Às onze horas e dez minutos do dia vinte e quatro de novembro de dois mil e quinze, reuniu-se a Subcomissão Permanente para Tratar do Combate ao Crime Organizado, no Anexo II, Plenário 6, da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Moroni Torgan. Registraram presença os Deputados Moroni Torgan – Presidente; Adelmo Carneiro Leão, Alberto Fraga e Major Olimpio – Titulares; Aluísio Mendes, Delegado Edson Moreira e Pastor Eurico – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Evair de Melo, Fernando Monteiro, Gonzaga Patriota e Paulo Freire, como não membros. Deixaram de registrar presença os Deputados Capitão Augusto, Delegado Waldir, Edio Lopes, Fernando Francischini e Ronaldo Martins. ABERTURA: O Deputado Moroni Torgan declarou abertos os trabalhos, explicou o funcionamento, bem como a importância da subcomissão e anunciou a ORDEM DO DIA: audiência pública convocada para “debater o trabalho realizado pela Agência Brasileira de Inteligência – ABIN e a necessidade de adequação da legislação vigente”, em resposta ao requerimento nº 110/2015, de autoria do Deputado Ronaldo Martins (PRB-CE). Participaram da reunião como convidados o Senhor Luciano Jorge, Vice-Presidente da Associação Nacional dos Oficiais de Inteligência – AOFI; e o Senhor Carlos Terra Estrela, Presidente da Associação dos Servidores da Agência Brasileira de Inteligência (ASBIN). O Deputado Moroni Torgan convidou os palestrantes para compor a mesa e franqueou-lhes a palavra para as suas exposições. Os palestrantes fizeram algumas sugestões em relação às mudanças legislativas e estruturais que poderiam colaborar no processo de aperfeiçoamento do serviço de inteligência, dentre elas a necessidade de concurso público, tendo em vista que o número de servidores efetivos está deficitário. O senhor Luciano Jorge disponibilizou material contendo sugestões para alteração da legislação atual. Findas as apresentações, fizeram uso da palavra os Deputados Ronaldo Martins, Delegado Edson Moreira e Pastor Eurico, os quais ponderaram sobre a importância e a necessidade de fortalecimento do Sistema de Inteligência brasileiro. Por fim, o Presidente concedeu a palavra aos convidados para as considerações finais. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente Moroni Torgan agradeceu a presença de todos e encerrou os trabalhos às treze horas e trinta e dois minutos. Antes, porém, convocou reunião para o dia 24 de novembro, terça-feira, às onze horas, no plenário 6, com pauta a ser divulgada. E, para constar, eu, Ricardo Menezes Perpétuo _______________________, Secretário Executivo, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente da Subcomissão Permanente para Tratar do Combate ao Crime Organizado, Deputado Moroni Torgan _______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.