CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 159-A, DE 2007, DO SR. ASSIS DO COUTO E OUTROS, QUE "ALTERA A REDAÇÃO DO § 4º DO ART.177 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL" (DESTINA RECURSOS DA CIDE-COMBUSTÍVEIS PARA O FINANCIAMENTO DE PROJETOS DE MITIGAÇÃO DOS IMPACTOS SOCIOAMBIENTAIS NEGATIVOS DECORRENTES DA PRODUÇÃO DE BIOCOMBUSTÍVEIS), E APENSADAS
55ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA EM 23/02/2016


A -

Audiência Pública realizada com a presença dos seguintes convidados:


Tema:
Debate sobre a PEC 159/07, e apensadas (Destinação de Recursos da CIDE).


Expositores:
Luciano de Souza Castro, Secretário de Gestão dos Programas de Transportes do Ministério dos Transportes, representando o Ministro, Antonio Carlos Rodrigues;

Marcello Calado, Diretor de Departamento do Ministério dos Transportes.


Em atendimento aos Requerimentos nºs 1/2015 e 8/2016, dos Deputados Mário Negromonte Jr (PP/BA) e Nilto Tatto (PT/SP), respectivamente.