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COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL
ATA DA 57ª REUNIÃO ORDINÁRIA DELIBERATIVA Às dez horas e trinta e seis minutos do dia nove
de dezembro de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão de Relações
Exteriores e de Defesa Nacional, no Anexo II, Plenário 03 da Câmara dos
Deputados, sob a presidência da Deputada Jô Moraes - Presidente;
Compareceram os Deputados Bruna Furlan, Carlos Zarattini e Subtenente
Gonzaga - Vice-Presidentes; Antônio Jácome, Arlindo
Chinaglia, Átila Lins, Chico Lopes, Claudio Cajado, Deley, Eduardo
Barbosa, Eduardo Cury, Ezequiel Fonseca, Henrique Fontana, Heráclito
Fortes, Ivan Valente, Jarbas Vasconcelos, Jean Wyllys, Jefferson Campos,
Luiz Lauro Filho, Marco Maia, Marcus Vicente, Nelson Marquezelli, Pastor
Eurico, Paulo Abi-Ackel, Rômulo Gouveia, Rosangela Gomes, Rubens Bueno,
Stefano Aguiar e Takayama - Titulares; Antonio Imbassahy, Benedita da
Silva, Cabo Daciolo, Daniel Coelho, Dilceu Sperafico, Eduardo Bolsonaro,
Givaldo Vieira, Goulart, Jair Bolsonaro, João Gualberto, Luiz Carlos
Busato, Luiz Carlos Hauly, Luiz Nishimori, Major Olimpio, Roberto Sales,
Rocha, Valmir Assunção, Vicente Candido e William Woo – Suplentes. Compareceram também os Deputados
Aelton Freitas, Carlos Henrique Gaguim, Delegado Edson Moreira, Evair de
Melo, Tenente Lúcio e Weliton Prado, como não membros. Deixaram de
comparecer os Deputados Arthur Oliveira Maia e César Halum. Apresentaram
escusas os Deputados Benito Gama e César Messias. ABERTURA: Havendo número regimental, a
Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as Atas
da 54ª Reunião Ordinária de Audiência Pública, realizada em 24 de novembro
de 2015; da 55ª Reunião Ordinária Deliberativa, realizada em 25 de
novembro de 2015; e da 56ª Reunião Ordinária de Audiência Pública,
realizada em 02 de dezembro de 2015, cuja leitura foi dispensada, a requerimento do Deputado Jean
Wyllys, considerando que as Atas encontravam-se disponíveis no sistema
Pauta Eletrônica. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: Em seguida, a Presidente fez as
seguintes comunicações: 1) Parabenizou o Alto Comissariado das Nações
Unidas para refugiados (ACNUR) pela realização da campanha no Brasil
intitulada Dezesseis Dias de Ativismo contra a Violência e o Racismo. 2)
Registrou que na tarde do dia anterior recebera visita do Vice-Presidente
da Assembleia Popular da Província Chinesa de Quinguai e delegação. 3)
Destacou que no dia 10 do mês corrente comemorava-se o Dia Internacional
dos Direitos Humanos. Ressaltou que além de uma data comemorativa, esse
tema reclamava de todos nós profunda reflexão e contínuo engajamento em
torno da preservação dos direitos já conquistados nessa área. 4) Destacou
que no dia 13 do mês corrente comemorava-se o Dia do Marinheiro e da
Marinheira. Explicou que essa data fora instituída em homenagem ao
nascimento de Joaquim Marques Lisboa, o Almirante Tamandaré. 5) Informou
que o relatório de atividades da Comissão estava sendo finalizado, com o
detalhamento de todos os trabalhos desenvolvidos ao longo do ano.
Esclareceu que seria entregue um exemplar para cada membro no início da
próxima sessão legislativa. Informou que, no âmbito da produção
legislativa, a Comissão realizara 34 reuniões deliberativas, com a
apreciação de 92 proposições. Realizara também, 32 audiência públicas,
dois grandes seminários, duas palestras, dois paineis e uma mesa redonda,
sendo esta última realizada em São Paulo. Em seguida, o Deputado Jean
Wyllys solicitou a palavra e falou sobre a viagem que fizera, na semana
anterior, em missão oficial, a El Salvador, onde participara do Fórum
Parlamentar pela Ação Global. ORDEM DO DIA: A -
Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 122/15 - dos Srs. Arlindo
Chinaglia; Carlos Marun e Paulo Abi-Ackel - que "requer, nos
termos regimentais da Câmara dos Deputados, a aprovação de Moção de Apoio
para o fortalecimento das relações Brasil-Israel-Palestina". Em votação,
foi aprovado
o Requerimento. Nesse momento, a Presidente passou a direção dos trabalhos
ao Deputado Subtenente Gonzaga, Terceiro Vice-Presidente. 2 -
REQUERIMENTO Nº 123/15 - da
Sra. Jô Moraes - que "requer autorização para impressão do Relatório Anual
das Atividades desempenhadas pela Comissão de Relações Exteriores e de
Defesa Nacional no ano de 2015, com a utilização da verba prevista no Ato
da Mesa 33, de 2012". Em votação, foi aprovado o Requerimento.
3 - REQUERIMENTO Nº 124/15 - da Sra. Jô Moraes - que "requer realização de audiência pública
conjunta com as Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;
de Direitos Humanos e Minorias; e de Desenvolvimento Econômico, Indústria,
Comércio e Serviços, para discutir "A Importância da Implementação da
Agenda 2030: Objetivos de Desenvolvimento Sustentável para o Brasil". Em
votação, foi aprovado o Requerimento, com a
alteração do objeto da audiência pública para: "discutir a instalação da
Comissão Nacional Multissetorial, que coordenará a implementação da Agenda
2030: Objetivos de Desenvolvimento Sustentável para o Brasil". O rol de
convidados da audiência pública será composto por: representantes do
Ministério das Relações Exteriores; do Ministério do Meio Ambiente; da
Secretaria de Governo da Presidência da República; e representante da
sociedade civil. 4
- REQUERIMENTO Nº 127/15
- dos Srs. Jô Moraes e Paulo Pimenta - que "requer
seja emitida Moção de Congratulação ao Quarteto de Diálogo Nacional da
Tunísia, vencedor do Prêmio Nobel da Paz de 2015". Em votação, foi
aprovado o
Requerimento. Em seguida, o Deputado Marcus Vicente solicitou a palavra e
informou que se licenciaria das atividades parlamentares por 30 dias,
tendo em vista que assumira a Presidência Interina da Confederação
Brasileira de Futebol. Nesse momento, a Deputada Jô Moraes reassumiu a
presidência. Usaram da palavra para congratular o Deputado Marcus Vicente
os Deputados Jair Bolsonaro, Heráclito Fortes, Jean Wyllys e Arlindo
Chinaglia. O Deputado Claudio Cajado também usou da palavra para
congratular o parlamentar e para falar sobre a viagem que fizera, em
missão oficial, na semana anterior, ao Cazaquistão e à Geórgia.
5 - REQUERIMENTO Nº 125/15 - do Sr. Eduardo Cury - que "requer autorização para representar a
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, da Câmara dos
Deputados, no Nice Global Forum on Homeland Security and Crisis Menagement
2016, de 2 a 5 de fevereiro de 2016, na Acropolis Palais des Congres, na
cidade de Nice, na França". Em votação, foi aprovado o Requerimento.
6 - REQUERIMENTO Nº 126/15 - do Sr. Luiz Lauro Filho - que "requer realização de Audiência
Pública, no âmbito dessa Comissão, em Brasília, no intuito de subsidiar
parecer, que seja debatida a MSC 425/2015, que propõe "Acordo sobre um
Programa de Férias e Trabalho entre o Governo da República Federativa do
Brasil e o Governo da República Francesa"". Discutiu a matéria o Deputado
Arlindo Chinaglia. Em votação, foi aprovado o Requerimento. B -
Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE: 7 -
MENSAGEM Nº 357/14 - do
Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o
texto do tratado sobre Comércio de Armas, assinado pelo Brasil, no âmbito
da Organização das Nações Unidas, em Nova York, em 3 de junho de 2013".
RELATOR: Deputado EDUARDO BARBOSA. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Jair
Bolsonaro, em 25/11/15. Retirada de pauta. 8 -
MENSAGEM Nº 164/15 - do
Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional
o texto do Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos da Criança
Relativo a um Procedimento de Comunicações, celebrado em Nova York, em 19
de dezembro de 2011". RELATORA: Deputada BENEDITA DA SILVA. PARECER: pela
aprovação. Vista ao Deputado Rocha.
9 - MENSAGEM Nº 249/15 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do
Congresso Nacional o texto da Convenção entre o Governo da República
Federativa do Brasil e o Governo da Federação Russa para Evitar a Dupla
Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em matéria de Impostos sobre a
Renda, assinada em Brasília, em 22 de novembro de 2004, encaminhado pela
Mensagem nº 437, de 2005, transformado no Decreto Legislativo nº 376, de
21 de dezembro de 2007". RELATOR: Deputado ÁTILA LINS. PARECER: pela
aprovação. Em votação, foi aprovado o Parecer. 10 - MENSAGEM Nº 414/15 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do
Congresso Nacional o texto do Acordo-Quadro entre o Governo da República
Federativa do Brasil e o Reino da Suécia sobre Cooperação em Matéria de
Defesa, assinado em Estocolmo, em 3 de abril de 2014". RELATOR: Deputado
HERÁCLITO FORTES. PARECER: pela aprovação. Retirada de pauta. 11 -
MENSAGEM Nº 458/15 - do
Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o
texto do Acordo de Cooperação no Domínio da Educação entre o Governo da
República Federativa do Brasil e o Governo da Irlanda, celebrado em
Dublin, em 24 de novembro de 2010". RELATOR: Deputado ROCHA. PARECER: pela
aprovação. Em votação, foi aprovado o Parecer.
Nesse momento, a Presidente, com fundamento
no art. 97, § 3º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, suspendeu
os trabalhos por três minutos para finalização da Ata. Em seguida, reabriu
os trabalhos e colocou a Ata em apreciação. Tendo em vista que o texto da
Ata da 57ª Reunião Ordinária Deliberativa estava disponível na pauta
eletrônica, acessível a todos os membros, ficou dispensada a sua leitura,
a requerimento da Deputada Benedita da Silva. Em votação, a Ata foi
aprovada. ENCERRAMENTO: Nada mais
havendo a tratar, a Presidente encerrou os trabalhos às onze horas e
cinquenta e sete minutos. E, para constar, eu ______________________,
Edilson Holanda Silva, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que
por ter sido lida e aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Jô
Moraes ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos
Deputados.
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