Às quatorze horas e quarenta e dois minutos do dia vinte e quatro de novembro de dois mil e quinze, no Plenário 10, do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se a COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR A ATUAÇÃO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO (FUNAI) E DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA (INCRA) NA DEMARCAÇÃO DE TERRAS INDÍGENAS E DE REMANESCENTES DE QUILOMBOS (CPI – FUNAI E INCRA), criada pelo Ato da Presidência de 28 de outubro de 2015 (Requerimento de Instituição de CPI nº 16 de 2015, dos Deputados Alceu Moreira, Marcos Montes, Nilson Leitão, Valdir Colatto, Luís Carlos Heinze e outros). Compareceram os Deputados Alceu Moreira - Presidente; Luis Carlos Heinze, Mandetta e Nelson Marquezelli - Vice-Presidentes; Nilson Leitão - Relator; Tereza Cristina e Valdir Colatto - Sub-Relatores; Adelmo Carneiro Leão, Arnaldo Jordy, Cleber Verde, Dilceu Sperafico, Domingos Sávio, Edmilson Rodrigues, Irajá Abreu, Janete Capiberibe, João Marcelo Souza, Laercio Oliveira, Marcos Montes, Newton Cardoso Jr, Nilto Tatto, Professor Victório Galli, Shéridan e Valtenir Pereira - Titulares; Adilton Sachetti, Erika Kokay, Evandro Roman, Glauber Braga, Heitor Schuch, Josué Bengtson, Osmar Serraglio, Sarney Filho, Sergio Souza e Valmir Assunção – Suplentes. Compareceram também os Deputados Aelton Freitas, Carlos Henrique Gaguim, Diego Garcia, Dr. Jorge Silva, Evair de Melo, Pastor Eurico, Silas Brasileiro, Tenente Lúcio e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Abel Mesquita Jr., Beto Faro, Jovair Arantes e Luiz Nishimori. ABERTURA: Havendo número regimental o Deputado Luis Carlos Heinze, 1º Vice-Presidente no exercício da Presidência, declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 3ª Reunião, realizada no dia dezenove de novembro de 2015. O Deputado Mandetta solicitou a dispensa da leitura da Ata. Não havendo quem quisesse discuti-la, foi colocada em votação. Aprovada a Ata. EXPEDIENTE: O Presidente anunciou o recebimento dos seguintes documentos: - Ofício da Liderança do PTN indicando o Deputado Osmar Serraglio (PMDB/Paraná) para a vaga de suplente na Comissão; Memorando da Consultoria Legislativa informando que, além dos Consultores Legislativos já indicados, ficam designados também os Consultores Legislativos Lucas Azevedo de Carvalho e Marcelo Artur Manzan Guimarães para prestarem assessoramento técnico-legislativo a esta CPI; Ofício da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira indicando o Consultor Fidelis Antonio Fantin Júnior para assessorar a Comissão. Antes de dar início à Ordem do Dia o Presidente consultou os Parlamentares se havia sugestões a serem apresentadas ao Plano de Trabalho anunciado na reunião do dia 17/11/2015. Não houve manifestação dos Parlamentares nesse sentido. ORDEM DO DIA: Deliberação de requerimentos constantes da pauta. O Presidente informou que, conforme entendimentos iniciados na reunião anterior, havia sido distribuída aos parlamentares uma lista de requerimentos agrupados por assunto, para que fossem apreciados em bloco e, em seguida, fez a leitura dos requerimentos listados. Informou ainda que a Deputada Janete Capiberibe havia apresentado Requerimento de retirada de pauta em relação ao Requerimento 61/2015 de sua autoria. O Deputado Adelmo Leão, fazendo uso da palavra, solicitou a substituição do termo “convocado” para “convidado” no Requerimento 39/2015, de sua autoria, constante no item 24 da pauta. O Deputado Valdir Colatto sugeriu que primeiramente fossem votados em bloco os requerimentos de convite e depois os requerimentos de convocação poderiam ser discutidos caso a caso, se houvesse divergências. Usaram da palavra para discutir a forma de apreciação dos requerimentos os Deputados Nilto Tatto, Janete Capiberibe, Cleber Verde, Mandetta, Osmar Serraglio, Valmir Assunção, Nilson Leitão, Adelmo Carneiro Leão, Alceu Moreira e Edmilson Rodrigues. O Presidente passou à deliberação dos requerimentos em bloco, segundo a classificação por assunto. Primeiramente os que tratavam de audiência pública externa, seguido dos requerimentos de convite para prestar depoimento, aos quais acresceu o Requerimento 39/2015, de autoria do Deputado Adelmo Leão, os de nºs. 17 e 18/2015, de sua autoria, e os de nºs. 19, 20, 22, 23, 24, 25, 26, 27,.28 e 29, de autoria do Deputado Nilson Leitão, todos de convocação convertidos em convite, por iniciativa dos autores. O Presidente respondendo a indagação da Deputada Erika Kokay, registrou que em razão do acordo feito entre os Deputados Nilson Leitão, Valmir Assunção e Nilto Tatto foram retirados de pauta os Requerimentos 37 e 54/2015, de autoria da Deputada. Passou-se à deliberação dos Requerimentos, gerando o seguinte resultado: 1 - REQUERIMENTO Nº 16/15 - do Sr. Luis Carlos Heinze - (RCP 16/2015) - que "requer a realização de reunião externa desta CPI, em Porto Alegre, na Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul". APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 17/15 - do Sr. Luis Carlos Heinze - (RCP 16/2015) - que "requer a convocação do ex-coordenador regional da FUNAI, Adir Reginato". TRANSFORMADO EM CONVITE. APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 18/15 - do Sr. Luis Carlos Heinze - (RCP 16/2015) - que "requer a convocação da antropóloga contratada da Funai, Flávia Cristina de Melo". TRANSFORMADO EM CONVITE. APROVADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 19/15 - do Sr. Nilson Leitão - (RCP 16/2015) - que "requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO de MARIA LÚCIA DE OLIVEIRA FALCÓN, para prestar depoimento". TRANSFORMADO EM CONVITE. APROVADO. 5 - REQUERIMENTO Nº 20/15 - do Sr. Nilson Leitão - (RCP 16/2015) - que "requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO de MARIA APARECIDA DA SILVA ABREU, para prestar depoimento". TRANSFORMADO EM CONVITE. APROVADO. 6 - REQUERIMENTO Nº 21/15 - do Sr. Nilson Leitão - (RCP 16/2015) - que "requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, à EMBRAPA - Empresa Brasileira de Pesquisa, de cópias do inteiro teor e arquivo pesquisável dos documentos que especifica". APROVADO. 7 - REQUERIMENTO Nº 22/15 - do Sr. Nilson Leitão - (RCP 16/2015) - que "requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO de JOÃO PEDRO GONÇALVES DA COSTA". TRANSFORMADO EM CONVITE. APROVADO. 8 - REQUERIMENTO Nº 23/15 - do Sr. Nilson Leitão - (RCP 16/2015) - que "requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO de ALUISIO LADEIRA AZANHA". TRANSFORMADO EM CONVITE. APROVADO. 9 - REQUERIMENTO Nº 24/15 - do Sr. Nilson Leitão - (RCP 16/2015) - que "requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO de MARIA INES LADEIRA, para prestar depoimento". TRANSFORMADO EM CONVITE. APROVADO. 10 - REQUERIMENTO Nº 25/15 - do Sr. Nilson Leitão - (RCP 16/2015) - que "requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO de CLEBER CESAR BUZATTO". TRANSFORMADO EM CONVITE. APROVADO. 11 - REQUERIMENTO Nº 26/15 - do Sr. Nilson Leitão - (RCP 16/2015) - que "requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO de WALTER ALVES COUTINHO JUNIOR, Diretor de Proteção Territorial da FUNAI". TRANSFORMADO EM CONVITE. APROVADO. 12 - REQUERIMENTO Nº 27/15 - do Sr. Nilson Leitão - (RCP 16/2015) - que "requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO de MANOEL BATISTA DO PRADO JÚNIOR para prestar depoimento". TRANSFORMADO EM CONVITE. APROVADO. 13 - REQUERIMENTO Nº 28/15 - do Sr. Nilson Leitão - (RCP 16/2015) - que "requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO de GILBERTO AZANHA para prestar depoimento". TRANSFORMADO EM CONVITE. APROVADO. 14 - REQUERIMENTO Nº 29/15 - do Sr. Nilson Leitão - (RCP 16/2015) - que "requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO de MARIA AUGUSTA ASSIRATI, para prestar depoimento". TRANSFORMADO EM CONVITE. APROVADO. 15 - REQUERIMENTO Nº 30/15 - dos Srs. Arnaldo Jordy e Josué Bengtson - (RCP 16/2015) - que "requer a realização de mesa-redonda no Estado do Pará, com a finalidade de discutir os problemas indígenas e agrários". APROVADO. 16 - REQUERIMENTO Nº 31/15 - do Sr. Irajá Abreu - (RCP 16/2015) - que "requer seja incluída no Plano de Trabalho desta Comissão Parlamentar de Inquérito, a investigação dos atos administrativos praticados Pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário - MDA e Secretaria Extraordinária de Regularização Fundiária na Amazônia Legal - SERFAL, no tocante ao Programa Terra Legal, no que se refere aos processos: 56426.001965/2012-15; 56426.000019/2012-51; 56426.001964/2012-71; 56426.000028/2012-42; 56426.000011/2012-95; 56426.000010/2012-41". APROVADO. 17 - REQUERIMENTO Nº 32/15 - do Sr. Beto Faro - (RCP 16/2015) - que "requer seja convidado o Senhor JACQUES ALFONSIN para prestar informações a esta CPI". APROVADO. 18 - REQUERIMENTO Nº 33/15 - do Sr. Beto Faro - (RCP 16/2015) - que "requer seja convidado o Senhor ALFREDO WAGNER, antropólogo, para prestar informações a esta CPI". APROVADO. 19 - REQUERIMENTO Nº 34/15 - do Sr. Beto Faro - (RCP 16/2015) - que "requer seja convidado o Senhor ANTONIO CARLOS de SOUZA LIMA, Presidente da Associação Brasileira de Antropologia- ABA, para prestar informações a esta CPI". APROVADO. 20 - REQUERIMENTO Nº 35/15 - da Sra. Erika Kokay - (RCP 16/2015) - que "requer, ouvido o plenário desta comissão, seja solicitado ao Ministério Público Federal do Estado do Mato Grosso do Sul, informações sobre medidas judiciais interpostas pelo órgão, com o número dos processos judiciais, com indicação das partes envolvidas, juízo, instância ou tribunal nas quais tramitam, com cópias dos procedimentos em inteiro teor, relacionados a conflitos de terras envolvendo comunidades indígenas, nas áreas cível e criminal, se possível por meio eletrônico". APROVADO. 21 - REQUERIMENTO Nº 36/15 - da Sra. Erika Kokay - (RCP 16/2015) - que "requer que seja CONVIDADO o Sr. José Maria Júnior, Presidente do Conselho Diretor da Sociedade Maranhense de Direitos Humanos, para participar de audiência pública a fim de tratar sobre os processos de demarcação de terras indígenas e quilombolas no Estado do Maranhão". APROVADO. 22 - REQUERIMENTO Nº 37/15 - da Sra. Erika Kokay - (RCP 16/2015) - que "requer sejam Requisitadas informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Justiça". RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DE DEPUTADO. 23 - REQUERIMENTO Nº 38/15 - do Sr. Adelmo Carneiro Leão - (RCP 16/2015) - que "requer seja convidado o Senhor TARSO GENRO, ex-Ministro da Justiça, para, na qualidade de testemunha, prestar informações a esta CPI". APROVADO. 24 - REQUERIMENTO Nº 39/15 - do Sr. Adelmo Carneiro Leão - (RCP 16/2015) - que "requer seja convocado o Senhor NELSON JOBIM, ex-Ministro da Justiça, para, na qualidade de testemunha, prestar informações a esta CPI". TRANSFORMADO EM CONVITE. APROVADO. 25 - REQUERIMENTO Nº 40/15 - do Sr. Valdir Colatto - (RCP 16/2015) - que "requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o convite ao senhor Paulo César Quartiero". APROVADO. 26 - REQUERIMENTO Nº 41/15 - do Sr. Valdir Colatto - (RCP 16/2015) - que "requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Palamentar de Inquérito o convite aos advogados Drs. Sérgio Dalbém, Vilson Souza, Leocir Dacroce, Jeferson Rocha e Ubiratan Maia, para tratar sobre demarcação de terras indígenas". APROVADO. 27 - REQUERIMENTO Nº 42/15 - do Sr. Valdir Colatto - (RCP 16/2015) - que "requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o convite ao juiz federal Dr. Narciso Leandro Xavier Baez". APROVADO. 28 - REQUERIMENTO Nº 43/15 - do Sr. Nilto Tatto - (RCP 16/2015) - que "requer seja convidado o Senhor Erwin Krautler, Bispo da Prelazia do Xingu, para na qualidade de testemunha, prestar informações a esta CPI". APROVADO. 29 - REQUERIMENTO Nº 44/15 - do Sr. Alceu Moreira - (RCP 16/2015) - que "requer seja CONVOCADA a antropóloga Drª. Juracilda Veiga". NÃO DELIBERADO. 30 - REQUERIMENTO Nº 45/15 - do Sr. Alceu Moreira - (RCP 16/2015) - que "requer seja convidado o Dr. Luiz Valdemar Albrecht". APROVADO. 31 - REQUERIMENTO Nº 46/15 - do Sr. Alceu Moreira - (RCP 16/2015) - que "requer seja convidado o Dr. Jovani Miola". APROVADO. 32 - REQUERIMENTO Nº 47/15 - do Sr. Alceu Moreira - (RCP 16/2015) - que "solicita à Presidência da Câmara dos Deputados a disponibilização de recursos orçamentários para o custeio das despesas concernentes à requisição do Dr. Rodinei Escobar Xavier Candeia, Procurador do Estado do Rio Grande do Sul, para integrar a equipe de trabalho desta CPI, como colaborador eventual". APROVADO. 33 - REQUERIMENTO Nº 48/15 - do Sr. Alceu Moreira - (RCP 16/2015) - que "requer seja convidado o Dr. Nestor Fernando Hein". APROVADO. 34 - REQUERIMENTO Nº 49/15 - do Sr. Alceu Moreira - (RCP 16/2015) - que "requer seja convidado o Dr. Roque Callage Neto". APROVADO. 35 - REQUERIMENTO Nº 50/15 - do Sr. Alceu Moreira - (RCP 16/2015) - que "requer seja CONVOCADA a antropóloga Dra. Dayse Macedo de Barcellos". NÃO DELIBERADO. 36 - REQUERIMENTO Nº 51/15 - do Sr. Alceu Moreira - (RCP 16/2015) - que "requer seja convidado a advogada Jenny Letícia Atz San Martin". APROVADO. 37 - REQUERIMENTO Nº 52/15 - do Sr. Alceu Moreira - (RCP 16/2015) - que "requer a realização de reunião externa desta CPI, em Passo Fundo/RS". APROVADO. 38 - REQUERIMENTO Nº 53/15 - da Sra. Erika Kokay - (RCP 16/2015) - que "requer seja CONVIDADO representante da Federação Estadual das Comunidades Quilombolas de Minas Gerais para participar de audiência pública, a fim de tratar sobre os processos de demarcação de terras quilombolas no Estado de Minas Gerais". APROVADO. 39 - REQUERIMENTO Nº 54/15 - da Sra. Erika Kokay - (RCP 16/2015) - que "requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de Convite ao Sr. Yanes da Silva Ribeiro, Presidente da Associação Quilombola do Pacoval do Estado do Pará, para participar de audiência pública a fim de tratar sobre os conflitos na Região do Pacoval". RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DE DEPUTADO. 40 - REQUERIMENTO Nº 55/15 - da Sra. Erika Kokay - (RCP 16/2015) - que "requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de Convite a Procuradora-Chefe do Ministério Público Federal em Sergipe, Lívia Nascimento Tinoco, para participar de audiência pública a fim de tratar sobre os processos de demarcação de terras quilombolas no Estado do Sergipe". APROVADO. 41 - REQUERIMENTO Nº 56/15 - do Sr. Valdir Colatto - (RCP 16/2015) - que "requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o convite aos antropólogos da Universidade Federal de Santa Catarina- UFSC, Maria Inês Ladeira, Maria Dorothéa Ost Barella, Aldo Litaiss, para tratar sobre irregularidades no Incra e Funai no processo demarcação de terras indígenas". APROVADO. 42 - REQUERIMENTO Nº 57/15 - do Sr. Valdir Colatto - (RCP 16/2015) - que "requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o convite à Procuradora Federal do Ministério Público Federal Dra. Ana Lúcia Hartmann, para tratar sobre irregularidades no Incra e Funai no processo de demarcação de terras indígenas". APROVADO. 43 - REQUERIMENTO Nº 58/15 - do Sr. Valdir Colatto - (RCP 16/2015) - que "requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o convite aos senhores Walter Alberto Sá Bensousan, Milton Moreira, para tratar sobre irregularidades no processo de demarcação de terras indígenas". APROVADO. 44 - REQUERIMENTO Nº 59/15 - do Sr. Professor Victório Galli - (RCP 16/2015) - que "requer a realização de reunião externa desta CPI, na Assembleia Legislativa do Estado do Mato Grosso no município de Cuiabá - MT". APROVADO. 45 - REQUERIMENTO Nº 60/15 - do Sr. Valdir Colatto - (RCP 16/2015) - que "requer realização de audiência pública em Santa Catarina, na Reserva Indígena de Xapecó". APROVADO. 46 - REQUERIMENTO Nº 61/15 - da Sra. Janete Capiberibe - (RCP 16/2015) - que "requer seja convocado o Senhor LUIZ HENRIQUE COSTA, Diretor Presidente do Instituto do Meio Ambiente e de Ordenamento Territorial do Estado do Amapá IMAP, para colaborar com esta CPI". RETIRADO DE PAUTA PELA AUTORA. 47 - REQUERIMENTO Nº 62/15 - do Sr. Alceu Moreira - (RCP 16/2015) - que "requer a solicitação de informações ao Tribunal de Contas da União relativas a convênios celebrados pela Fundação Nacional do Índio, que dizem respeito a demarcações de terras indígenas, e pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, que se relacionam ao processo de reconhecimento e concessão de títulos de propriedade aos remanescentes das comunidades de quilombos". NÃO DELIBERADO. 48 - REQUERIMENTO Nº 63/15 - do Sr. Alceu Moreira - (RCP 16/2015) - que "requer seja convidado o Dr. Denis Lerrer Rosenfield". APROVADO. 49 - REQUERIMENTO Nº 64/15 - do Sr. Alceu Moreira - (RCP 16/2015) - que "requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao Presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, de informações e documentos". NÃO DELIBERADO. 50 - REQUERIMENTO Nº 65/15 - do Sr. Alceu Moreira - (RCP 16/2015) - que "requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao Presidente da Fundação Nacional do Índio - FUNAI, de informações e documentos". NÃO DELIBERADO. 51 - REQUERIMENTO Nº 66/15 - da Sra. Janete Capiberibe - que "requer seja convidado o Senhor CLEBER CÉSAR BUZATTO, Secretariado Nacional do Conselho Indigenista Missionário - CIMI para colaborar com esta CPI". APROVADO. 52 - REQUERIMENTO Nº 67/15 - dos Srs. Janete Capiberibe e Sarney Filho - que "requer seja convidado o Senhor ANTONIO CARLOS DE SOUZA LIMA, Presidente da Associação Brasileira de Antropologia (ABA) para colaborar com esta CPI". APROVADO. Durante a votação do item 16 da pauta, Requerimento 31/2015, de autoria do Deputado Irajá Abreu, houve pedido de verificação de votação pela Deputada Erika Kokay, dando início à votação nominal do Requerimento que foi aprovado com quatorze votos sim e cinco votos não. Após a votação desses requerimentos o Presidente anunciou que em razão da aprovação do Requerimento nº 60, de 2015, de autoria do Deputado Valdir Colatto, que “requer a realização de audiência desta CPI, em Santa Catarina, na Reserva Indígena de Xapecó, no município de Ipuaçu, com a finalidade de debater a demarcação de terras indígenas e políticas indigenistas no Brasil”, estava informando que seria enviado e-mail aos Senhores Deputados e Deputadas para que se manifestassem sobre o interesse de integrar a comitiva da referida audiência pública na Reserva Indígena Xapecó, no dia 4 de dezembro, conforme consta do Requerimento. Ainda durante a reunião a Deputada Janete Capiberibe apresentou Requerimento à Mesa solicitando que constasse em ata e nos autos da CPI o documento da Associação Brasileira de Antropologia – ABA, intitulado “Nota à Câmara dos Deputados sobre a Comissão Parlamentar de Inquérito instalada para investigar a atuação da Funai e do Incra”. Nada mais havendo a tratar, o Deputado Luis Carlos Heinze, no exercício da Presidência, encerrou a reunião às dezessete horas e quarenta e sete minutos, antes convocando reunião ordinária deliberativa para o dia 26 de novembro, quinta-feira, às nove horas e trinta minutos. O inteiro teor da reunião foi gravado e as notas taquigráficas, após serem decodificadas, farão parte deste documento. E, para constar, eu, ____________________ Alber Vale de Paula, Secretário-Executivo da Comissão, lavrei a presente Ata que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, ________________________, Deputado Alceu Moreira, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. O arquivo de áudio correspondente passará a integrar o acervo documental desta reunião.