Às dezesseis horas e vinte e um minutos do dia vinte e quatro de novembro de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8085, de 2014, do Senado Federal, que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para instituir a obrigatoriedade da prática de direção veicular em vias públicas para fins de formação de condutores", no Anexo II, Plenário 14 da Câmara dos Deputados. Cacá Leão - Presidente; Gonzaga Patriota - Vice-Presidente; Sérgio Brito - Relator; Hugo Leal, João Paulo Papa, Jose Stédile, Mário Negromonte Jr., Pedro Vilela, Silas Brasileiro e Vicentinho - Titulares; Arnaldo Faria de Sá, Carlos Henrique Gaguim, Chico Lopes, Christiane de Souza Yared, Covatti Filho e Julio Lopes – Suplentes. Compareceram também os Deputados Afonso Florence, Goulart e Paes Landim, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Antonio Bulhões, Átila Lins, Aureo, Cabo Sabino, Capitão Augusto, Delegado Waldir, Henrique Fontana, Josi Nunes, Mário Heringer, Nelson Marquezelli, Paulo Azi, Raquel Muniz, Renata Abreu, Ricardo Izar, Rogério Rosso, Wadson Ribeiro e Wellington Roberto. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor 1º Vice-Presidente, Deputado Gonzaga Patriota, declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 4ª reunião, realizada no dia 17 de novembro de 2015. Em votação, a Ata foi aprovada.. EXPEDIENTE: O presidente informou que foram recebidos pela comissão os seguintes documentos: Of. 473/2015 – Lid-PR; da Liderança do PR, que indica o deputado Lincoln Portela para suplente na comissão; Ofício 187/2015 – GDHL/BSB, do Gabinete do deputado Hugo Leal, que solicita excusa por ausência no dia 17/11; Of. GAB-DF/ nº 179/2015, do Líder do PTdoB, que indica a deputada Renata Abreu para titular na comissão; Of. 1362/2015/PSDB, da Liderança do PSDB, que indica o deputado Eli Correa Filho para suplente na comissão; Atendimento nº 7637579, do Hospital São Rafael, que atesta afastamento do deputado Cacá Leão no período de 31/10 a 22/11/2015; e Ofício 57/2015, do Gabinete do deputado Áureo que solicita excusa pela ausência em 17/11. ORDEM DO DIA: A - AUDIÊNCIA PÚBLICA destinada a debater a alteração do Código de Trânsito no que diz respeito aos Simuladores de Direção Veicular. O presidente informou que a audiência atende ao requerimento nº 6/2015, do deputado Sérgio Brito, relator. Em seguida, convidou para tomar assento à Mesa e deu as boas vindas aos convidados: Aldari Onofre Leite - Presidente do Sindicato das Auto Moto Escolas e Centros de Formação de Condutores do Estado de São Paulo; Edson Luís da Cunha - Presidente do Sindicato dos Centros de Formação de Condutores do Estado do Rio Grande do Sul; João Batista da Silva Neto , Presidente do Sindicato do Centro de Formação de Condutores do Estado de Alagoas - SINDCFC- AL; Daniel Cândido - Coordenador Geral de Qualificação do Fator Humano no Trânsito - DENATRAN; Ildo Mário Szinvelski - Diretor Presidente do DETRAN-RS, representando a Associação Nacional dos Detrans. Assumiu a presidência o deputado Arnaldo Faria de Sá, que passou a palavra aos convidados. Uma vez atingido o quórum regimental para deliberação, o Presidente em exercício, deputado Arnaldo Faria de Sá, interrompeu a audiência pública para deliberar os requerimentos da pauta. Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 14/15 - do Sr. Chico Lopes - que "requer, nos termos regimentais, a realização de Seminário em Fortaleza/CE, para debater o Projeto de Lei nº 8085, de 2014, que altera a Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro". Em votação, o requerimento foi APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 15/15 - do Sr. Ricardo Izar - que "requer, nos termos do art. 255 do Regimento Interno, a inclusão de convidado para participar da audiência pública destinada a debater sobre a política de inspeção veicular ambiental". Em votação, o requerimento foi APROVADO. Encerradas as deliberações, o Presidente em Exercício deu continuidade à Audiência Pública. Assumiu a presidência o deputado Cacá Leão. Usaram da palavra para debater o tema da Audiência Pública os deputados Mário Negromonte Junior e Sérgio Brito. O presidente devolveu a palavra aos convidados para considerações aos questionamentos dos deputados. Antes de encerrar, o presidente ainda concedeu a palavra à senhora Raquel Alquimvist, pesquisadora em Educação no Trânsito na Universidade de São Paulo, que discorreu sobre sua experiência com os simuladores. Em seguida, agradeceu a colaboração dos convidados e a participação dos parlamentares e dos demais presentes, convocou reunião para o próximo dia 2 de dezembro às quatorze horas, encerrou a reunião às dezessete horas e cinquenta e oito minutos e, para constar, eu ___________________, Marcelo Brandão Lapa, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Cacá Leão _____________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxx