CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DO MARCO REGULATÓRIO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 5 de novembro de 2015.

Às nove horas e cinquenta e cinco minutos do dia cinco de novembro de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão Especial do Marco Regulatório de Transporte Rodoviário de Cargas, no Anexo II, Plenário 16 da Câmara dos Deputados. Registraram presença os deputados: Baleia Rossi - Presidente; Goulart, João Paulo Papa e Toninho Wandscheer - Vice-Presidentes; Nelson Marquezelli - Relator; Celso Maldaner, Marcelo Aro, Orlando Silva, Remídio Monai, Samuel Moreira, Vanderlei Macris e Vicentinho Júnior - Titulares; Cabo Sabino, Christiane de Souza Yared, Covatti Filho, Evandro Roman e Silvio Torres – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Delegado Edson Moreira, Evair de Melo, Izalci, Jerônimo Goergen e Tenente Lúcio, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Abel Mesquita Jr., Anderson Ferreira, Clarissa Garotinho, Diego Andrade, Fausto Pinato, Fernando Francischini, Fernando Monteiro, Gonzaga Patriota, Hugo Leal, Osmar Terra, Renzo Braz, Ronaldo Carletto e Rubens Otoni. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 1º reunião, realizada no dia 29 de outubro de 2015. Em votação, a Ata foi aprovada. Em seguida, comunicou: que as reuniões serão realizadas às quintas-feiras, às nove horas; que as comunicações da comissão serão encaminhadas aos endereços eletrônicos institucionais dos membros e das lideranças; que apenas os requerimentos apresentados até a véspera das reuniões constarão da respectiva pauta; e que a comissão dispõe de um email institucional que ficará disponível para receber as sugestões e contribuições que serão remetidas ao relator e aos membros. ORDEM DO DIA:. I – Definição do Roteiro dos Trabalhos. Com a palavra, o relator, Deputado Nelson Marquezelli, informou que a comissão pretende escrever um verdadeiro código sobre o transporte de cargas no Brasil. Para isso, propôs que os trabalhos iniciem ouvindo as principais demandas advindas dos representantes de caminhoneiros, transportadores autônomos, empresas transportadoras e embarcadores. Além disso, informou que reunirá todos os projetos que tramitam na Casa sobre o assunto para estudo dessa comissão. Por fim, convidou todos os deputados para participar ativamente da produção do relatório. Usou da palavra o Deputado Celso Maldaner para alertar sobre a gravidade da iminente greve dos caminhoneiros anunciada para o dia 9. II – Deliberação de Requerimentos. 1 - REQUERIMENTO Nº 1/15 - do Sr. Nelson Marquezelli - que requer a realização de audiência pública para debater o Marco Regulatório de Transporte Rodoviário de Cargas no âmbito das empresas de transporte. Não houve discussão. Em votação, o requerimento foi APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 2/15 - do Sr. Nelson Marquezelli - que requer a realização de audiência pública para debater o Marco Regulatório de Transporte Rodoviário de Cargas no âmbito dos embarcadores. Não houve discussão. Em votação, o requerimento foi APROVADO. 3 -  REQUERIMENTO Nº 3/15 - do Sr. Nelson Marquezelli - que requer a realização de audiência pública para debater o Marco Regulatório de Transporte Rodoviário de Cargas no âmbito dos transportadores autônomos. Não houve discussão. Em votação, o requerimento foi APROVADO. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o presidente convocou reunião ordinária para o dia 19 de novembro, às 9 horas,  encerrou a reunião às dez horas e oito minutos e, para constar, eu ______________________, Marcelo Brandão Lapa, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Baleia Rossi _________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xx .