Às quinze horas do dia vinte e três de fevereiro de dois mil e dezesseis, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 159-A, de 2007, do Sr. Assis do Couto e outros, que "altera a redação do § 4º do art.177 da Constituição Federal" (destina recursos da Cide-combustíveis para o financiamento de projetos de mitigação dos impactos socioambientais negativos decorrentes da produção de biocombustíveis), e apensadas, no Anexo II, Plenário 14 da Câmara dos Deputados. Presentes os Senhores Deputados Covatti Filho - Primeiro Vice-Presidente; Mário Negromonte Jr. - Relator; Irajá Abreu, Marcelo Aro e Mauro Lopes - Suplentes. Compareceram também os Deputados Delegado Edson Moreira, Edio Lopes e Evair de Melo, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alexandre Baldy, André Fufuca, Bruna Furlan, Carlos Zarattini, Eduardo Bolsonaro, Elmar Nascimento, Fabio Garcia, Fernando Jordão, Jaime Martins, Jhonatan de Jesus, Kaio Maniçoba, Lelo Coimbra, Marcelo Matos, Marcos Montes, Nilto Tatto, Pedro Vilela, Rafael Motta, Raul Jungmann, Remídio Monai, Sérgio Moraes e Wladimir Costa. Justificou a ausência o Deputado Heitor Schuch. ABERTURA: O senhor Primeiro Vice-Presidente, no exercício da presidência, declarou abertos os trabalhos. EXPEDIENTE: O Presidente em exercício comunicou o recebimento da seguinte correspondência: 1) Ofício 7/2016, da Liderança do PSB, em que indica o Deputado Heitor Schuch (PSB/RS) para suplente da Comissão Especial. O Presidente em exercício informou que cópias da correspondência poderiam ser obtidas na Secretaria da Comissão. ORDEM DO DIA: Audiência Pública. O Presidente em exercício informou que a Audiência Pública era resultado da aprovação dos Requerimentos nºs 1/2015 e 8/2016, de autoria dos Deputados Mário Negromonte Jr. e Nilto Tatto, respectivamente, e convidou a tomar assento à mesa os seguintes expositores: Luciano de Souza Castro, Secretário de Gestão dos Programas de Transportes do Ministério dos Transportes; e Marcello Calado, Diretor de Departamento do supracitado Ministério, ambos representando o Ministro, Antonio Carlos Rodrigues. O Presidente em exercício informou que o convidado Dyogo Henrique de Oliveira, Secretário-Executivo do Ministério da Fazenda, comunicou a impossibilidade do comparecimento. Em seguida, deu ciência dos procedimentos regimentais a serem seguidos, informando que a reunião seria gravada para posterior transcrição, além de ser transmitida via internet, e passou a palavra aos expositores. Após as exposições, os Deputados Mário Negromonte Jr. e Edio Lopes fizeram uso da palavra para debater a matéria. Não havendo mais oradores inscritos, o Presidente em exercício concedeu a palavra aos expositores para suas considerações finais. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente em exercício encerrou os trabalhos às quinze horas e cinquenta e dois minutos. E, para constar, eu ______________________, Alessandro Alves de Miranda, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. ______________________, Deputado André Fufuca, Presidente. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. xxxxxxxxx