CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR OS FATOS DETERMINADOS COMO MAUS-TRATOS DE ANIMAIS
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 31ª REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 8 de dezembro de 2015.

Às quinze horas e quatorze minutos do dia oito de dezembro de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar os fatos determinados como maus-tratos de animais, no Anexo II, Plenário 10 da Câmara dos Deputados. Ricardo Izar - Presidente; Laudivio Carvalho, Ronaldo Nogueira e Tereza Cristina - Vice-Presidentes; Nilto Tatto - Sub-Relator; Adilton Sachetti, Capitão Augusto, Goulart, Junior Marreca, Leonardo Monteiro, Luiz Carlos Ramos , Max Filho, Milton Monti, Onyx Lorenzoni, Raquel Muniz, Valdir Colatto e Victor Mendes - Titulares; Carlos Gomes, Fernando Francischini, Jefferson Campos e Marcos Montes - SuplentesCompareceram também os Deputados Aelton Freitas, Carlos Henrique Gaguim, Evair de Melo, Félix Mendonça Júnior e Roberto Sales, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Afonso Hamm, Alexandre Serfiotis, Antonio Bulhões, Aureo, Chico Lopes, Domingos Neto, Fernando Jordão, Giovani Cherini, Ricardo Tripoli e Shéridan. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da XXX reunião, realizada no dia XXX de XXX de XXX. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: XXX. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 121/15 - do Sr. Fernando Francischini - que "requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) convoque os senhores João Pedro Stedile (Presidente do Movimento Sem Terra); Charles Trocate (Coordenador do Movimento Sem Terra em Marabá); Oscar Boller (administrador da Agropecuária Santa Bárbara); e o Delegado da Delegacia de Conflitos Agrários de Marabá, Dr. Alexandre Silva para prestarem esclarecimentos sobre a invasão da Fazenda Cedro, no Município de Marabá, onde diversas Vacas Matrizes, que inclusive estavam prenhas, além dos maus-tratos, foram mortas pelos invasores". APROVADO, CONTRA OS VOTOS DOS DEP. NILTO TATTO, LEONARDO MONTEIRO E RONALDO NOGUEIRA. 2 - REQUERIMENTO Nº 122/15 - do Sr. Goulart - (RCP 13/2015) - que "requer que esta comissão torne nulo requerimento 117/2015, que requer a convocação do Sr. Fernando Haddad, prefeito da cidade de São Paulo, para prestar esclarecimentos a esta Comissão Parlamentar de Inquérito sobre as feiras clandestinas de comércio de animais". APÓS DISCUSSÃO, O REQUERIMENTO FOI RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO AUTOR, DEP. GOULART. E, para constar, eu ______________________, Paulo Sérgio Santos, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Ricardo Izar ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.