Às
nove horas e cinquenta e cinco minutos do dia cinco de novembro de dois
mil e quinze, reuniu-se a Comissão Especial do Marco Regulatório de
Transporte Rodoviário de Cargas, no Anexo II, Plenário 16 da Câmara dos
Deputados. Registraram presença os deputados: Baleia Rossi -
Presidente; Goulart, João Paulo Papa e Toninho Wandscheer -
Vice-Presidentes; Nelson Marquezelli - Relator; Celso Maldaner,
Marcelo Aro, Orlando Silva, Remídio Monai, Samuel Moreira, Vanderlei
Macris e Vicentinho Júnior - Titulares; Cabo Sabino, Christiane de Souza
Yared, Covatti Filho, Evandro Roman e Silvio Torres – Suplentes.
Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Delegado Edson
Moreira, Evair de Melo, Izalci, Jerônimo Goergen e Tenente Lúcio, como
não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Abel Mesquita Jr.,
Anderson Ferreira, Clarissa Garotinho, Diego Andrade, Fausto Pinato,
Fernando Francischini, Fernando Monteiro, Gonzaga Patriota, Hugo Leal,
Osmar Terra, Renzo Braz, Ronaldo Carletto e Rubens Otoni. ABERTURA:
Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os
trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 1º reunião, realizada no dia 29
de outubro de 2015. Em votação, a Ata foi aprovada. Em seguida, comunicou:
que as reuniões serão realizadas às quintas-feiras, às nove horas; que as
comunicações da comissão serão encaminhadas aos endereços eletrônicos
institucionais dos membros e das lideranças; que apenas os requerimentos
apresentados até a véspera das reuniões constarão da respectiva pauta; e
que a comissão dispõe de um email institucional que ficará disponível para
receber as sugestões e contribuições que serão remetidas ao relator e aos
membros. ORDEM DO DIA:. I –
Definição do Roteiro dos Trabalhos. Com a palavra, o relator, Deputado
Nelson Marquezelli, informou que a comissão pretende escrever um
verdadeiro código sobre o transporte de cargas no Brasil. Para isso,
propôs que os trabalhos iniciem ouvindo as principais demandas advindas
dos representantes de caminhoneiros, transportadores autônomos, empresas
transportadoras e embarcadores. Além disso, informou que reunirá todos os
projetos que tramitam na Casa sobre o assunto para estudo dessa comissão.
Por fim, convidou todos os deputados para participar ativamente da
produção do relatório. Usou da palavra o Deputado Celso Maldaner para
alertar sobre a gravidade da iminente greve dos caminhoneiros anunciada
para o dia 9. II – Deliberação de
Requerimentos. 1 -
REQUERIMENTO Nº 1/15 - do Sr. Nelson Marquezelli - que requer a realização de
audiência pública para debater o Marco Regulatório de Transporte
Rodoviário de Cargas no âmbito das empresas de transporte. Não houve
discussão. Em votação, o requerimento foi APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 2/15 - do Sr. Nelson Marquezelli - que requer a realização de
audiência pública para debater o Marco Regulatório de Transporte
Rodoviário de Cargas no âmbito dos embarcadores. Não houve discussão. Em
votação, o requerimento foi APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº
3/15 - do Sr. Nelson Marquezelli - que requer a realização de
audiência pública para debater o Marco Regulatório de Transporte
Rodoviário de Cargas no âmbito dos transportadores autônomos. Não houve
discussão. Em votação, o requerimento foi APROVADO. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a
tratar, o presidente convocou reunião ordinária para o dia 19 de novembro,
às 9 horas, encerrou a
reunião às dez horas e oito minutos e, para constar, eu
______________________, Marcelo Brandão Lapa, lavrei a presente Ata, que
por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado
Baleia Rossi _________________________, e publicada no Diário da Câmara
dos Deputados. xx
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