Às quatorze horas e trinta e oito minutos do dia vinte e quatro de novembro de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, no Anexo II, Plenário 16 da Câmara dos Deputados. Compareceram os Deputados Jô Moraes - Presidente; Antônio Jácome, Átila Lins, Claudio Cajado, Eduardo Barbosa, Nelson Marquezelli, Rômulo Gouveia, Rosangela Gomes e Takayama - Titulares; Dilceu Sperafico, Givaldo Vieira, Luiz Carlos Hauly e Major Olimpio – Suplentes. Compareceram também os Deputados Arnaldo Faria de Sá, Carlos Henrique Gaguim, Evair de Melo, Tenente Lúcio e Weliton Prado, como não membros. Deixaram de comparecer os Deputados Arlindo Chinaglia, Benito Gama, Bruna Furlan, Carlos Zarattini, César Halum, Chico Lopes, Deley, Eduardo Cury, Ezequiel Fonseca, Henrique Fontana, Heráclito Fortes, Ivan Valente, Jarbas Vasconcelos, Jean Wyllys, Jefferson Campos, Luiz Lauro Filho, Marco Maia, Marcus Vicente, Pastor Eurico, Paulo Abi-Ackel, Rubens Bueno, Stefano Aguiar e Subtenente Gonzaga. Apresentaram escusas os Deputados Arthur Oliveira Maia, Benito Gama e Jarbas Vasconcelos. ABERTURA: A Presidente Jô Moraes deu início à Reunião Ordinária de Audiência Pública com o objetivo de debater e avaliar a regularização do VANT (veículo aéreo não tribulado) no Brasil. Explicou que a reunião decorria da aprovação, no Colegiado, do Requerimento nº 101, de autoria do Deputado Luiz Carlos Hauly. Em seguida, a Presidente passou a direção dos trabalhos ao Deputado Luiz Carlos Hauly. Nesse momento, o Presidente chamou para compor a Mesa o Senhor Giovano Palma, Coordenador-Geral de Planejamento da Navegaçao Aérea Civil, da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República; o Coronel Geraldo Antonio Diniz Branco, Gerente da Divisão de Tecnologias Sensíveis do Departamento de Ciência e Tecnologia Industrial da Secretaria de Produtos de Defesa; o Walter Bartels, Presidente da Associação das Indústrias Aeroespaciais do Brasil (AIAB); o Senhor Nei Salis Brasil Neto, Presidente da Empresa Estratégica de Defesa FT Sistemas S.A; e Roberto José Silveira Honorato, Gerente Técnico de Processos Normativos da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC). Em seguida, o Presidente passou a palavra ao Senhor Giovano Palma, que afirmou que esse assunto era um dos mais instigantes da aviação civil porque se tratava de um desafio para todo o setor, não só do ponto de vista de fabricação e operação, como também de regulação e fiscalização, devido à sua natureza, às inúmeras possibilidades de uso e às suas especificidades. Falou sobre o grupo de trabalho criado pela Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República (SAC/PR) para tratar do tema, os seus objetivos, a estratégia de gestão adotada, as ações desenvolvidas e os desafios encontrados. Mencionou a regulamentação vigente sobre o assunto, bem como as atividades desenvolvidas com vistas à sua atualização. Relatou a experiência de outros países em relação aos VANTs e falou sobre a campanha educativa brasileira “Drone Legal – voando com segurança”, lançada em setembro do ano corrente. Falou também sobre as ações que ainda estavam previstas. Por fim, destacou que a SAC/PR estava trabalhando para promover a inserção, de forma segura, no setor da aviação civil, das aeronaves não tripuladas.  Em seguida, o Presidente passou a palavra ao Senhor Walter Bartels, que falou sobre a Associação das Indústrias Aeroespeciais do Brasil (AIAB). Contextualizou a aviação civil mundial, com foco na Organização da Aviação Civil Internacional (OACI), órgão responsável em ditar os padrões a serem observados pela aviação civil mundial. Falou da legislação brasileira para o setor, bem como dos órgãos responsáveis pela condução da atividade de aviação civil brasileira. Relatou as particularidades dos veículos aéreos não tripulados e citou a legislação brasileira referente a eles. Falou sobre o posicionamento da AIAB em relação à Proposta de Regulamento RBAC–E nº 94, da ANAC. Em seguida, o Presidente passou a palavra ao Senhor Nei Salis Brasil Neto, que fez a contextualição do mercado internacional dos veículos áereos não tripulados e falou sobre a regulamentação de alguns países para o setor. Explanou sobre a indústria brasileira dos VANTs, citou os seus desafios e fez uma análise sobre o papel da ANAC na construção de uma indústria competitiva mundialmente. Também analisou a Proposta de Regulamento RBAC–E nº 94, da ANAC. Em seguida, o Presidente passou a palavra ao Senhor Roberto José Silveira Honorato, que fez um breve histórico das atividades desenvolvidas pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) em relação ao tema. Informou sobre o andamento da Proposta de Regulamento RBAC–E nº 94. Destacou que a regulamentação da Agência não abarcava as atividades militares. Explicou quais foram os aspectos e premissas observados na elaboração da regulamentação. Por fim, ressaltou que o cenário defendido pela ANAC era harmônico às definições que vinham sendo discutidas internacionalmente, diante dos novos paradigmas trazidos por essa nova tecnologia, além de buscar eliminar impedimentos técnicos desnacessários, que podiam constituir futuras barreiras à atividade. Em seguida, o Presidente passou a palavra ao Coronel Geraldo Antonio Diniz Branco, que esclareceu que os  VANTs interessavam ao Ministério da Defesa basicamente no tocante à aplicação militar, uma vez que esses veículos adquiridos pelas Forças Armadas não precisavam de certificação. No entando, também havia interesse no tema porque o Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA), órgão da Aeronáutica, era o responsável pelo controle do tráfego aéreo. Dessa forma, toda normativa operacional era assunto do Ministério da Defesa, que se preocupava em como seria a inserção dessas aeronaves quando estivessem dividindo o espaço aéreo com as aeronaves tripuladas. Além disso, afirmou que as aeronaves não tripuladas representavam tipicamente uma tecnologia dual, ou seja, que poderia ser aplicada na aérea de defesa e na aérea civil e, como as compras militares eram sazionais, a Pasta tinha interesse em estimular e solidificar a base industrial de defesa e garantir que ela tivesse viabilidade econômica. Explicou que o Ministério da Defesa conhecia, valorizava e estava acompanhando o assunto. Ressaltou a importância de propiciar segurança às pessoas que estivessem a bordo das aeronaves e às que estivessem em solo e defendeu a discussão tanto da certificação de tipo quanto da parte operacional. Em seguida, passou-se à lista de parlamentares inscritos. Usou da palavra para comentários e questionamentos o Deputado William Woo. Em sequência, o Presidente cedeu a palavra aos convidados, que responderam aos questionamentos formulados e às dúvidas suscitadas e apresentaram suas considerações finais.  ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a presença dos convidados, dos senhores parlamentares e demais presentes e encerrou os trabalhos às dezesseis horas e cinquenta e oito minutos. E, para constar, eu ______________________, Edilson Holanda Silva, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente em exercício, Deputado Luiz Carlos Hauly ­­________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-