Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 159/03 - do Sr. Sandro Matos - que "solicita que sejam convocados o ex-diretor de Engenharia e Administração da Petrobras, Sr. Irany Varela, e o atual dirtor, a Juíza Federal Drª Bianca Geórgia cruz arenhari, de representantes do IBAMA, Ddo Ministério Público Federal e o diretor presidente do Instituto ambiental do Paraná, sr. Lindsley da Silva Rascha Rodrigues, com a finalidade de prestar esclarecimentos sobre acidente ambiental ocorrido no município de Araucária, no Estado do Paraná, em julho de 2000."
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO

REQUERIMENTO Nº 165/03 - do Sr. Renato Cozzolino - que "solicito seja convidado o Sr. Presidente da Companhia Brasileira de Distribuição/Hipermercado Extra, para prestar esclarecimentos sobre vícios de quantidades de produtos."
APROVADO POR UNANIMIDADE COM ADENDO NO SENTIDO DE SE AGLUTINAR ESTE AO REQUERIMENTO Nº 167/03, POR TRATAREM DE ASSUNTOS SEMELHANTES.

REQUERIMENTO Nº 167/03 - do Sr. Renato Cozzolino - que "solicito seja convidado o Sr. Proprietário da Apros Atacadista de Produtos p/Supermercados, para prestar esclarecimentos sobre vícios de quantidades do produto em relação a informação contida na embalagem."
APROVADO POR UNANIMIDADE COM ADENDO NO SENTIDO DE SE AGLUTINAR ESTE AO REQUERIMENTO Nº 165/03, POR TRATAREM DE ASSUNTOS SEMELHANTES.

REQUERIMENTO Nº 168/03 - do Sr. Ronaldo Dimas - que "requer que a Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias encaminhe o Requerimento de Informações anexo ao Ministro dos Transportes sobre o funcionamento de juntas Administrativas de Recursos de Infrações - JARIs."
APROVADO POR UNANIMIDADE

REQUERIMENTO Nº 169/03 - do Sr. Luiz Alberto - que "solicita a realização de Audiência Pública a ser organizada pela Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos para que a Ex.ma. Sra. Ministra Matilde Ribeiro exponha e as Diretrizes e o Plano de Trabalho da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial."
APROVADO POR UNANIMIDADE COM ADENDO NO SENTIDO DE SE AGLUTINAR ESTE REQUERIMENTO AOS DEMAIS JÁ APROVADOS QUE CONVIDAM A MINISTRA MATILDE RIBEIRO, A FIM DE SE REALIZAR UM ÚNICO EVENTO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 44/03 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 732/2002) - que "aprova o texto da Convenção sobre Procedimento de Consentimento Prévio Informado para o Comércio Internacional de Certas Substâncias Químicas e Agrotóxicos Perigosos, adotada em 10 de setembro de 1998, na cidade de Roterdã."
RELATOR: Deputado RONALDO VASCONCELLOS
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 1.153/95 - SERGIO AROUCA - que "regulamenta o inciso VII, do parágrafo 1º do artigo 225, da Constituição Federal, que estabelece procedimentos para o uso científico de animais, e dá outras providencias." (Apensado: PL 3964/1997)
RELATOR: Deputado FERNANDO GABEIRA
PARECER: pela aprovação deste, do SBT 1 CCTCI, e do PL 3964/1997, apensado, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 217/01 - do Sr. Luiz Alberto - que "cria o Fundo Nacional para o Desenvolvimento de Ações Afirmativas (FNDAA)."
RELATOR: Deputado RONALDO VASCONCELLOS
PARECER: pela aprovação, com emenda.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II:

PROJETO DE LEI Nº 1.972/99 - do Sr. Marcos Cintra - que "altera a Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965 - Código Florestal, dispondo sobre as áreas de preservação permanente em áreas urbanas." (Apensados: PL 2838/2000, PL 2995/2000, PL 4893/2001 e PL 5927/2001)
RELATOR: Deputado RONALDO VASCONCELLOS
PARECER: pela rejeição deste, do PL 2838/2000, do PL 2995/2000, do PL 4893/2001, e do PL 5927/2001, apensados.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 6.512/02 - do Sr. Dr. Hélio - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de inserção de cláusula em contrato de mútuo ou financiamento firmado junto à instituição financeira."
RELATOR: Deputado NELSON BORNIER
PARECER: pela aprovação.
VISTA AO DEPUTADO LUIZ ALBERTO.

PROJETO DE LEI Nº 64/03 - do Sr. Dr. Heleno - que "cria o Subsistema de Informações sobre Áreas Degradadas - SIAD - e dá outras providências."
RELATOR: Deputado EDSON DUARTE
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Vista ao Deputado César Medeiros, em 21/05/2003
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 70/03 - do Sr. Luiz Antonio Fleury - que "dispõe sobre a adição de ácido fólico na farinha de trigo e na farinha de milho."
RELATOR: Deputado JOÃO ALFREDO
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO

PROJETO DE LEI Nº 81/03 - do Sr. Roberto Magalhães - que "cria estímulos à produção de veículos automotores "multicombustível"."
RELATOR: Deputado PASTOR REINALDO
PARECER: pela aprovação.
Vista conjunta aos Deputados Edson Duarte e Renato Cozzolino, em 21/05/2003
O Deputado Renato Cozzolino apresentou voto em separado em 11/06/2003
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 104/03 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "altera os art. 32, 33 e 36 da Lei Federal nº 7.357, de 02 de setembro de 1985, estabelecendo normas para a circulação de cheque com vencimento pré-determinado e para o pagamento de cheque sem suficiente provisão de fundos."
RELATOR: Deputado MAX ROSENMANN
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Celso Russomanno, em 11/06/2003
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 123/03 - do Sr. Neuton Lima - que "veda a transmissão a terceiros de dados relativos a pessoas naturais e jurídicas."
RELATOR: Deputado LUIZ ALBERTO
PARECER: pela aprovação, com emenda.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO

PROJETO DE LEI Nº 293/03 - do Sr. Pastor Jorge - que "acrescenta artigo à Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, fixando prazo para apresentação, pelas concessionárias, de contas relativas à cobrança dos serviços prestados aos consumidores e usuários."
RELATOR: Deputado PASTOR REINALDO
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 615/03 - do Sr. Murilo Zauith - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de vagas para índios que forem classificados em processo seletivo, sem prejuízo das vagas abertas para os demais alunos."
RELATOR: Deputado ANSELMO
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Luiz Alberto, em 04/06/2003
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 81/02 - do Sr. Sarney Filho - que "propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias fiscalize a Agência Nacional de Petróleo - ANP, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente - IBAMA e a Petrobrás no que se refere à conformidade das atividades de prospecção de petróleo no território nacional."
RELATOR: Deputado FERNANDO GABEIRA
PARECER: a proferir.
NÃO DELIBERADO

:

RELATÓRIO Nº 1/03 - do Sr. César Medeiros - que "relatório Final da visita in loco ao Estado de Roraima do Grupo de Trabalho da Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias Destinado a Acompanhar a Situação das Queimadas no País, especialmente no Estado de Roraima"
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
NÃO DELIBERADO