoeiro de Itapemirim, no dia vinte e cinco de abril; Ibiraçu, no dia nove de maio e Rio Novo do Sul, no dia vinte e três de maio. ENCERRMANTO: Nada mais havendo a tratar, o Coordenador encerrou a presente reunião às dezesseis horas e trinta e dois minutos. E, para constar, eu ______________________, Mirna de Castela Pessoa, Secretária-Executiva, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Coordenador, Deputado Marcus Vicente ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental da reunião.xxxxxxxxxxxxxxx.