Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 123/15 - do Sr. Evair de Melo - que "requer a realização de audiência pública, com a participação do Sr. Ministro de Minas e Energia, para debater a situação dos investimentos da Petrobrás em energia eólica e solar".
APROVADO, SUBSCRITO PELO DEPUTADO WILLIAM WOO.

REQUERIMENTO Nº 124/15 - dos Srs. Heráclito Fortes e Jose Stédile - que "requer a realização de Audiência Pública, na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados, para debater a Portaria Interministerial Nº 2.151, de 2 de outubro de 2015, que institui o Grupo de Trabalho Interministerial para o Setor Espacial (GTI - Setor Espacial) e dá outras providências".
APROVADO, SUBSCRITO PELO DEPUTADO WILLIAM WOO.

REQUERIMENTO Nº 125/15 - do Sr. Rogério Peninha Mendonça - (REQ 110/2015) - que "requer a a inclusão de convidado em evento (Requerimento nº 110, de 2015)".
APROVADO, SUBSCRITO PELO DEPUTADO WILLIAM WOO.

REQUERIMENTO Nº 126/15 - do Sr. Odorico Monteiro - (REQ 68/2015) - que "requer a inclusão de convidado para a Audiência Pública, conjunta com a CDIC, com o objetivo de debater "o potencial da Internet das Coisas para o Brasil", aprovada através dos REQ nº 68/2015".
APROVADO, SUBSCRITO PELO DEPUTADO WILLIAM WOO.

REQUERIMENTO Nº 127/15 - da Sra. Margarida Salomão - (REQ 70/2015) - que "requer o aditamento ao Requerimento nº 70/2015 para incluir o Instituto Brasileiro de Ciências Criminais - IBCCRIM na lista de convidados que participarão da Audiência Pública que especifica".
APROVADO, SUBSCRITO PELO DEPUTADO SILAS CÂMARA.

REQUERIMENTO Nº 128/15 - do Sr. Silas Câmara - que "requer audiência pública conjunta com a Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, com as presenças do Ministro de Estado do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior, Dr. Armando de Queiroz Monteiro Neto e Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação, Dr. Celso Pansera, e a Superintendente da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA - Dra. Rebeca Garcia, para tratar sobre Processo Produtivo Básico (PPB)".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 129/15 - do Sr. Alexandre Valle - (REQ 110/2015) - que "requer a inclusão de convidado em evento (Requerimento nº 110, de 2015)".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 130/15 - do Sr. Paulo Foletto - que "requer Audiência Pública para debater Projeto de Reforma Administrativa que tramita no Ministério de Ciência e Tecnologia e Informação, que prevê a extinção do Instituto Nacional da Mata Atlântica e a sua incorporação".
APROVADO, SUBSCRITO PELO DEPUTADO WILLIAM WOO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 356/13 - do Sr. Jerônimo Goergen e outros - que "altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, para permitir às empresas de telecomunicações se creditarem do ICMS pago na aquisição de energia elétrica".
RELATOR: Deputado FÁBIO SOUSA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 541/11 - do Sr. João Campos - que "dispõe sobre a realização de plebiscito para decidir sobre a adoção do horário de verão no território brasileiro".
RELATOR: Deputado VITOR LIPPI.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

TVR Nº 6/15 - do Poder Executivo - (MSC 341/2015) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 61, de 21 de fevereiro de 2014, que outorga autorização à Associação Comunitária Cultural e Artística de Indianápolis para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Indianápolis, Estado do Paraná".
RELATOR: Deputado SANDRO ALEX.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

TVR Nº 13/15 - do Poder Executivo - (MSC 341/2015) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 461, de 05 de junho de 2014, que outorgar autorização à Associação Comunitária Lapa para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Nova Cruz, Estado do Rio Grande do Norte".
RELATORA: Deputada LUIZA ERUNDINA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

TVR Nº 16/15 - do Poder Executivo - (MSC 341/2015) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 464, de 05 de junho de 2014, que outorgar autorização à Associação Comunitária, Cultural e de Comunicação Social de Floraí - ACOSF para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Floraí, Estado do Paraná".
RELATOR: Deputado SANDRO ALEX.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

TVR Nº 19/15 - do Poder Executivo - (MSC 342/2015) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 89, de 13 de fevereiro de 2015, que outorga autorização à Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Social de Itambé para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Itambé, Estado do Paraná".
RELATOR: Deputado SANDRO ALEX.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

TVR Nº 24/15 - do Poder Executivo - (MSC 342/2015) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 104, de 09 de fevereiro de 2015, que outorga autorização à Associação Comunitária Amigos de Vitorino para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Vitorino, Estado do Paraná".
RELATOR: Deputado SANDRO ALEX.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 10/15 - do Sr. Pastor Franklin - que "propõe que a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática realize, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, auditoria de natureza operacional sobre os procedimentos adotados pelo Poder Executivo para análise do processo que outorga concessão à Rede de Rádio e Televisão Tiradentes Ltda. para explorar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, no município de Belém, Estado do Pará".
RELATOR: Deputado SANDRO ALEX.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação.
APROVADO O RELATÓRIO PRÉVIO COM A ABSTENÇÃO DOS DEPUTADOS AFONSO MOTTA E WILLIAM WOO.

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 38/15 - do Sr. Sandro Alex - que "propõe que a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, realize ato de fiscalização e o controle na arrecadação e aplicação dos recursos dos fundos das telecomunicações".
RELATOR: Deputado VITOR LIPPI.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação.
RETIRADA DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 585/11 - do Sr. Eli Correa Filho - que "obriga as operadoras de telefonia celular a incluir em seus contratos cláusula em que o cliente possa optar por receber ou não mensagens". (Apensados: PL 1461/2011 (Apensados: PL 5731/2013 e PL 7084/2014), PL 3654/2012 (Apensados: PL 4508/2012 (Apensados: PL 5014/2013, PL 5233/2013, PL 7822/2014, PL 697/2015 e PL 794/2015), PL 7644/2014 e PL 1640/2015) e PL 1026/2015 (Apensados: PL 1623/2015 e PL 1716/2015))
EXPLICACAO DA EMENTA: Mensagens via SMS (Short Message Service - Serviço de Mensagem Curta), apelidadas de "torpedos".
RELATOR: Deputado EDUARDO CURY.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 1461/2011, do PL 3654/2012, do PL 1026/2015, do PL 5731/2013, do PL 7084/2014, do PL 4508/2012, do PL 7644/2014, do PL 1640/2015, do PL 5014/2013, do PL 5233/2013, do PL 7822/2014, do PL 697/2015, do PL 794/2015, do PL 1623/2015, e do PL 1716/2015, apensados, na forma do substitutivo aprovado na Comissão de Defesa do Consumidor.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 702/11 - do Sr. Marcelo Matos - que "altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, restringindo a veiculação de propaganda de produtos infantis".
EXPLICACAO DA EMENTA: No período das sete (7) às vinte e duas (22) horas.
RELATOR: Deputado SANDRO ALEX.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DOS DEPUTADOS PASTOR FRANKLIN E RONALDO NOGUEIRA.

PROJETO DE LEI Nº 2.080/11 - do Sr. Wilson Filho - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação de informações, pelas emissoras de rádio e de televisão, de material educativo sobre o combate ao uso de drogas ilícitas".
RELATOR: Deputado MARCELO AGUIAR.
PARECER: pela aprovação deste, e das emendas de nºs 01/12, 02/12 e 03/12 apresentadas ao projeto, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 117/15 - do Sr. Juscelino Rezende Filho - que "institui a Política Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico do Setor Farmacêutico".
RELATORA: Deputada RENATA ABREU.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 2.095/15 - do Sr. Luciano Ducci - que "altera a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, para estabelecer regras sobre portabilidade e fidelização na prestação do serviço de acesso condicionado".
EXPLICACAO DA EMENTA: Lei nº 12.485, de 2011, dispõe sobre a comunicação audiovisual de acesso condicionado.
RELATOR: Deputado FÁBIO SOUSA.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 2.490/15 - do Sr. Veneziano Vital do Rêgo - que "modifica as Leis nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e nº 5.070, de 7 de julho de 1966, instituindo medidas de estímulo às operadoras de telefonia móvel de pequeno e médio porte".
RELATOR: Deputado FÁBIO SOUSA.
PARECER: pela aprovação.
VISTA AO DEPUTADO WILLIAM WOO.

PROJETO DE LEI Nº 3.041/15 - do Sr. Cesar Souza - que "acrescenta parágrafo ao artigo 3º da Lei nº 5.070, de 7 de julho de 1966, para destinar valores de multas e outras fontes de receita do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações - FISTEL - exclusivamente à Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel".
RELATOR: Deputado JORGE TADEU MUDALEN.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 3.133/15 - da Sra. Margarida Salomão - que "altera o § 5º do art. 32 da Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, e o art. 18 da Lei nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, para permitir a veiculação de publicidade comercial local pelas emissoras comunitárias".
RELATOR: Deputado RÔMULO GOUVEIA.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO SILAS CÂMARA.