CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 3968, DE 1997, DO SR. SERAFIM VENZON, QUE "ISENTA OS ÓRGÃOS PÚBLICOS E AS ENTIDADES FILANTRÓPICAS DO PAGAMENTO DE DIREITOS AUTORAIS PELO USO DE OBRAS MUSICAIS E LÍTERO-MUSICAIS EM EVENTOS POR ELES PROMOVIDOS", E APENSADOS
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 22/10/2015


A -

Reunião Deliberativa:


A - Audiência Pública

Tema:
Debate sobre o PL 3968/97 e Direitos Autorais

Convidados Presentes:

  • Vanisa Santiago, advogada atuante na área de direitos autorais (Req. 3/15 - Dep. Jandira Feghali - PCdoB/RJ);

  • Joelma Giro e João Carlos Eboli, Diretora e Consultor Jurídico da Sociedade Brasileira de Administração e Proteção dos Direitos Intelectuais - SOCINPRO, respectivamente, representando o Diretor Geral, Silvio Cesar (Req. 4/15 - Dep. Sandro Alex - PPS/PR);

  • Hildebrando Pontes, Presidente da Associação Brasileira de Direito Autoral - ABDA (Req. 6/15 - Dep. Otavio Leite - PSDB/RJ).


    B - Deliberação de requerimentos apresentados até às 18h00 da véspera da reunião.


    • A -

    Requerimentos:


    1 -

    REQUERIMENTO Nº 11/15 - do Sr. Otavio Leite - (PL 3968/1997) - que "requer a realização de audiência pública para debater o PL 3.968/97 e apensados, com o senhor Pedro Paulo Salles Cristofaro - Professor de Direito Regulatório e da Concorrência na PUC-Rio, Diretor do Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional - IBRAC, Advogado do ECAD".
    NÃO DELIBERADO EM VIRTUDE DO INÍCIO DA ORDEM DO DIA.