Audiência Pública:

Debater a política indigenista no Brasil.

Em atendimento ao Requerimento n° 56/2015, de autoria do Deputado Leo de Brito.

Convidado:

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 73/2015 - da Sra. Janete Capiberibe e outros - que "nos termos do art. 50 da Constituição Federal e do art. 219, inciso I e § 1º, do RICD, requer que, ouvido o Plenário da Comissão, seja convocado o Exmo. Ministro de Estado da Integração Nacional, Sr. Gilberto Magalhães Occhi, para prestar informações sobre a regulamentação da Lei nº 12.608, de 2012".
REQUERIMENTO SUBSCRITO PELO DEPUTADO FERNANDO MONTEIRO. APROVADO POR UNANIMIDADE, COM TRANSFORMAÇÃO DA CONVOCAÇÃO EM CONVITE.

REQUERIMENTO Nº 77/2015 - d o Sr. Arnaldo Jordy - "requer que seja realizada audiência pública para discutir sobre os impactos econômicos, sociais e ambientais produzidos no Polo Industrial de Barcarena, em especial pelo naufrágio ocorrido no cais do porto de Vila do Conde, município de Barcarena, no Pará, com o navio que estava atracado, finalizando o embarque de 5.000 bois vivos que seguiriam para o exterior".
REQUERIMENTO APROVADO POR UNANIMIDADE.

REQUERIMENTO Nº 78/2015 - do Sr. Beto Salame - que "requer a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Minas e Energia, para debater sobre o nível de segurança das barragens de rejeitos instaladas por empresas mineradoras no Estado do Pará".
REQUERIMENTO SUBSCRITO PELO DEPUTADO ARNALDO JORDY E PELA DEPUTADA SIMONE MORGADO. APROVADO POR UNANIMIDADE.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 42/2015 - do Sr. Hissa Abrahão - que "institui o Fundo da Zona Franca de Manaus e autoriza deduzir do imposto de renda das pessoas jurídicas as doações efetuadas ao Fundo da Zona Franca de Manaus; altera o Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967".
RELATOR: Deputado ÁTILA LINS.
PARECER: pela aprovação, com Substitutivo.
NÃO DELIBERADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 6.516/2013 - do Sr. Moreira Mendes - que "altera a Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009, que dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União, no âmbito da Amazônia Legal, para dispor sobre as etapas do Programa Terra Legal, e dá outras providências". (Apensado: PL 8.222/2014).
RELATOR: Deputado ZÉ GERALDO.
PARECER: pela aprovação deste, da Emenda de Relator 1 da CAPADR, da Emenda de Relator 2 da CAPADR e do PL 8.222/2014, apensado, com Substitutivo, e pela rejeição da Emenda 1/2015 da CINDRA.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 532/2015 - do Sr. Lelo Coimbra - que "modifica os arts. 7º, 9º, 16 e 20 da Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, alterada pela Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001". (Apensados: PL 2.125/2015 e PL 2.342/2015).
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO).
RELATORA: Deputada JÚLIA MARINHO.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 2.125/2015, apensado, com Substitutivo, e pela rejeição do PL 2.342/2015, apensado.
Deputado Alan Rick procedeu à leitura do Parecer da Relatora.                       APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 865/2015 - do Sr. Alan Rick - que "altera o Decreto-Lei nº 1.455, de 7 de abril de 1976, que 'dispõe sobre bagagem de passageiro procedente do exterior, disciplina o regime de entreposto aduaneiro, estabelece normas sobre mercadorias estrangeiras apreendidas e dá outras providências'".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Concede autorização para instalação de loja franca em municípios na área de fronteira.
RELATORA: Deputada SIMONE MORGADO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.096/2015 - do Sr. João Arruda - que "cria Área de Livre Comércio no Município de Barracão, no Estado do Paraná, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado PAUDERNEY AVELINO.
PARECER: pela rejeição.
A Deputada Simone Morgado apresentou Voto em Separado em 01/12/2015.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.284/2015 - do Sr. Victor Mendes - que "altera a Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, que dispõe sobre a criação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf), para incluir o vale do rio Pericumã em sua jurisdição". (Apensado: PL 2.533/2015).
RELATOR: Deputado PAES LANDIM.
PARECER: pela aprovação deste e do PL-2.533/2015, na forma do Substitutivo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.802/2015 - do Sr. Pauderney Avelino - que "dispõe sobre o Serviço de Retransmissão de Rádio (RTR) na Amazônia Legal".
RELATORA: Deputada JÚLIA MARINHO.
PARECER: pela aprovação.
Deputado Alan Rick procedeu à leitura do Parecer da Relatora.                            APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 3.004/2015 - do Sr. Jhc - que "cria a Zona Franca Tecnológica de Palmares".
RELATOR: Deputado PAUDERNEY AVELINO.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 3.095/2015 - do Sr. Domingos Neto - que "define políticas públicas voltadas para redução das desigualdades regionais, visando à pesquisa de métodos e meios de combate à desertificação e melhor convivência com a semiaridez e estabelecendo preferência para instalação de centros universitários".
RELATOR: Deputado CACÁ LEÃO.
PARECER: pela aprovação, com Emenda.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 3.166/2015 - do Sr. Pedro Chaves - que "institui o Fundo Nacional de Apoio à Região de Terra Ronca (Funter) e dá outras providências".
RELATORA: Deputada SIMONE MORGADO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.