CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 26ª REUNIÃO
AUDIÊNCIA PÚBLICA
realizada em 26 de novembro de 2015.

(ATA AINDA NÃO APROVADA. SUJEITA A ALTERAÇÕES)

Às nove horas e cinquenta e três minutos do dia vinte e seis de novembro de dois mil e quinze, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, no Plenário 6, Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência alternada dos Deputados Efraim Filho e Aluisio Mendes. Registraram presença os Deputados Capitão Augusto e Laudivio Carvalho - Vice-Presidentes; Arnaldo Faria de Sá, Cabo Sabino, Efraim Filho, Major Olimpio e Pastor Eurico - Titulares; Aluisio Mendes, Gonzaga Patriota, Hugo Leal, Laura Carneiro, Lincoln Portela, Moses Rodrigues, Paulo Freire, Rogério Peninha Mendonça e Ronaldo Martins – Suplentes. Compareceram também os Deputados Afonso Hamm, Carlos Henrique Gaguim, Celso Maldaner, Evair de Melo, Heitor Schuch, Mauro Pereira, Nilson Leitão, Professor Victório Galli, Tenente Lúcio, Wadson Ribeiro e Weliton Prado, como não-membros. ABERTURA: O Deputado Efraim Filho declarou abertos os trabalhos e anunciou a ORDEM DO DIA: audiência pública para “Debater sobre o Plano Estratégico de Fronteiras, definido pelo Decreto nº 7.496, de 8 de junho de 2011”, com a participação da Frente Parlamentar Mista de Combate ao Contrabando e a Falsificação. Em seguida o Deputado Efraim Filho informou que, em razão do grande número de convidados, seriam formadas três mesas de exposições e debates, cujos temas seriam os seguintes: mesa 1: “A defesa das fronteiras”, “Relações bilaterais” e “A questão da justiça no contrabando; Mesa 2: “Política governamental para as fronteiras”, “A defesa dos interesses da sociedade” e “A fiscalização”. Mesa três: “Paraguai”, “O policiamento”, “A ilegalidade no País” e “O desenvolvimento social nas regiões de fronteira”. Convidou, então, para compor a primeira mesa os senhores Fernando Bomfiglio, Diretor do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial; Antonio Cesar Bochenek, Presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil; General Álvaro Gonçalves Wanderley, Subchefe de Inteligência Operacional do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, representando o Ministério da Defesa; e Rivail Cerqueira, professor da Fundação Getúlio Vargas Internacional. Assumiu a Presidência o Deputado Aluisio Mendes. Terminadas as exposições debateram os temas os Deputados Aluisio Mendes, Cabo Sabino e Pastor Eurico. O Deputado Aluisio Mendes registrou a presença, na plateia, do grande número de auditores fiscais. Em seguida, convidou para compor a segunda mesa os Senhores Maurício Rasi, Assessor da Secretaria Nacional de Segurança Pública – SENASP, representando o Ministério da Justiça, William Tetsuo Teixeira Iwakiri, Procurador da República no Município de Foz do Iguaçu; Murilo José Perini da Silva Braga, Coordenador de Fiscalização e Repressão e Aduaneira da Receita Federal do Brasil, representando o Ministério da Fazenda e a Receita Federal; e Hugo Barros Correia, Coordenador-Geral da Polícia Fazendária, representando o Departamento de Polícia Federal. Reassumiu a Presidência o Deputado Efraim Filho e convidou a também compor a mesa o Senhor Marcelo Ramos Araújo, Chefe da Divisão da América Meridional III, representando o Ministério das Relações Exteriores. Findas as exposições, o Deputado Efraim Filho convidou para comporem a terceira mesa os senhores Moisés Dionísio da Silva, Chefe da Divisão de Operações de Inteligência do Departamento de Polícia Rodoviária Federal; Silvia de Alencar Felismino, Presidente do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil; Edson Vismona, Presidente do Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade; Luciano Stremel Barros, Presidente do Instituto de Desenvolvimento Econômico e Social de Fronteiras – IDESF; e Waltoédson Dourado de Arruda, auditor da Receita Federal. Entregaram documentos sobre o tema o Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial, o Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil, o Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade, o Ministério da Defesa, o Departamento de Polícia Rodoviária Federal, e, em conjunto, o Ministério da Fazenda e a Receita Federal do Brasil. Toda a documentação foi arquivada na Secretaria da Comissão e encontra-se à disposição do público, inclusive pela Internet, por meio da página da Comissão. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Deputado Efraim Filho agradeceu a presença dos convidados e encerrou os trabalhos às quatorze horas e treze minutos. Antes, porém, convocou reunião deliberativa para o dia dois de dezembro, quarta-feira, às quatorze horas, no Plenário 6, para deliberação de proposições constantes em pauta já divulgada. E, para constar, eu, Ricardo Menezes Perpétuo ________________________, Secretário Executivo, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelos Deputados Efraim Filho ________________________ e Aluisio Mendes ______________________ e publicada no Diário da Câmara dos Deputados .