Às quinze horas e três minutos do dia vinte e quatro de novembro de dois mil e quinze, reuniu-se ordinariamente a Comissão Especial destinada a estudar e apresentar propostas de unificação das polícias civis e militares, no Plenário 9 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Delegado Edson Moreira. Registraram presença os Deputados: Delegado Edson Moreira - Presidente; Cabo Sabino e Reginaldo Lopes - Vice-Presidentes; Vinicius Carvalho - Relator; Arnaldo Faria de Sá, Átila Lins, Carlos Henrique Gaguim, Delegado Waldir, Gilberto Nascimento, Glauber Braga, Hildo Rocha, Junior Marreca, Rômulo Gouveia e Tenente Lúcio - Titulares; Delegado Éder Mauro, Laerte Bessa, Laudivio Carvalho, Lincoln Portela, Pastor Eurico, Professora Dorinha Seabra Rezende, Silas Freire e William Woo – Suplentes. Compareceram também os Deputados Aelton Freitas, Alex Manente, Antonio Bulhões, Evandro Roman, Heitor Schuch, Jorginho Mello, Toninho Wandscheer e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de registrar presença os Deputados Alberto Fraga, Capitão Augusto, Fernando Francischini, Fernando Monteiro, Givaldo Carimbão, Gonzaga Patriota, Guilherme Mussi, João Campos, João Daniel, Raul Jungmann, Rocha e Subtenente Gonzaga. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à votação a Ata da 2ª Reunião, lida e discutida em reunião anterior, sendo aprovada sem restrições. A seguir, submeteu à apreciação as Atas da 3ª e 4ª Reuniões, cuja leitura foi dispensada a pedido do Deputado Laerte Bessa. Não houve discussão. Em votação, as Atas foram aprovadas sem restrições. EXPEDIENTE: O Presidente informou ao Plenário que os Deputados Glauber Braga e Fernando Francischini apresentaram escusas pela ausência às reuniões realizadas no dia vinte e oito de outubro e na presente data, respectivamente, em razão da necessidade de presença em outras atividades desta Casa. ORDEM DO DIA: A) Definição do roteiro de trabalho. O Presidente concedeu a palavra ao Relator para sua apresentação e, na sequência, aos Deputados Laerte Bessa, Delegado Waldir, Silas Freire e Lincoln Portela. Consultado, o Plenário acatou o roteiro de trabalho do Relator. B) Requerimentos: O Presidente submeteu à apreciação as proposições em pauta: 1) REQUERIMENTO Nº 1/15 - do Sr. Subtenente Gonzaga - que "solicita que seja convidado o Consultor Legislativo da Área XVII, Segurança Pública e Defesa Nacional, FERNANDO CARLOS WALDERLEY ROCHA, para na condição de convidado, prestar esclarecimentos perante esta Comissão Especial, sobre as pesquisas e as conclusões do Estudo de sua autoria, denominado "Desmilitarização das Policias Militares e Unificação de Polícias - Desconstruindo Mitos", disponibilizado pela Câmara dos Deputados, em novembro de 2014”. Subscrita pelo Deputado Lincoln Portela e por ele defendida, a matéria foi submetida à votação, sendo aprovada; 2) REQUERIMENTO Nº 2/15 - do Sr. Subtenente Gonzaga - que "requer ao Senhor Presidente a expedição de ofícios da Comissão da Comissão Especial Destinada a Estudar e Apresentar Propostas de Unificação das Polícias Civis e Militares - dirigidos às autoridades que especifica para prestar as informações que indica". Subscrita pelo Deputado Lincoln Portela, e por ele defendida, a proposição foi submetida à votação, sendo aprovada; 3) REQUERIMENTO Nº 3/15 - do Sr. Subtenente Gonzaga - que "requer a realização de audiência pública para debater a matriz curricular para a formação básica, treinamento e cursos de especialização, dentre outros requisitos, com a presença das autoridades que especifica". Subscrito pelo Deputado Lincoln Portela, encaminharam a favor os Deputados Lincoln Portela, Pastor Eurico e Delegado Waldir. Em votação, a matéria foi aprovada; 4) REQUERIMENTO Nº 4/15 - do Sr. Subtenente Gonzaga - que "requer a realização de audiência pública para debater o ingresso, a efetividade, a matriz curricular para a formação básica, treinamento e cursos de especialização, dentre outros requisitos, com a presença dos representantes das entidades das entidades que especifica". Em votação, a proposição foi aprovada; 5) REQUERIMENTO Nº 5/15 - do Sr. Subtenente Gonzaga - que "requer a realização de audiência pública para debater a viabilidade da unificação das policias civis e militares, a padronização da matriz curricular para a formação básica, o treinamento e os cursos de especialização e a formação dos gestores, o ingresso, o direito de greve, a livre associação sindical, os valores e disciplina dentre outros fatores que merecem ser avaliados, detalhadamente, com a presença das autoridades que especifica". Subscrita pelos Deputados Lincoln Portela e Pastor Eurico, a matéria foi submetida à votação, sendo aprovada; 6) REQUERIMENTO Nº 6/15 - do Sr. Subtenente Gonzaga - que "requer a realização de audiência pública para debater, entre outros fatores, o ingresso, a necessidade ou não de transposição dos policiais militares para a Polícia Civil, ou vice-versa, a estrutura remuneratória, a matriz curricular para a formação básica, o treinamento e os cursos de especialização, bem como a possível consequência da unificação das polícias civis e militares para a segurança pública, com a presença das autoridades que especifica".  Em votação, a matéria foi aprovada. Logo após, nos termos do art. 43, caput, do Regimento Interno, assumiu a presidência o Deputado Laerte Bessa, que, por sua vez, submeteu a Plenário: 7) REQUERIMENTO Nº 7/15 - do Sr. Delegado Edson Moreira - que "requer, no âmbito da Comissão Especial destinada a estudar e apresentar propostas de unificação das polícias civis e militares, ouvir o sr Carlos Viana, repórter da Rádio Itatiaia e TV Record Minas, que fará uma exposição sobre a proposta de unificação das polícias civis e militares, com enfoque nas matérias jornalísticas vividas até a presente data". Encaminharam a votação o autor e o Deputado Lincoln Portela. Em votação, a proposição foi aprovada; 8) REQUERIMENTO Nº 8/15 - do Sr. Delegado Edson Moreira - que "requer, no âmbito da Comissão Especial destinada a estudar e apresentar propostas de unificação das polícias civis e militares, ouvir o sr. José Luiz Datena, apresentador e repórter da TV Bandeirantes, que fará uma exposição sobre a proposta de unificação das polícias civis e militares, com enfoque nas matérias jornalísticas vividas até a presente data". Defendida pelo autor, a matéria foi submetida à votação, sendo aprovada; 9) REQUERIMENTO Nº 9/15 - do Sr. Subtenente Gonzaga - que "requer a realização de audiência pública para debater a viabilidade da unificação as polícias civis e militares e seus desdobramentos, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, com a presença das autoridades que especifica". Subscrito pelo Deputado Lincoln Portela, o Presidente em exercício informou que, nos termos do art. 46, caput, do Regimento Interno, seria alterada a expressão “audiência pública” por “seminário”. Em votação, o requerimento foi aprovado com essa alteração. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente em exercício encerrou os trabalhos às dezesseis horas e nove minutos, antes, porém, convocou reunião deliberativa para o dia dezoito de novembro, às quatorze horas e trinta minutos,  em local a definir. E, para constar, eu ______________________, Kátia da Consolação dos Santos, Secretária Executiva, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente ______________________, Deputado Delegado Edson Moreira, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado e o correspondente arquivo de áudio passa a integrar o acervo documental desta reunião.