Às dezesseis horas e dez minutos do dia vinte e quatro de novembro de dois mil e quinze, reuniu-se ordinariamente a Comissão Parlamentar de Inquérito criada para investigar a prática de Crimes Cibernéticos, no Plenário 3 do Edifício Anexo II da Câmara dos Deputados, presentes a Deputada Mariana Carvalho - Presidente; os Deputados Leo de Brito - Vice-Presidente; Esperidião Amin - Relator; Daniel Coelho, Rafael Motta, Rodrigo Martins e Sandro Alex - Sub-Relatores; Alice Portugal, Aluisio Mendes, Cabuçu Borges, Delegado Éder Mauro, Odelmo Leão, Odorico Monteiro, Ronaldo Nogueira e Silas Freire - Titulares; Bruno Covas, Celso Jacob, Conceição Sampaio, Flavinho, Jhc, Laura Carneiro e Paulo Henrique Lustosa – Suplentes. Compareceu também o Deputado Carlos Henrique Gaguim, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Alexandre Leite, Anderson Ferreira, Átila Lira, Evandro Roman, Fábio Sousa, João Arruda, Laerte Bessa, Pr. Marco Feliciano, Rogério Peninha Mendonça e Subtenente Gonzaga. ABERTURA: Havendo número regimental, a Presidente, Deputada Mariana Carvalho, declarou abertos os trabalhos. EXPEDIENTE: A Presidente comunicou o recebimento da seguinte correspondência: a) Ofício 011/2015, do senhor Deputado Alexandre Leite, solicitando justificativa de ausência das reuniões realizadas em 25/08; 15/09; 22/09; 24/09; 29/09; 1/10; 05/10; 06/10 e 08/10, em razão de compromissos político partidários. ORDEM DO DIA: A- AUDIÊNCIA PÚBLICA. Com a presença das Empresas de Telefonia (Provedores de Acesso) e a Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel. A Presidente convidou para compor a mesa os senhores Marcos Augusto Mesquita Coelho – Diretor de Relações Institucionais da Oi; Fábio Andrade – Diretor de Relações Institucionais da Embratel/Claro; Enylson Flávio Martinez Camolesi – Representante da Telefonica/Vivo; Leandro Guerra – Diretor de Relações Institucionais da TIM; e o senhor Nilo Pasquali – Gerente de Regulamentação da Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel. A audiência decorre da aprovação do Requerimento nº 65/2015, de autoria do Senhor Deputado Delegado Éder Mauro. Foi concedida a palavra aos convidados por até vinte minutos. Interpelaram os convidados os Deputados Rodrigo Martins, Delegado Éder Mauro, Silas Freire, Rafael Motta, Mariana Carvalho e JHC e Paulo Henrique Lustosa. Os convidados responderam às indagações. O senhor Leandro Guerra – Diretor de Relações Institucionais da TIM, também se manifestou. Também assumiu a Presidência o Deputado Delegado Éder Mauro. B- DELIBERAÇÃO DE REQUERIMENTOS: 1 - REQUERIMENTO Nº 112/15 - do Sr. Sandro Alex - (RCP 10/2015) - que "requer convidar representantes do Ministério Público a sra. Neide Mara Cavalcante, Procuradora Regional da República no Estado do Rio de Janeiro e a sra. Fernanda Teixeira Souza Domingos, Procuradora da República no Estado de São Paulo, para reunião de trabalho nesta CPI". NÃO DELIBERADO. 2 -  REQUERIMENTO Nº 113/15 - do Sr. Rafael Motta - (RCP 10/2015) - que "requer que a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Crimes Cibernéticos convoque os Promotores de Justiça do Estado de São Paulo Cássio Roberto Conserino e José Reinaldo Guimarães Carneiro e o jornalista da TV Globo Maurício Ferraz, para colaborarem com o trabalho investigativo desta Comissão". NÃO DELIBERADO. 3 -  REQUERIMENTO Nº 116/15 - do Sr. Bruno Covas - (RCP 10/2015) - que "requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVITE ao Senhor RONALDO TOSSUNIAN para prestar informações a esta comissão". NÃO DELIBERADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 117/15 - do Sr. Fábio Sousa - (RCP 10/2015) - que "requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS abaixo discriminados à Ministra das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos da Presidência da República". NÃO DELIBERADO. 5 - REQUERIMENTO Nº 118/15 - do Sr. Rafael Motta - (RCP 10/2015) - que "requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVITE à senhora JULIANA DE FARIA, para prestar esclarecimentos". NÃO DELIBERADO. 6 -  REQUERIMENTO Nº 119/15 - do Sr. Rafael Motta - (RCP 10/2015) - que "requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVITE à senhora FABIANA DOS SANTOS KASPARY, para prestar esclarecimentos". NÃO DELIBERADO. 7 - REQUERIMENTO Nº 120/15 - do Sr. Rafael Motta - (RCP 10/2015) - que "requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVITE à senhora LAURA LOWENKRON, para prestar esclarecimentos". NÃO DELIBERADO. 8 -  REQUERIMENTO Nº 121/15 - do Sr. Rafael Motta - (RCP 10/2015) - que "requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVITE à senhora NADINE GASMAN, para prestar esclarecimentos". NÃO DELIBERADO. 9 - REQUERIMENTO Nº 122/15 - do Sr. Silas Freire - (RCP 10/2015) - que "requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito solicite de oficio à Policia Federal que identifique e investigue os responsáveis pelos comentários preconceituosos e maldosos contra os nordestinos, na reportagem do dia 11/11/2015 do Portal G1/Globo do Estado do Piauí, referente a colisão entre Metrô e Trem na cidade de Teresina e também oficie ao Portal G1 que se pronuncie referente a reportagem supra mencionada". NÃO DELIBERADO. 10 - REQUERIMENTO Nº 123/15 - do Sr. Bruno Covas - (RCP 10/2015) - que "requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVITE ao Senhor MARCELO DIAS, Presidente da Comissão da igualdade Racial da OAB-RJ, para prestar informações a esta comissão". NÃO DELIBERADO. 11 -  REQUERIMENTO Nº 124/15 - do Sr. Bruno Covas - (RCP 10/2015) - que "requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVITE ao Senhor ALESSANDRO THIERS, delegado-titular da Delegacia de Repressão a Crimes de Informática (DRCI) da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, prestar informações a esta comissão". NÃO DELIBERADO. 12 -  REQUERIMENTO Nº 125/15 - do Sr. Sandro Alex - (RCP 10/2015) - que "requer sejam tomadas as providências necessárias para CONVIDAR o Delegado da Polícia Federal, Dr. VALDEMAR LATANCE NETO, Delegado Federal de Sorocaba e Chefe do Setor de Inteligência da PF, para prestar esclarecimentos sobre a "Operação Barba Negra" deflagrada em 18 de novembro de 2015, na região de Sorocaba, no Estado de São Paulo, que desbaratou o maior site pirata da América Latina". NÃO DELIBERADO. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente declarou encerrados os trabalhos às dezoito horas e trinta minutos, antes, porém, convocou reunião da Comissão para o dia vinte e seis de novembro, quinta-feira. E, para constar, eu ______________________, Carlos Alberto Teodoro Carvalho, Secretário Executivo, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pela Presidente ______________________, Deputada Mariana Carvalho, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado e o correspondente arquivo de áudio passa a integrar o acervo documental desta reunião.