Às quinze horas e dez minutos do dia vinte e quatro de novembro de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural - CAPADR, no Anexo II, Plenário 6 da Câmara dos Deputados. Presentes os Deputados Carlos Henrique Gaguim - Vice-Presidente; Adilton Sachetti, Celso Maldaner, César Messias, Dilceu Sperafico, Luis Carlos Heinze, Odelmo Leão, Raimundo Gomes de Matos e Silas Brasileiro - Titulares; Aelton Freitas, Marcelo Aro e Rocha – Suplentes. Compareceram também os Deputados Altineu Côrtes, Cabo Sabino, Edinho Bez, Silas Câmara, Tenente Lúcio e Vitor Valim, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Abel Mesquita Jr., Afonso Hamm, André Abdon, Assis do Couto, Beto Faro, Bohn Gass, César Halum, Elcione Barbalho, Evair de Melo, Evandro Roman, Francisco Chapadinha, Heitor Schuch, Heuler Cruvinel, Irajá Abreu, Jerônimo Goergen, João Daniel, Jony Marcos, Josué Bengtson, Luiz Cláudio,  Marcelo Castro, Marcon, Nelson Meurer, Newton Cardoso Jr, Nilson Leitão, Onyx Lorenzoni, Pedro Chaves, Ricardo Teobaldo, Roberto Balestra, Rogério Peninha Mendonça, Ronaldo Lessa, Sérgio Moraes, Tereza Cristina, Valdir Colatto, Valmir Assunção, Zé Carlos e Zeca do Pt. Justificaram a ausência os Deputados Luciano Ducci, Hélio Leite, Luiz Nishimori e Zé Silva. ABERTURA: O Deputado Alceu Moreira, no exercício da Presidência, declarou abertos os trabalhos e cumprimentou a todos, agradeceu a presença dos parlamentares e convidados, e esclareceu que a reunião tinha o objetivo de "Debater a importância da exploração do potássio para a agricultura brasileira”, objeto do Requerimento nº 165/2015, de sua autoria. O Presidente esclareceu as regras para o procedimento da reunião e convidou para compor a Mesa os seguintes convidados: ELZIVIR AZEVEDO GUERRA - Diretor do Departamento de Tecnologia e Transformação Mineral da Secretaria de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do Ministério de Minas e Energia; JOSÉ ALBERTO MONTENEGRO FRANCO - Consultor Sênior do Gás e Energia da Petróleo Brasil S.A. - Petrobrás; DAVID SIQUEIRA FONSECA - Geólogo do Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM; MARCELO RIBEIRO TUNES - Diretor de Assuntos Minerários do Instituto Brasileiro de Mineração - IBRAM; REGINALDO MINARÉ - Consultor da Área de Tecnologia da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA; CARLOS EDUARDO LUSTOSA FLORENCE - Diretor-Executivo da Associação dos Misturadores de Adubos do Brasil - Ama Brasil; GUILHERME JACOME - Representante da Empresa Potássio do Brasil; e DAVID ROQUETTI FILHO - Diretor-Executivo da Associação Nacional para Difusão de Adubos – Anda. Em sequência, o Presidente passou a palavra aos Senhores convidados: Marcelo Ribeiro Tunes cumprimentou a todos e, utilizando recursos audiovisuais, ponderou que, até o ano de dois mil e cinquenta, há uma perspectiva de elevação em trinta por cento da produção de alimentos no mundo devido ao crescimento populacional e ao aumento gradual de consumo de calorias per capita, configurando aumento não só na quantidade, mas na qualidade do alimento pra suprir a demanda. Destacou, também, que o Brasil apresenta as condições essenciais para agricultura e, por esta razão, é o País com maior potencial para crescimento da agricultura no mundo e situa-se entre os maiores consumidores mundiais de fertilizantes. Frisou, entretanto, que a oferta interna é dominada por insumos internacionais gerando um déficit negativo na balança comercial de fertilizantes no valor de oito bilhões de dólares no ano passado. Após, houve troca da presidência da Mesa com o Deputado Silas Câmara, que destacou a presença na reunião da Sra. Sheila Moreira – vereadora do município de Itacoatiara/AM, Sr. Anderson Cavalcante – Presidente do PROS do município de Altazes/AM e do Professor Cinésio Campos, Deputado Estadual da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas. Prosseguiu a reunião concedendo a palavra ao Sr. Elzivir Azevedo Guerra, que cumprimentou a todos e, fazendo uso de recursos audiovisuais, informou que a partir de fevereiro de dois mil e onze, foi elaborado pelo Ministério das Minas e Energia o Plano Nacional de Mineração – PNM, que orienta sobre as diretrizes a serem seguidas para o bom aproveitamento dos recursos minerais no País nos próximos vinte anos, dentre elas o objetivo em desenvolver a cadeia produtiva dos minerais estratégicos, especificamente a de fosfato e potássio que compõem os agrominerais. Avaliou, ainda, que haverá uma demanda crescente por fertilizantes nos próximos anos em face do crescimento populacional e da elevação gradual de consumo por alimentos per capita e que há uma correlação direta entre as produções de alimentos e de fertilizantes. Previu, entretanto, que continuará a concentração da oferta global de potássio visto que há poucos projetos de produção em desenvolvimento em escala mundial. Concluiu discorrendo sobre as ações planejadas do Ministério das Minas e Energia, integrantes do Plano Plurianual 2016 – 2019, e que estão previstas no Programa Temático “Gestão Estratégica da Geologia, Mineração e Transformação Mineral”. Em seguida, o Deputado Alceu Moreira, exercendo novamente a presidência da Mesa, prosseguiu a reunião passando a palavra aos Senhores convidados: David Siqueira Fonseca cumprimentou a todos e, por meio de recursos audiovisuais, ponderou que no Brasil a proporção de potássio e fósforo em relação ao nitrogênio, necessária para a fertilização dos solos, é superior a de outros grandes produtores agrícolas e, por esta razão, nossos solos precisam mais de potássio e nitrogênio. Informou, ainda, que a partir do ano de dois mil e oito, o País passou a gastar mais com a importação de potássio, atingido o valor de 3,8 bilhões de dólares e aumentou gradativamente a quantidade de importação do produto, cujo total foi 5,4 milhões de toneladas no ano de dois mil e catorze, demonstrando a elevada dependência brasileira desse produto que atingiu noventa e cinco por cento nesse ano. Destacou que a Mina Taquari-Vassouras é a única produtora brasileira de cloreto de potássio e opera desde o ano de mil, novecentos e oitenta e cinco por contrato de arrendamento. Concluiu dizendo que, as elevadas cotações do potássio, o potencial brasileiro e sua vulnerabilidade foram um estímulo para a pesquisa mineral dessa substância e que há perspectiva de viabilização de três projetos no Brasil que, ao operar, podem reduzir a dependência brasileira de importação do produto, muito embora o custo ambiental e energético sejam fatores críticos na questão de viabilidade econômica; Guilherme Jacome cumprimentou a todos os presentes e, utilizando recursos audiovisuais, informou que a Potássio do Brasil é uma empresa privada brasileira com foco em pesquisa mineral de sais de potássio, cuja sede é em Belo Horizonte/MG e tem uma filial em Autazes/AM, e tem como meta a implantação de potássio para produção de fertilizantes. Enfatizou, ainda, que a atividade de exploração do potássio é um alto investimento de risco, no qual a atração e manutenção do investidor é um exercício constante e, atualmente, o maior desafio é atrair os investidores diante da crise que afeta o País. Ponderou, também, que os projetos a serem implantados na região de Autazes/AM promoverão inúmeros benefícios para a região, como emprego e renda, aumento das receitas tributárias, diversificação da base econômica e da capacidade produtiva da região, aumento geral da demanda local por bens e serviços e melhoria da infraestrutura regional. Ressaltou, ainda, os benefícios para o agronegócio brasileiro como a redução do prazo de recebimento do potássio, impacto na redução dos estoques e diminuição à exposição cambial. Frisou, ainda, a alta carga tributária do potássio brasileiro em vigor no País, incorrendo em ser mais vantajoso exportar o produto que vendê-lo internamente e a baixa tributação que recai sobre os produtos dos concorrentes estrangeiros e que chegam ao Brasil isentos de tributação. Finalizou sugerindo, que seja feita uma frente conjunta de trabalho entre a Câmara dos Deputados e as empresas privadas para que a Lei 12.794/13 seja aprovada e homologada, pois promoverá a desoneração do investimento em PIS e Confins nesses projetos, revertendo a margem para o imposto de renda. Após, houve troca da presidência da Mesa com o Deputado Silas Câmara, que prosseguiu a reunião passando a palavra para o próximo convidado: José Alberto Montenegro Franco cumprimentou a todos, agradeceu o convite e destacou a relevância do debate sobre fertilizantes visto que está relacionado ao agronegócio, o maior responsável pelo saldo positivo da balança comercial brasileira, cuja importância não é considerada na efetivação dos atos do Poder Executivo brasileiro. Realçou, também, que na década de oitenta a dependência externa no setor de fertilizantes era baixa e a produção nacional atendia o mercado, entretanto, com a ausência de incentivos do governo brasileiro voltada para esse segmento, não houve implementação de novos projetos na área passando, por esta razão, a predominar a importação do produto com tributos subsidiados pelo governo. Frisou, ainda, que a situação do País com relação à dependência externa nesse segmento, que é de noventa e cinco por cento, é incompatível com o potencial de matéria prima e recursos minerais que possui no seu território. Concluiu dizendo que a instalação de novas indústrias de produção de matérias primas para fertilizantes no País é desfavorecida em vista da isenção de alíquotas para o produto importado e que existe um patrocínio do governo para a importação de fertilizantes. Após, o Deputado Alceu Moreira, exercendo novamente a presidência da Mesa, prosseguiu a reunião concedendo a palavra aos seguintes convidados: Reginaldo Minaré cumprimentou a todos, agradeceu o convite para participar do debate e ponderou que no mercado de fertilizantes o agricultor é consumidor e seu custo impacta significativamente nos seus custos de produção e interfere na competitividade do seu produto no mercado e que nessa questão há uma falta de visão estratégica do poder central. Enfatizou, ainda, que para o País e também para o agricultor trata-se de um insumo importante e estratégico e que não é interessante para o agronegócio produzir a um preço superior ao praticado no mercado internacional. Sugeriu uma melhor equalização da carga tributária na produção e, também, revisão da incidência do adicional de frete da Marinha Mercante sobre a importação de fertilizantes, que corresponde a vinte e cinco por cento do valor do preço do frete para compor um fundo para construção e reforma na indústria de navegação e estaleiros nacionais. Destacou, também, a ausência de controle do Estado sobre a elevada oligopolização do mercado de fertilizantes e a inexistência da navegação de cabotagem como obstáculos adicionais que inviabilizam a produção nacional. Concluiu relatando que, no ano de dois mil e cinco, participou de três debates sobre esses mesmos temas e as mesmas dificuldades e que, desde então, nada mudou; Carlos Eduardo Lustosa Florence cumprimentou a todos, agradeceu o convite para participar do debate e, fazendo uso de recursos audiovisuais, demonstrou que, a partir do ano de dois mil e seis a dois mil e quinze, houve uma elevação de treze por cento na demanda mundial de fertilizantes, enquanto no Brasil, no mesmo período, cresceu sessenta e um por cento. Ponderou que a agricultura precisa adquirir produtos em condições competitivas e é necessária a redução de impostos para que a indústria nacional dos fertilizantes possa absorver mão-de-obra, pagar os tributos e obter condições favoráveis de competição no mercado internacional. Finalizou dizendo que o papel do misturador, enquanto não há produção nacional, é buscar o produto onde ele estiver para abastecer a agricultura nacional; e David Roquetti Filho que cumprimentou a todos e, utilizando recursos audiovisuais, informou que o setor de fertilizante representa 0,7 por cento do PIB brasileiro, 26,2 por cento da cadeia de insumos em geral e 3,1 por cento do agronegócio, sendo que o consumo no setor de fertilizantes cresce 8 por cento ao ano, que é a maior taxa geométrica de crescimento entre os quatro principais consumidores mundiais, no entanto, representa apenas 6 por cento do consumo mundial de fertilizantes. Afirmou, também, que o Brasil possui um grande potencial em crescimento de produtividade, porque a nossa dosagem média de fertilizantes é muito baixa quando comparada com a dos países concorrentes. Ressaltou, ainda, que entre os países importadores de potássio o Brasil ocupa a primeira posição com 6,26 por cento ao ano e ocupa a décima primeira posição na produção de potássio, que representa 1 por cento ao ano da produção mundial. Finalizou dizendo que, por tratar-se de nutriente essencial para a vida das plantas, animais e dos seres humanos, o potássio tem suma importância no suporte e segurança alimentar e nutricional global. Em sequência, o Presidente concedeu a palavra aos Deputados inscritos Silas Câmara e Luís Carlos Heinze. Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a todos e encerrou os trabalhos às dezoito horas e vinte e três minutos, antes, porém, convocou os Senhores Parlamentares para Reunião Ordinária Deliberativa da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, dia vinte e cinco de novembro, quarta-feira, às 10h, neste plenário. O inteiro teor foi gravado, passando as notas taquigráficas a integrarem o acervo documental desta reunião. E, para constar, eu, Moizes Lobo da Cunha, ________________________________, secretário, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente em exercício, Deputado Alceu Moreira _______________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx