Às dez horas e trinta e seis minutos do dia cinco de novembro de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural - CAPADR, no Anexo II, Plenário 6 da Câmara dos Deputados. Presentes os Deputados Carlos Henrique Gaguim - Vice-Presidente; Adilton Sachetti, Afonso Hamm, Celso Maldaner, César Messias, Dilceu Sperafico, Elcione Barbalho, Evair de Melo, Evandro Roman, Francisco Chapadinha, Hélio Leite, Jerônimo Goergen, Jony Marcos, Luis Carlos Heinze, Nelson Meurer, Odelmo Leão, Pedro Chaves, Raimundo Gomes de Matos, Ricardo Teobaldo, Rogério Peninha Mendonça, Silas Brasileiro, Tereza Cristina e Valdir Colatto - Titulares; Alberto Fraga, Alceu Moreira, Carlos Melles, Marcelo Aro, Nelson Marquezelli, Professor Victório Galli e Sergio Souza – Suplentes. Compareceram também os Deputados Edinho Bez e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Abel Mesquita Jr., André Abdon, Assis do Couto, Beto Faro, Bohn Gass, César Halum, Heitor Schuch, Heuler Cruvinel, Irajá Abreu, João Daniel, Josué Bengtson, Kaio Maniçoba, Luiz Cláudio, Luiz Nishimori, Marcelo Castro, Marcon, Newton Cardoso Jr, Nilson Leitão, Onyx Lorenzoni, Roberto Balestra, Ronaldo Lessa, Sérgio Moraes, Valmir Assunção, Zé Carlos. Justificaram a ausência os Deputados Luciano Ducci e Zeca do Pt e Zé Silva. ABERTURA: O Deputado Silas Brasileiro, no exercício da Presidência, declarou abertos os trabalhos e cumprimentou a todos, agradeceu a presença dos parlamentares e convidados, e esclareceu que a reunião tinha o objetivo em promover uma "Discussão sobre o PL n.º 1.655/2015 que "Autoriza a destinação de parte dos recursos do Funcafé para a participação em fundo garantidor de risco de crédito para cafeicultores e suas cooperativas”", objeto do Requerimento nº 175/2015, de autoria do Deputado Silas Brasileiro - PMDB/MG. O Presidente esclareceu as regras para o procedimento da reunião e convidou para compor a Mesa os seguintes convidados: VITOR AUGUSTO OZAKI - Diretor do Departamento de Crédito, Recursos e Riscos da SPA/MAPA; EDUARDO SAMPAIO - Coordenador-Geral de Frutas, Florestas e Café do Departamento de Comercialização e Abastecimento da SPA/MAPA; CARLOS AUGUSTO RODRIGUES DE MELO - Vice-Presidente da Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda. - Cooxupé; CÉLIO PORTO - Coordenador Técnico da Comissão de Política Agrícola da Frente Parlamentar Agropecuária - FPA; MAURÍCIO MIARELLI - Coordenador do Conselho Nacional do Café - CNC e Presidente da Cocapec; BRENO MESQUITA - Presidente da Comissão Nacional do Café da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA; PEDRO SILVEIRA - Analista Técnico da Organização das Cooperativas Brasileiras - OCB; JOSÉ GERARDO FONTELES - Engenheiro Agrônomo; e MÁRCIO MONTELA - Engenheiro Agrônomo; Em sequência, o Presidente passou a palavra ao Deputado Carlos Melles – DEM/MG, autor do Projeto em discussão, que cumprimentou a todos e destacou que sua explanação sobre o PL nº 1.655/15 cumpre fazer uma síntese histórica sobre o Projeto e fornecer subsídios para enriquecimento do debate. Utilizando recursos audiovisuais, informou que o Funcafé foi implantado em 1987 e tornou-se um bom instrumento de política agrícola durante muito tempo e que, após o ano de 2003, a condução da política passou a ser executada pela Sociedade Rural Brasileira e o CDPC – Conselho Deliberativo da Política do Café - foi praticamente extinto. Por esta razão defendeu o revigoramento do CDPC, tornando-o autônomo e transformando-o em uma agência reguladora, uma vez que fora criado para esta função. Alegou que os preços pela saca de café estão baixíssimos, que não há financiamento para carregar estoques, como ocorria quando o IBC controlava o setor, e que atualmente somente o produtor assume totalmente os riscos pelo carregamento dos estoques. Após, houve a troca da presidência da Mesa com o Deputado Dilceu Sperafico que, por sua vez, concedeu a palavra ao Deputado Silas Brasileiro, que manifestou a sua opinião divergente em relação ao Deputado Carlos Melles, autor do PL 1666/15, apesar do vínculo de amizade e do companheirismo que os acompanha por longa data, e propôs que voltassem a discutir sobre essa matéria nas reuniões do CDPC – Conselho Deliberativo da Política do Café, um conselho composto por catorze membros da cadeia do café com paridade nas representações do governo e da inciativa privada, no qual estão representados produtores do café solúvel, da torrefação e da exportação. Fazendo uso de recursos audiovisuais, alegou preocupação pelo fato que o PL prevê a utilização de 200 milhões do Funcafé, fundo próprio criado e financiado pelos produtores, para ser gerido por uma agência ligada ao Ministério da Fazenda. Ponderou, também, que o fundo é o único recurso de financiamento que restou aos produtores e que permite a sua sobrevivência e, dessa forma, essa verba não mais poderá ser utilizada. Destacou, ainda, que não se opõe ao PL 1655/15, entretanto, diverge da forma como foi colocado o Projeto sem a devida discussão e, eventual colaboração para seu aperfeiçoamento ou aprovação, junto ao CDPC – que tem a incumbência de gerir o Funcafé. Defendeu, ainda, que a responsabilidade pela solução do endividamento em todos os setores do agronegócio brasileiro é do Tesouro Nacional e que não deve ser repassada ao setor café, sob o risco de perder o seu maior patrimônio, que é o Funcafé. Por essa razão, completou, em 30/06/15, apresentou a emenda modificativa nº 01 que visa aperfeiçoar o PL nº 1655/15, autorizando a União a participar com os recursos para criação do Fundo. Em seguida o Deputado Silas Brasileiro, exercendo novamente a presidência da Mesa, prosseguiu a reunião passando a palavra aos Senhores convidados: Vitor Augusto Ozaki cumprimentou a todos os presentes e agradeceu o convite para participar da reunião e defendeu qualquer iniciativa de política de gestão de riscos, tal como os produtores americanos que gerenciam seus custos, faturamentos e margens e que os produtores brasileiros ainda estão em um processo embrionário de desenvolvimento da política de gestão de riscos. Frisou, também, que vê mérito na proposta em pauta de criação do fundo, embora destaque que sua governança não tenha ficado muito detalhada e colocou como alternativa a essa proposta a Política de Gestão de Risco Rural do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – PSR, que se refere ao programa de subvenção ao prêmio do seguro rural, no qual o Ministério subsidia parte do prêmio do seguro agrícola com recursos do tesouro nacional. Finalizou declarando que o Ministério apoia qualquer iniciativa de gestão de riscos, desde que seja tecnicamente embasada e sua governança seja devidamente planejada; Márcio Montela cumprimentou a todos e agradeceu a oportunidade por estar presente à reunião e ponderou que o produtor americano faz a gestão de crédito e de riscos com competência, porque dispõe de mecanismos que o favorecem, como liquidez na bolsa de valores e acesso aos mercados, que diferem da realidade dos produtores brasileiros que obtêm uma relação de preço muito complicada no mercado. Destacou, também, o modelo de risco de crédito que é feito na Itália (Confide), em que há divisão e compartilhamento de risco entre o setor público e privado e que o governo ajuda na cessão de crédito para as pequenas cooperativas de produtores. Defendeu, ainda, que a instituição financeira deve participar, também, das operações de riscos juntamente com o Fundo; Eduardo Sampaio cumprimentou a todos e declarou que a proposta é relevante e merece ser melhor discutida e fez destaque ao mérito de se alavancar maior volume de recursos quando se aplica em um Fundo e não diretamente ao produtor, embora alegue que o Banco do Nordeste do Brasil não tenha obtido muito sucesso com esse tipo de operação. Defendeu, também, que essa discussão deveria ser realizada no CDPC – Conselho Deliberativo da Política do Café, na qual toda a cadeia está representada e a área da produção, que gera os recursos do Funcafé, é preponderante. Finalizou, dizendo que trazer esta agenda de discussão para o Poder Legislativo significa, para o setor cafeeiro, um pouco de perda de governança sobre esses recursos; Maurício Miarelli cumprimentou a todos e informou que representa uma cooperativa que foi organizada sem a participação do estado, com a força das lideranças e com o dinheiro dos produtores cooperados e é integrada por pequenos agricultores da região da mongiana, localizada na divisa entre os Estados de São Paulo e Minas Gerais, na qual a cafeicultura é tradicional. Ressaltou, também, que o cafeicultor conta fortemente com sua organização e vivenciou toda a dificuldade para implantação desse Fundo, que é extremamente valioso para os produtores de café. Frisou, ainda, que de todas as produções agrícolas, a cafeicultura brasileira é a única que dispõe de um fundo para financiar suas atividades, especialmente a estocagem do café. Concluiu, dizendo, que a cafeicultura está crescendo organizadamente, que o sistema de crédito cooperativo é muito importante para os produtores e que não gostaria de ver o Funcafé assumindo o risco de um fundo garantidor, porque só obtém lucros quem assume os riscos; Breno Mesquita cumprimentou a todos e frisou a importância desta audiência por suscitar pontos que nunca foram discutidos anteriormente e que, após consulta realizada junto aos membros da Comissão Nacional do Café da Confederação da Agricultura e Pecuária, endossa a opinião predominante na reunião que esta decisão sobre o Funcafé, que interessa a toda a cadeia do café, deve passar pelo Conselho Deliberativo da Política do Café – CDPC. Avaliou, também, que a discussão sobre esse fundo garantidor perde importância diante de tantos desafios no setor, como a cafeicultura de montanha predominante em alguns estados e que, por esta razão, torna-se gradualmente pouco competitiva por usar intensamente a mão de obra, ao contrário de outras regiões cuja colheita está mais tecnificada e faz forte uso da mecanização. Ponderou, ainda, se não seria mais interessante que o produtor busque no mercado uma condição de financiamento e de preço que o mantenha na atividade e que, também, promova sua segurança em caso de intempéries; Carlos Augusto Rodrigues de Melo cumprimentou a todos e informou que representa uma cooperativa integrada por doze mil pequenos produtores e que o Funcafé é um fundo próprio e único na realidade do agronegócio brasileiro e que devemos preservá-lo. Defendeu, também, a discussão desse Projeto no fórum próprio que é o Conselho Deliberativo da Política do Café – CDPC, bem como as outras áreas da cadeia do café. Concluiu, dizendo, que por meio dos recursos providos pelo Funcafé, a Cooxupé atende a grande maioria dos produtores com recursos que são necessários para que seja mantido o equilíbrio na produção e, por esta razão, posiciona-se contrariamente ao PL 1655/15; Pedro Silveira cumprimentou a todos e agradeceu o convite para participar da reunião e, utilizando recursos audiovisuais, descreveu historicamente o processo de criação do Funcafé, em 1986, e, posteriormente, a vigência do decreto 2.047/96, que criou o Conselho Deliberativo da Política do Café – CDPC, e a Resolução nº 28/2005 do Senado Federal, que declarou a inconstitucionalidade da cota de contribuição da exportação com a consequente perda de fonte de recursos do fundo. Ressaltou que o sistema cooperativista que representa posicionou-se favorável à iniciativa em vista das dificuldades que produtores e cooperativas enfrentam em relação às garantias, especialmente àquelas que estão vinculadas aos programas de renegociação do Governo Federal como Securitização, Pesa e Recoop. Ponderou, entretanto, sobre a necessidade de envolvimento do CDPC na discussão do Projeto, a ausência de propostas quanto a alimentação de recursos para o Funcafé, a necessidade de discussão mais aprofundada sobre o Fundo garantidor de risco de crédito bem como sua recomposição e a gestão e controle dos recursos do Funcafé. Propôs, por fim, avançar na utilização do Seguro Rural que, embora pouco comentado na cadeia do café, teve uma abrangência significativa no ano passado com o aporte de 17,8 milhões de subvenção por parte do Ministério da Agricultura; Célio Porto cumprimentou a todos, agradeceu o convite e ressalvou que a Frente Parlamentar Agropecuária – FPA não tem uma posição consolidada sobre o Projeto visto que ainda não houve uma discussão sobre o tema. Buscou, todavia, compartilhar com os presentes o conhecimento adquirido em sua longa experiência na área e reafirmou a importância do Funcafé como um patrimônio do setor cafeeiro e que deve ser bem utilizado. Visualizou na proposta contida no Projeto um uso alternativo dos recursos do Funcafé com riscos inerentes à natureza do tipo de fundo. Destacou, também, que as experiências com fundos de avais não tem sido boas no Brasil visto que se diluem rapidamente e se inviabilizam, por esta razão, o fundo teria que ser bem constituído com o aval de toda a cadeia e o fórum mais legítimo para avalizar seria o Conselho Deliberativo da Política do Café – CDPC. Afirmou, por fim, que o debate é fundamental para aprimorar as propostas e gerar mais reflexões sobre o Projeto e frisou que a FPA está sempre aberta às discussões dos assuntos que interessam ao setor. Após, houve a troca na presidência da Mesa com o Deputado Evair de Melo que deu prosseguimento à reunião passando a palavra ao Senhor José Gerardo Fonteles, que cumprimentou a todos e, corroborando tudo que foi apresentado na reunião, defendeu o fortalecimento do Funcafé e ressaltou que os instrumentos disponíveis são adequados para alavancar a produção cafeeira, embora se encontra esterilizado no limite de financiamento, que é em torno de quatro/cinco bilhões, sendo necessário que evolua mais do que isso. Destacou, também, que a adequação das instituições criadas para gerenciar este fundo deve ser analisada e a sua estrutura repensada, visto que o fundo foi criado com a finalidade específica de fortalecimento da cafeicultura e, portanto, todos os esforços tem que ir nesta direção. Frisou, ainda, que o Conselho Deliberativo da Política do Café – CDPC foi criado para dar esta condição e as decisões sobre a gestão e aplicabilidade do fundo está vinculado a esta instituição. O Presidente em exercício, Evair de Melo, prosseguiu a reunião declarando-se cooperativista por convicção e registrou que, através dos ensinamentos de profundos conhecedores de café que recebeu ao longo da vida, conheceu a arte de ser um degustador de café e confessou sua satisfação em saber que o café é amplamente debatido nesta Casa e isso é fundamental para o segmento. Realçou a importância desse setor para sua atuação parlamentar e informou que será votado brevemente um projeto de sua autoria que institui uma política nacional de incentivo à produção de café de qualidade com a finalidade de reforçar a agenda sobre o café na Câmara. Ponderou, ainda, sobre o mérito do Deputado Carlos Melles na concepção do PL 1655/15 e em promover esse debate a fim de que soluções sejam discutidas e encaminhadas e, na qualidade de relator desse projeto, decidiu refletir mais profundamente sobre alguns aspectos que foram apresentados, discutidos e amadurecidos na reunião. Em sequência, houve a troca na presidência da Mesa com o Deputado Silas Brasileiro voltando a exercer a Presidência e, ato contínuo, concedeu a palavra ao Deputado Marcos Montes, que ressaltou a importância da audiência pública pela maturidade do setor na discussão das questões relacionadas com a cultura do café e na definição dos caminhos a percorrer. Ponderou que representa uma frente parlamentar bastante ampla e diversificada e destacou a discussão positiva e concreta sobre o mérito e a condução de recursos de um fundo que é único nas culturas brasileiras. Frisou, ainda, sobre a forma dinâmica como a cultura do café está sendo estudada e evoluindo tecnicamente e que a frente parlamentar está atenta aos assuntos relacionados com o café no Brasil. Após, o Presidente passou a palavra ao Senhor Jerônimo Giacchetta - Presidente do Sindicato dos Produtores Rurais de Cabo Verde/MG, que cumprimentou a todos e destacou que, conforme o que dispõe a proposição em tela, os agentes financeiros que optarem por aderir a cobertura do fundo vão, também, aderir ao fundo como cotista e participar do risco da operação, contudo não está definida o percentual da participação. Entretanto, fez uma ressalva sobre a necessidade de definição de risco do Funcafé, dos cotistas, além da governança desse Fundo em caso de aprovação do PL. Alegou ainda que, de acordo com o PL, em caso de dissolução do fundo, os agentes financeiros receberão a distribuição do patrimônio, na proporção de suas cotas, para o qual não contribuíram e sim o Funcafé. Defendeu uma discussão mais efetiva sobre esse projeto e sobre o destino dos recursos do fundo e sugeriu a utilização desses recursos na aplicação no mercado de seguros, que favoreceriam amparo no caso de intempéries, de preço e, também, de frustração de safra. Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a todos e encerrou os trabalhos às treze horas e seis minutos, antes, porém, convocou os Senhores Parlamentares para Reunião Ordinária de Audiência Pública Conjunta, da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e da Comissão de Finanças e Tributação, dia dez de novembro, terça-feira, às 14h30, neste plenário, para “prestar esclarecimentos sobre a política de preços e demais fatores que inviabilizaram a competitividade e afetaram a produção do etanol e biodiesel no Brasil”. O inteiro teor foi gravado, passando as notas taquigráficas a integrarem o acervo documental desta reunião. E, para constar, eu, Moizes Lobo da Cunha, ________________________________, secretário, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente em exercício, Deputado Silas Brasileiro _______________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx