CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA QUINQUAGÉSIMA PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
REALIZADA EM 22 DE OUTUBRO DE 2015.

Às dez horas e três minutos do dia vinte e dois de outubro de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão de Viação e Transportes, no Anexo II, Plenário 16 da Câmara dos Deputados. O painel eletrônico registrou o comparecimento dos senhores deputados  Milton Monti - Vice-Presidente; Edinho Araújo, Edinho Bez, Gonzaga Patriota, Goulart, Hugo Leal, Lázaro Botelho, Magda Mofatto, Marcio Alvino, Silas Freire, Tenente Lúcio e Vicentinho Júnior - Titulares; Adail Carneiro, Aureo, Carlos Henrique Gaguim, Fabio Reis, João Paulo Papa, Jose Stédile, Mário Negromonte Jr., Paulo Freire, Samuel Moreira e Sergio Vidigal – Suplentes. Compareceu também o Deputado Weliton Prado, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Alexandre Valle, Baleia Rossi, Clarissa Garotinho, Danrlei de Deus Hinterholz, Diego Andrade, Efraim Filho, Ezequiel Fonseca, Hermes Parcianello, João Rodrigues, Laudivio Carvalho, Major Olimpio, Marcelo Matos, Marinha Raupp, Marquinho Mendes, Mauro Lopes, Mauro Mariani, Nelson Marchezan Junior, Nelson Marquezelli, Paulo Feijó, Remídio Monai, Roberto Britto, Rodrigo Maia, Ronaldo Carletto e Washington Reis. Justificaram a ausência os Deputados Alexandre Valle, Diego Andrade e Laudivio Carvalho. ABERTURA: Assumiu a Presidência da sessão o deputado Samuel Moreira. O Presidente em exercício declarou abertos os trabalhos e comunicou aos presentes que esta reunião havia sido convocada em virtude da aprovação do Requerimento CVT nº 97/2015, de sua autoria, com a finalidade de realizar audiência pública “destinada ao debate e ao acompanhamento de obras e de contratos relativos à concessão de serviço público para exploração da BR-116, trecho São Paulo/SP-Curitiba/PR - Rodovia Régis Bittencourt.” O Presidente convidou para assentarem à mesa os senhores expositores: Sérgio Assis Lobo - Diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, representando o Ministério dos Transportes; Luiz Fernando Castilho - Superintendente de Exploração de Infraestrutura Rodoviária da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT; Eneo Palazzi - Diretor Superintendente da Auto Pista Regis Bittencourt SA; e David Antônio Diaz Almazán - Diretor Presidente da ARTERIS SA. O Presidente informou as regras do debate e passou a palavra, sucessivamente, aos expositores, que discorreram sobre o tema. Os representantes das concessionárias realizaram apresentação de filme e powerpoint, detalhando os investimentos na rodovia e as dificuldades do traçado. O Presidente registrou a presença dos senhores Merce Hojeije, Prefeito Municipal de Juquiá – SP, e dos vereadores Fabiano, Rodrigo e Toninho, do mesmo município, dos vereadores Aparício e Sidinei Bico, de Cajati - SP, vereadores Professor Paulo e Edson Schimidt, de Pariquera-Açu – SP, do Prefeito Gilson Fantin, de Registro – SP, e do senhor Carlinhos, chefe de gabinete da Prefeitura de Peruíbe – SP. O Presidente também registrou a presença em plenário dos deputados Milton Monti, Edinho Bez, Lázaro botelho e da deputada Magda Mofatto. Utilizaram a palvra os senhores deputados Edinho Bez e Lázaro Botelho. O Presidente, deputado Samuel Moreira, solicitou aos convidados que encontrassem soluções para os principais problemas discutidos nesta audiência, quais sejam: a) Reabertura dos retornos em nível que foram fechados em algumas praças de pedágio. b) Construção de retornos em desnível para acessos de trechos urbanos em alguns municípios cortados pela BR - 116. c) Longo trecho de serra, com grande fluxo de tráfego pesado, no qual não existe comunicação, nem mesmo por telefonia celular. d) Receber as lideranças locais de municípios que necessitam de medidas específicas, como um novo acesso ou melhorias nos acessos já existentes, ou mesmo a construção de outra passarela para pedestres. O Presidente indagou se a concessionária poderia elaborar uma proposta para solucionar o problema de comunicação na serra, e qual o prazo para apresentarem este projeto. Os representantes da concessionária responderam que poderiam fazê-lo e que apresentariam uma proposta em 90 dias. Também informaram que solicitariam autorização à ANTT para reabrirem os retornos em nível existentes em algumas praças de pedágio, até que fosse possível construir uma alternativa mais segura e definitiva. O Presidente solicitou aos prefeitos e vereadores presentes que oficializassem seus pedidos de novos acessos ou outras formas de intervenção à concessionária. Por fim, o Presidente informou que encerraria esta audiência pública, uma vez que o regimento da Câmara dos Deputados não permitia que as lideranças locais utilizassem a palavra para solicitar esclarecimento aos expositores, mas explicou aos presentes que, informalmente, após o término da audiência, aqueles interessados em benfeitorias na via, objetivando melhorias em seu município, permanecessem no recinto para apresentar suas reivindicações aos representantes da concessionária, da ANTT e do Ministério dos Transportes. Nada mais havendo a tratar, o Presidente declarou encerrados os trabalhos às onze horas e quarenta e seis minutos, antes convocando os membros para reunião deliberativa ordinária, agendada para o dia 28 de outubro, às 10 horas, no Plenário 11, Anexo II da Câmara dos Deputados, com pauta a ser divulgada. E, para constar, eu ______________________, Admar Pires dos Santos, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Samuel Moreira ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor desta reunião encontra-se gravado, passando o respectivo arquivo de áudio a integrar o seu acervo documental. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.