CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR INDÍCIOS DE APLICAÇÃO INCORRETA DOS RECURSOS E DE MANIPULAÇÃO NA GESTÃO DE FUNDOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DE FUNCIONÁRIOS DE ESTATAIS E SERVIDORES PÚBLICOS, OCORRIDAS ENTRE 2003 E 2015, E QUE CAUSARAM PREJUÍZOS VULTOSOS AOS SEUS PARTICIPANTES
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 26/11/2015


1) - Tomada de depoimento dos Senhores:

  • DEMÓSTHENES MARQUES - Ex-Diretor de Investimentos e Titular do Conselho Deliberativo da Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF - (Requerimento 51/2015), e

  • ISA MUSA DE NORONHA - Presidente da Federação das Associações de Aposentados e Pensionistas do Banco do Brasil - FAABB - (Requerimento 88/2015); e

    2) - Deliberação de requerimentos.

    • LOCAL: Anexo II, Plenário 03
    HORÁRIO: 09h30min

    A -

    Requerimentos:


    1 -

    REQUERIMENTO Nº 466/15 - do Sr. Efraim Filho - (RCP 15/2015) - que "requer a aprovação de recomendação, destinada à Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC, de revisão da decisão de atribuir aos participantes e assistidos do POSTALIS o pagamento de parte da RTSA - Reserva Técnica de Serviço Anterior, contrariando posicionamento anterior dos diversos órgãos técnicos por ocasião do saldamento do plano BD".
    APROVADO.


    2 -

    REQUERIMENTO Nº 407/15 - do Sr. Sergio Souza - (RCP 15/2015) - que "requer a convocação do Ex Presidente do BNY Mellon Brasil, Sr. José Carlos Lopes Xavier de Oliveira".
    APROVADO.


    3 -

    REQUERIMENTO Nº 430/15 - dos Srs. Raul Jungmann e Rubens Bueno - que "requer a convocação do Ex Presidente do BNY Mellon Brasil, Sr. José Carlos Lopes Xavier de Oliveira".
    APROVADO.


    4 -

    REQUERIMENTO Nº 467/15 - do Sr. Sergio Souza - (RCP 15/2015) - que "requer a reconvocação do Sr. Eduardo Adriano Koelle, atual presidente do BNY Mellon Brasil, para prestar informações e esclarecimentos complementares a esta Comissão Parlamentar de Inquérito".
    APROVADO.


    5 -

    REQUERIMENTO Nº 468/15 - do Sr. Sergio Souza - (RCP 15/2015) - que "requer que sejam convidados representantes da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), do Banco Central (BACEN) e da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC) para compartilharem informações e esclarecimentos sobre processos e medidas administrativas já tomadas ou que ainda poderão ser em relação ao BNY Mellon no que diz respeito à gestão de recursos financeiros do Postalis".
    APROVADO.