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Às quatorze horas e trinta minutos do dia vinte e quatro de novembro de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar os fatos determinados como maus-tratos de animais, no Anexo II, Plenário 12 da Câmara dos Deputados. Ricardo Izar - Presidente; Laudivio Carvalho e Ronaldo Nogueira - Vice-Presidentes; Ricardo Tripoli - Relator; Alexandre Serfiotis, Chico Lopes, Herculano Passos e Nilto Tatto - Sub-Relator; Adilton Sachetti, Antonio Bulhões, Capitão Augusto, Goulart, Junior Marreca, Leonardo Monteiro, Max Filho, Onyx Lorenzoni, Shéridan e Victor Mendes - Titulares; Arnaldo Jordy, Carlos Gomes, Eros Biondini e Marcos Montes - SuplentesCompareceram também os Deputados Aelton Freitas, Cabo Sabino, Carlos Henrique Gaguim, Evair de Melo, Mandetta, Tenente Lúcio e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Afonso Hamm, Aureo, Domingos Neto, Fernando Jordão, Giovani Cherini, Luiz Carlos Ramos , Milton Monti, Raquel Muniz, Tereza Cristina e Valdir Colatto.
ABERTURA:
Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da XXX reunião, realizada no dia XXX de XXX de XXX. Em votação, a Ata foi aprovada.
EXPEDIENTE:
XXX.
ORDEM DO DIA:
A -
Requerimentos:
1
-
REQUERIMENTO Nº 116/15
- da Sra. Raquel Muniz - que "requer a realização de Audiência Pública na Câmara Municipal de Vereadores de Juiz de Fora, Minas Gerais, para uma exposição dos trabalhos realizados pela Comissão, tendo como objetivo maior, promover debate de conscientização dos maus tratos aos animais".
APROVADO, SUBSCRITO PELO DEP. RICARDO TRIPOLLI.
2
-
REQUERIMENTO Nº 117/15
- do Sr. Ricardo Izar - que "requer a convocação do Sr. Fernando Haddad, prefeito da cidade de São Paulo, para prestar esclarecimentos a esta Comissão Parlamentar de Inquérito sobre as feiras clandestinas de comércio de animais".
APROVADO.
3
-
REQUERIMENTO Nº 118/15
- do Sr. Junior Marreca - que "requer que seja realizada Audiência Pública para apurar as denúncias de situação de abandono dos 15 mil animais, na capital maranhense e a reativação da Zoonose".
APROVADO.
4
-
REQUERIMENTO Nº 119/15
- do Sr. Junior Marreca - que "requeiro nos termos regimentais que seja incluído convidado, para participar da Audiência Pública, para denunciar a situação de abandono dos animais, na capital maranhense".
APROVADO.
5
-
REQUERIMENTO Nº 120/15
- do Sr. Aureo - que "requer que seja realizada visita técnica ao Exmo. Prefeito do município do Rio de Janeiro, Sr. Eduardo Paes, para tratar de resultado da diligência realizada na localidade de Ilha de Paquetá, quando foram constatados maus tratos aos cavalos utilizados em charretes (tração animal), bem como condições das cocheiras e despejo de dejetos de animais na Baía da Guanabara".
APROVADO, SUBSCRITO PELO DEP. ALEXANDRE SERFIOTIS.
E,
para constar, eu ______________________, Paulo Sérgio Santos, lavrei a
presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo
Presidente, Deputado Ricardo Izar ______________________, e publicada no
Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.
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