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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E INTERIOR
52ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
LOCAL:
Plenário 14 do Anexo II
HORÁRIO:
10h
PAUTA DE
REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 25/06
A - |
Requerimentos: |
1 - |
REQUERIMENTO Nº 36/03 - da Sra. Francisca Trindade - que ""Solicita a realização de Audiência Pública para tratar do tema: "O diagnóstico do déficit da cobertura de energia elétrica no Brasíl, principais obstáculos e plano de governo para a superação desse problema"." |
2 - |
REQUERIMENTO Nº 38/03 - do Sr. Barbosa Neto - que "requer seja constituído Grupo de Trabalho para participar do Congresso "O Papel dos Municípios na distribuição das políticas sociais do governo federal" que será realizado nos dias 26 e 28 de junho." |
B - |
Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II: |
PRIORIDADE |
3 - |
PROJETO DE LEI Nº 5.454/01
- do Senado Federal - (PLS 469/1999) - que "institui dirtetriz a ser observada pela União, pelos Estados e Municípios na implementação de programas habitacionais."
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ORDINÁRIA |
4 - |
PROJETO DE LEI Nº 7.258/02
- do Sr. Celso Russomanno - que "altera a Lei nº 10.150, de 21 de dezembro de 2000."
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