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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 2438, DE 2015, DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A APURAR AS CAUSAS, RAZÕES, CONSEQUÊNCIAS, CUSTOS SOCIAIS E ECONÔMICOS DA VIOLÊNCIA, MORTE E DESAPARECIMENTO DE JOVENS NEGROS E POBRES NO BRASIL, QUE "INSTITUI O PLANO NACIONAL DE ENFRENTAMENTO AO HOMICÍDIO DE JOVENS, ESTABELECE A SUA AVALIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 2ª REUNIÃO
(ORDINÁRIA - ELEIÇÃO DO PRESIDENTE E VICE-PRESIDENTES)
REALIZADA EM 24 DE
NOVEMBRO DE 2015.
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Às quinze horas e quarenta e sete minutos do dia vinte e quatro de novembro de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2.438, de 2015, da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar as causas, razões, consequências, custos sociais e econômicos da violência, morte e desaparecimento de jovens negros e pobres no Brasil, que "institui o Plano Nacional de Enfrentamento ao Homicídio de Jovens, estabelece a sua avaliação e dá outras providências", no Anexo II, Plenário 08 da Câmara dos Deputados. Estiveram presentes os Deputados Reginaldo Lopes, Bacelar e Bruno Covas; Rosangela Gomes, Benedita da Silva, Cabo Sabino, Dr. Jorge Silva, Evair de Melo, Major Olimpio, Mariana Carvalho, Pastor Eurico e Paulão - Titulares; Darcísio Perondi, Delegado Edson Moreira, Erika Kokay, Leo de Brito, Luiz Couto, Luizianne Lins e Marinha Raupp – Suplentes. Compareceram também os Deputados Aelton Freitas, Carlos Henrique Gaguim, Gonzaga Patriota, Laura Carneiro, Lincoln Portela, Marcos Abrão, Ronaldo Fonseca, Tenente Lúcio e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Bebeto, Celso Jacob, Daniel Coelho, Diego Andrade, Dr. João, Eros Biondini, Iracema Portella, Josi Nunes e Orlando Silva. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da Primeira reunião, realizada no dia 18 de novembro de 2015. Indagou se haveria a necessidade de sua leitura. A leitura da Ata foi dispensada por solicitação do Deputado Paulão. Não havendo quem quisesse discuti-la e submetida à votação, a Ata foi aprovada sem restrições. ORDEM DO DIA: Eleição do Presidente e dos Vice-Presidentes. Na forma do Art. 39, § 4º do Regimento Interno, coube ao Deputado Darcísio Perondi assumir a presidência dos trabalhos. O Senhor Presidente comunicou aos parlamentares que a comissão é composta de 27 deputados titulares, com igual número de suplentes, designados pelo Ato da presidência de constituição. Esclareceu, ainda, que a eleição do Presidente será feita por escrutínio secreto e pelo sistema eletrônico e que será eleito o candidato que obtiver a maioria absoluta de votos dentre o total de votantes e, em segundo escrutínio, o deputado que obtiver a maioria simples, presente a maioria absoluta dos membros deste colegiado, conforme dispõe o art. 7º do Regimento Interno. O Senhor Presidente informou que a presidência recebeu e considerou registrados, em face de acordo de lideranças partidárias, as seguintes indicações: para Presidente, Deputado Reginaldo Lopes (PT/MG); 1º Vice-Presidente, Deputado Bacelar (PTN/BA); para 2º Vice-Presidente, e Deputado Orlando Silva (PC do B/SP) para 3º Vice-Presidente. O Senhor Presidente comunicou que após esse momento não seriam mais aceitas alterações na composição da comissão para efeito desta eleição, determinando à secretaria que procedesse à migração dos dados para o gerenciador da urna eletrônica. A seguir, o Senhor Presidente fez a liberação da urna eletrônica para o início da votação. Após a apuração dos votos no painel eletrônico, chegou-se ao seguinte resultado. Votaram 15 (quinze) parlamentares. Participaram da votação os Deputados Bacelar, Benedita da Silva, Bruno Covas, Dr. Jorge Silva, Major Olimpio, Mariana Carvalho, Pastor Eurico, Paulão, Reginaldo Lopes, Darcísio Perondi, Del. Edson Moreira, Erika Kokay Luiz Couto e Luizianne Lins. Foi eleita a chapa fruto do acordo. Em seguida, o Senhor Presidente convidou o presidente recém-eleito a tomar assento à Mesa e o declarou empossado no cargo. O Deputado Reginaldo Lopes agradeceu a todos a sua eleição para Presidente da comissão e convidou a tomar assento à mesa os Deputados Bacelar, 1º Vice-Presidente, e Bruno Costa, 2º Vice-Presidente, e Designou Relatora nos termos regimentais a Deputada Rosangela Gomes. Usaram da palavra os Deputados Bacelar, Rosangela Gomes, Benedita da Silva, Bruno Covas e Delegado Edson Moreira. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a reunião às dezesseis horas e quarenta minutos. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o acervo documental desta comissão. E, para constar, eu, Maria de Fátima Moreira, _________________, Secretária-executiva Substituta da Comissão, lavrei a presente Ata, que após, lida e aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente, Deputado Reginaldo Lopes,______________________, e irá à publicação no Diário da Câmara dos Deputados .xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx |