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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 442, DE 1991, DO SR. RENATO VIANA, E APENSADOS, PARA ESTABELECER MARCO REGULATÓRIO DOS JOGOS NO BRASIL
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 25/11/2015
LOCAL: Anexo II, Plenário 14 HORÁRIO: 14h30min |
A - |
Reunião Deliberativa: |
Apreciação dos seguintes requerimentos: |
1 - |
REQUERIMENTO Nº 10/15
- do Sr. Nelson Marquezelli - (PL 442/1991) - que "requer realização de Audiência Pública para debater sobre o "Marco Regulatório dos Jogos no Brasil", convidando o Presidente da Confederação Brasileira de Texas Hold´em CBTH - Senhor Igor Trafane -e o senhor André AAkari, um dos maiores jogadores de poker do mundo e detentor do bracelete do World Series of Poker, o campeonato mundial de poker , para discutirmos os rumos no poker no Brasil e suas implicações para o Marco Regulatório dos Jogos".
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2 - |
REQUERIMENTO Nº 11/15
- do Sr. César Halum - (PL 442/1991) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 442, de 1991, que dispõe sobre o marco regulatório dos jogos no Brasil".
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3 - |
REQUERIMENTO Nº 12/15
- do Sr. Covatti Filho - (PL 442/1991) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater sobre o Marco Regulatório dos Jogos no Brasil, convidando o senhor Paulo Ziulkoski, presidente da CNM".
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4 - |
REQUERIMENTO Nº 13/15
- do Sr. César Halum - (PL 442/1991) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 442, de 1991, que dispõe sobre o marco regulatório dos jogos no Brasil".
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5 - |
REQUERIMENTO Nº 14/15
- do Sr. Diego Andrade - (PL 442/1991) - que "requer realização de Audiência Pública para debater o "Marco Regulatório dos Jogos no Brasil"".
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6 - |
REQUERIMENTO Nº 15/15
- do Sr. Vicente Candido - (PL 442/1991) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o Marco Regulatório dos Jogos no Brasil para ouvir os Ministros José Eduardo Cardozo, da Justiça e Armando Monteiro, do Desenvolvimento, Insústria e Comércio Exterior".
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7 - |
REQUERIMENTO Nº 16/15
- do Sr. Goulart - (PL 442/1991) - que "requer do senhor Roger Benac, informações sobre a experiência em relação a exploração de jogos hoje no Brasil através das agências lotéricas e suas perspectivas, na Comissão Especial do Marco Regulatório dos Jogos no Brasil".
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8 - |
REQUERIMENTO Nº 17/15
- do Sr. Goulart - (PL 442/1991) - que "requer do senhor Maurício de Oliveira Santos, informações de suas experiências em relação a exploração de jogos e cassinos, além de expor como funciona a legislação do México para o setor de jogos na Comissão Especial do Marco Regulatório dos Jogos no Brasil".
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9 - |
REQUERIMENTO Nº 18/15
- do Sr. Goulart - (PL 442/1991) - que "requer do senhor André Bozola, informações sobre o impacto positivo da aprovação dos cassinos nas cidades turísticas, na Comissão Especial do Marco Regulatório dos Jogos no Brasil".
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10 - |
REQUERIMENTO Nº 19/15
- da Sra. Cristiane Brasil - (PL 442/1991) - que "requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão, para discutir o Projeto de Lei nº 442/1991 e apensos, que dispõe sobre o "Marco Regulatório dos Bingos"".
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11 - |
REQUERIMENTO Nº 20/15
- do Sr. Goulart - (PL 442/1991) - que "requer do senhor Jodismar Amaro, Presidente do SINCOESP, informações sobre a experiência em relação a exploração de jogos hoje no Brasil através das agências lotéricas e suas perspectivas, na Comissão Especial do Marco Regulatório dos Jogos no Brasil".
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12 - |
REQUERIMENTO Nº 21/15
- do Sr. Fernando Monteiro - (PL 442/1991) - que "requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão, para ouvir os senhores Tobin Prior, Vice-Presidente Executivo da Fertitta Entertainment e Anthony N. Cabot, advogado, sócio da firma de advocacia Lewis Roca Rothgerber, de Las Vegas, sobre o PL 442/91".
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13 - |
REQUERIMENTO Nº 22/15
- do Sr. Fernando Monteiro - (PL 442/1991) - que "com amparo no art. 255 do Regimento Interno desta Casa, vimos requerer a realização de Audiência Pública, no âmbito desta Comissão, para discutir o Projeto de Lei nº 442/1991 e apensos, que dispõe sobre o "Marco Regulatório dos Jogos no Brasil". Para o referido debate solicitamos que seja convidado o Senhor Reinhard Berenkop Schnuerch, representante da CASINOS AUSTRIA".
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