Relatórios:

RELATÓRIO Nº 1/15 - Relatório Final da Subcomissão Permanente de Indicadores e Qualidade da Educação.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 166/15 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 352/2014) - que "aprova o texto do Acordo Educacional entre o Governo da República Federativa do Brasil e a Organização para a Libertação da Palestina, em nome da Autoridade Nacional Palestina, assinado em Ramallah, em 17 de março de 2010".
RELATOR: Deputado HELDER SALOMÃO.
PARECER: pela aprovação.
(Avulso Nº 159)

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 413/14 - do Sr. Ságuas Moraes - que "o presente Projeto de Lei Complementar visa responder especificamente às disposições do artigo 23 da Constituição Federal, acelerada, agora, pela recente sanção da Lei no 13.005/2014 que estabelece o Plano Nacional de Educação e dá outras providências".
RELATOR: Deputado GLAUBER BRAGA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
(Avulso Nº 165)

PROJETO DE LEI Nº 1.513/11 - do Sr. Paulo Teixeira - que "dispõe sobre a política de contratação e licenciamento de obras intelectuais subvencionadas pelos entes do Poder Público e pelos entes de Direito Privado sob controle acionário de entes da administração pública".
EXPLICACAO DA EMENTA: Altera dispositivos da Lei nº 9.610, de 1998.
RELATORA: Deputada MARGARIDA SALOMÃO.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
(Avulso Nº 170)

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 3.410/12 - do Sr. Nilson Leitão - que "acrescenta parágrafo ao art. 4º da Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011, para assegurar transporte escolar aos beneficiários da Bolsa-Formação Estudante do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec)".
RELATOR: Deputado GIVALDO VIEIRA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
(Avulso Nº 115)

PROJETO DE LEI Nº 6.350/13 - do Senado Federal - Cristovam Buarque - (PLS 344/2012) - que "altera o art. 25 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para garantir aos idosos a oferta de cursos e programas de extensão pelas instituições de educação superior". (Apensados: PL 5112/2013 e PL 7850/2014)
RELATOR: Deputado DAMIÃO FELICIANO.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 5112/2013, e do PL 7850/2014, apensados.
(Avulso Nº 157)

PROJETO DE LEI Nº 7.552/14 - do Senado Federal - Blairo Maggi - (PLS 284/2012) - que "acrescenta parágrafo único ao art. 65 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para instituir residência pedagógica para os professores da educação básica".
RELATORA: Deputada KEIKO OTA.
PARECER: pela aprovação.
(Avulso Nº 143)

PROJETO DE LEI Nº 1.427/15 - do Sr. Carlos Sampaio - que "altera o art. 3º da Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior e dá outras providências".
RELATOR: Deputado CAIO NARCIO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista ao Deputado Pedro Uczai, em 02/12/2015.
(Avulso Nº 77)

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 34/15 - do Sr. Max Filho - que "propõe que a Comissão de Educação realize ato de fiscalização e controle no Programa de Apoio à Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais - Reuni, a fim de acompanhar a reestruturação e expansão das universidades federais no País".
RELATOR: Deputado BETINHO GOMES.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação.
(Avulso Nº 91)

PROJETO DE LEI Nº 977/11 - do Sr. Fernando Jordão - que "torna obrigatório o treinamento dos funcionários que trabalhem no controle de entrada e saída das unidades de ensino".
RELATOR: Deputado CELSO JACOB.
PARECER: pela aprovação.
(Avulso Nº 24)

PROJETO DE LEI Nº 6.550/13 - do Sr. Onyx Lorenzoni - que "institui o Programa Creche para Todos, autorizando os governos dos Estados, Municípios e Distrito Federal a firmarem convênios com instituições privadas de atendimento a crianças de 0 a 3 anos, para aquisição de vagas, objetivando o atendimento aos excedentes da rede pública, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado SERGIO VIDIGAL.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Izalci, em 04/11/2015.
(Avulso Nº 81)

PROJETO DE LEI Nº 7.014/13 - do Sr. Ademir Camilo - que "dá nova redação ao art. 64 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional".
RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA.
PARECER: pela rejeição.
Vista conjunta aos Deputados Kaio Maniçoba, Pedro Uczai e Sergio Vidigal, em 06/05/2015.
(Avulso Nº 25)

PROJETO DE LEI Nº 8.174/14 - do Sr. Thiago Peixoto - que "altera o § 1º do art. 11 da Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, que aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ALIEL MACHADO.
PARECER: pela aprovação.
Vista conjunta aos Deputados Pedro Uczai, Professora Dorinha Seabra Rezende e Rogério Marinho, em 14/10/2015.
O Deputado Pedro Uczai apresentou voto em separado em 20/10/2015.
(Avulso Nº 108)

PROJETO DE LEI Nº 705/15 - da Sra. Rejane Dias - que "altera a Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para tratar da disponibilidade de infraestrutura desportiva nos estabelecimentos de ensino públicos e privados" (Apensado: PL 2165/2015 (Apensado: PL 2889/2015))
RELATOR: Deputado ORLANDO SILVA.
PARECER: pela aprovação do PL 2889/2015, com substitutivo, e pela rejeição do PL 705/2015, principal, e do PL 2165/2015, apensado.
(Avulso Nº 72)

PROJETO DE LEI Nº 828/15 - do Sr. Alfredo Kaefer - que "autoriza o Poder Executivo a adotar procedimentos legais e administrativos para ampliar e diversificar as atividades acadêmicas da Universidade Federal do Paraná - UFPR, de modo a incorporar o atendimento acadêmico realizado pelas universidades estaduais do Estado do Paraná".
RELATOR: Deputado MAX FILHO.
PARECER: pela aprovação.
(Avulso Nº 147)

PROJETO DE LEI Nº 1.414/15 - do Sr. Vander Loubet - que "torna obrigatória a manutenção de exemplar do Estatuto da Criança e do Adolescente nas escolas e dá outras providências".
RELATOR: Deputado GERALDO RESENDE.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
(Avulso Nº 122)

PROJETO DE LEI Nº 1.428/15 - do Sr. Carlos Sampaio - que "altera os arts.1º, 6º e 19 , da Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011, que dispõe sobre o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego - Pronatec; e dá outras providências"
RELATOR: Deputado IZALCI.
PARECER: pela aprovação.
(Avulso Nº 160)

PROJETO DE LEI Nº 1.439/15 - do Sr. Merlong Solano - que "altera o § 2o do art. 10 e acrescenta parágrafo único ao art. 11 da Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007"
RELATOR: Deputado BACELAR.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
(Avulso Nº 137)

PROJETO DE LEI Nº 1.545/15 - do Sr. Carlos Henrique Gaguim - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de forma a dispor sobre a obrigação de que os estabelecimentos de ensino notifiquem pai, mãe ou responsáveis legais acerca das faltas injustificadas dos educandos e sobre a obrigatoriedade de presença de psicólogos nas escolas públicas de educação básica". (Apensado: PL 1695/2015)
RELATORA: Deputada PROFESSORA MARCIVANIA.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 1695/2015, apensado, com substitutivo.
(Avulso Nº 130)

PROJETO DE LEI Nº 1.568/15 - do Sr. Delegado Waldir - que "acrescenta parágrafo único ao artigo 30 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional e do direito social à educação, para assegurar o funcionamento de creches noturnas como bem socioeducacional".
RELATOR: Deputado GIUSEPPE VECCI.
PARECER: pela aprovação.
(Avulso Nº 87)

PROJETO DE LEI Nº 1.874/15 - do Sr. Victor Mendes - que "altera a redação do parágrafo único do art. 3º e os artigos 5º e 7º da Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista".
RELATOR: Deputado KAIO MANIÇOBA.
PARECER: pela aprovação.
(Avulso Nº 117)

PROJETO DE LEI Nº 2.001/15 - do Sr. Luciano Ducci - que "autoriza o transporte intermunicipal e interestadual de estudantes de cursos técnicos, superiores e tecnológicos e de graduação por veículos mantidos e adquiridos pelos entes federados por meio dos programas instituídos pela União para transporte escolar, como o Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar - PNATE e o Programa Caminho da Escola". (Apensado: PL 2162/2015)
RELATOR: Deputado GIVALDO VIEIRA.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 2162/2015, apensado, com substitutivo.
(Avulso Nº 118)

PROJETO DE LEI Nº 2.483/15 - do Sr. Veneziano Vital do Rêgo - que "institui o Ranking Nacional Esportivo das Instituições de Ensino Superior Brasileiras e altera a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, que institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES), para incluir a pontuação no Ranking na avaliação das instituições de ensino superior".
RELATORA: Deputada JOSI NUNES.
PARECER: pela aprovação.
(Avulso Nº 172)

PROJETO DE LEI Nº 2.546/15 - do Sr. Vinicius Carvalho - que "altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação para permitir que as Universidades possam fixar seus currículos com o auxílio dos Conselhos de Fiscalização Profissional".
RELATOR: Deputado CÉSAR HALUM.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
(Avulso Nº 151)

PROJETO DE LEI Nº 2.721/15 - do Sr. Damião Feliciano - que "altera a Lei nº Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional".
EXPLICACAO DA EMENTA: Garante a oferta sistemática de classes de Educação de Jovens e Adultos - EJA, em todos os segmentos e, em, no mínimo, dois turnos.
RELATOR: Deputado SERGIO VIDIGAL.
PARECER: pela aprovação.
(Avulso Nº 145)

26 -

PROJETO DE LEI Nº 2.973/15 - do Sr. Rômulo Gouveia - que "acrescenta inciso ao art. 23 da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para conferir ao juiz poderes para determinar a matrícula dos dependentes de mulheres vítimas de violência doméstica ou familiar, em escolas próximas do novo domicílio, em caso de necessidade de afastamento do lar". (Apensado: PL 3370/2015)
RELATOR: Deputado HELDER SALOMÃO.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 3370/2015, apensado.
(Avulso Nº 163)

 27  -

PROJETO DE LEI Nº 3.042/15 - do Sr. Mandetta - que "altera a Lei nº 11.494, de 20 de  junho de 2007, para ampliar os recursos disponíveis para a educação especial".
RELATORA: Deputada PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE.
PARECER: pela aprovação.
(Avulso Nº 152)