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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO
52ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
LOCAL:
Plenário Professor Roberto Campos nº 5
HORÁRIO:
09h30min
PAUTA DE
REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA
25/06
A - |
Requerimentos: |
1 - |
REQUERIMENTO Nº 59/03 - do Sr. Nelson Proença - que "solicita sejam convidados representantes das Empresas aéreas nacionais, da INFRAERO, do DAC e da Associação Brasileira de Empresas de Catering para , em reunião de audiência pública, debater a crise nas prestadoras de serviços de alimentação para os passageiros e tripulantes a bordo de aeronaves nacionais e internacionais." |
2 - |
REQUERIMENTO Nº 62/03 - do Sr. Ronaldo Vasconcellos - que "propõe a participação da Subcomissão Permanente de Turismo em visitia técnica à Estância Ecológica SESC Pantanal." |
B - |
Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: |
URGÊNCIA |
3 - |
PROJETO DE LEI Nº 454/03
- do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "suspende as preferências tarifárias no comércio interno do Mercosul para o açúcar e todos os produtos alimentícios que contenham 10% ou mais de açúcar em sua composição."
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ORDINÁRIA |
4 - |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 39/03
- do Senado Federal - que "regulamenta o inciso I do § 1º do art. 43 da Constituição Federal, e dá outras providências."
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5 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
852/01
- do Sr. Henrique Fontana - que "convoca plebiscito para decidir sobre a participação do Brasil na Área de Livre Comércio das Américas (ALCA)."
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C - |
Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II: |
ORDINÁRIA |
6 - |
PROJETO DE LEI Nº 322/03
- do Sr. Feu Rosa - que "dispõe sobre autorização a concessão de recursos provenientes da arrecadação do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da União, para o desenvolvimento do turismo no Brasil."
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7 - |
PROJETO DE LEI Nº 690/03
- do Sr. Luiz Bittencourt - que "dispõe sobre a constituição de Comissões Internas de Qualidade Ambiental."
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8 - |
PROJETO DE LEI Nº 502/03
- do Sr. Jamil Murad e outros - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de prestação de serviços de acondicionamento ou embalagem das compras em estabelecimentos comerciais denominados supermercados, hipermercados ou similares."
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9 - |
PROJETO DE LEI Nº 1.343/99
- do Sr. Alberto Fraga - que "determina adaptação nos aparelhos com brinquedos e equipamentos dos parques de diversões."
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10 - |
PROJETO DE LEI Nº 4.340/01
- do Sr. Neuton Lima - que "altera a Lei nº 8.078, de 1990, acrescentando o inciso XIII ao artigo 39."
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11 - |
PROJETO DE LEI Nº 5.466/01
- do Sr. Átila Lins - que "altera o Decreto-lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967."
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12 - |
PROJETO DE LEI Nº 5.672/01
- do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "altera dispositivos da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, que dispõe sobre as sociedades por ações, e dá outras providências."
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13 - |
PROJETO DE LEI Nº 129/03
- do Sr. Pastor Francisco Olímpio - que ""Dá nova redação ao inciso I do art. 6º da lei nº 5.764 de 16 de dezembro de 1971.""
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14 - |
PROJETO DE LEI Nº 235/03
- da Sra. Sandra Rosado - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de oferecimento, à população de baixa renda, de gás liqüefeito de petróleo em vasilhames de pequena capacidade volumétrica."
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