Matéria Sobre a Mesa:

REQUERIMENTO Nº 114/15 - da Sra. Marinha Raupp - que "solicita a participação do Ministério dos Transportes, o DNIT - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, a ANTT - Agência Nacional de Transportes Terrestres, Polícia Rodoviária Federal - PRF, para participarem da Mesa Redonda com Visita Técnica a ser realizada no Estado de Rondônia, a fim de debater sobre as obras na BR-429 e na BR-425, bem como os projetos de infraestrutura aprovados pelo Governo Federal".
APROVADO.

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 109/15 - do Sr. João Rodrigues - que "requer que seja convidado o Ministro dos Transportes, Antônio Carlos Rodrigues, para comparecer a esta Comissão de Viação e Transportes, em data a ser agendada, com a finalidade de prestar esclarecimentos sobre o andamento dos projetos das obras relativas as Rodovias Federais, especificamente de Santa Catarina".
RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR.

REQUERIMENTO Nº 111/15 - do Sr. Adail Carneiro - que "requer a realização de Audiência Pública para tratar de assuntos referentes à implantação de faixas ou pistas exclusivas para motocicletas em vias de grande circulação e fixar as velocidades máximas permitidas para esse tipo de veículo".
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

REQUERIMENTO Nº 113/15 - do Sr. Juscelino Filho - que "requer a realização de Mesa Redonda, com os membros da Comissão de Viação e Transportes / Subcomissão de Portos e Vias Navegáveis (CVT/SubPortos), bem como a realização de visita técnica ao Complexo Portuário do Itaqui - São Luís/MA"
APROVADO, COM A SUBSCRIÇÃO DOS DEPUTADOS ALEXANDRE VALLE, EDINHO BEZ, SILAS FREIRE, LEÔNIDAS CRISTINO, E COM ALTERAÇÃO PARA INCLUIR VISITA TÉCNICA AO COMPLEXO PORTUÁRIO DO PARÁ.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 2.879/11 - do Sr. Luis Tibé - que " Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a sinalização vertical da travessia de pedestre". (Apensados: PL 6637/2013 e PL 972/2015)
EXPLICACAO DA EMENTA: Instalação de semáforos dotados de sinalizador sonoro e contador regressivo.
RELATOR: Deputado LAUDIVIO CARVALHO.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 6.637/2013 e do PL 972/2015, apensados, com substitutivo.
Vista ao Deputado Vanderlei Macris, em 04/06/2014.
Os Deputados Silvio Torres e Rodrigo Maia apresentaram votos em separado.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER, APRESENTARAM VOTOS EM SEPARADO OS DEPUTADOS SILVIO TORRES E RODRIGO MAIA.

PROJETO DE LEI Nº 2.241/15 - do Sr. Veneziano Vital do Rêgo - que "altera o tipo penal do artigo 305 da Lei nº 9.503, de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, tornando a pena mais rigorosa".
RELATOR: Deputado HUGO LEAL.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 5.893/09 - do Poder Executivo - que "altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, para incluir na Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal a Rodovia de Ligação BR-478".
RELATOR: Deputado EDINHO BEZ.
PARECER: pela aprovação deste e da emenda apresentada na Comissão.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 1.824/11 - do Poder Executivo - que "dispõe sobre a extinção do Fundo Nacional de Infraestrutura de Transportes - FNIT".
EXPLICACAO DA EMENTA: Revoga dispositivos da Lei nº 10.636, de 2002.
RELATOR: Deputado NELSON MARQUEZELLI.
PARECER: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Nelson Marquezelli (PTB-SP), pela aprovação deste na forma da Emenda 1/2011 apresentada na CVT.
Vista ao Deputado Vanderlei Macris, em 09/09/2015.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO.

PROJETO DE LEI Nº 6.580/13 - do Senado Federal - Acir Gurgacz - (PLS 29/2012) - que "acrescenta § 4º ao art. 99 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para dispor sobre a aferição de peso dos veículos de transporte coletivo de passageiros". (Apensados: PL 6639/2013, PL 7214/2014 e PL 7308/2014 (Apensado: PL 57/2015))
RELATOR: Deputado AUREO.
PARECER: pela rejeição deste, dos PLs 6.639/2013, 7.308/2014, e 57/2015, apensados, e pela aprovação do PL 7.214/2014, apensado.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 781/07 - do Sr. Jorge Tadeu Mudalen - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para tornar obrigatório o uso do colete refletor nos casos que especifica, e da outras providências". (Apensados: PL 2387/2007, PL 6966/2010, PL 3350/2012 e PL 3382/2012)
RELATOR: Deputado HUGO LEAL.
PARECER: pela aprovação deste e dos PLs 2.387/2007, 6.966/2010, 3.350/2012 e 3.382/2012, apensados, com substitutivo.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 3.479/12 - do Sr. Augusto Coutinho - que "altera o art. 105 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para estabelecer a obrigatoriedade de instalação de medidor de combustível digital em veículos automotores".
RELATOR: Deputado EFRAIM FILHO.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO EDINHO BEZ.

PROJETO DE LEI Nº 4.986/13 - do Sr. Roberto Britto - que "altera os incisos I dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro". (Apensados: PL 5064/2013, PL 6746/2013, PL 659/2015 (Apensado: PL 1074/2015) e PL 1018/2015)
EXPLICACAO DA EMENTA: Obriga que seja impresso no capacete de segurança do motociclista ou seu passageiro o número do chassi do veículo em que circula.
RELATOR: Deputado ADAIL CARNEIRO.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 5064/2013, do PL 6746/2013, do PL 659/2015, do PL 1018/2015, e do PL 1074/2015, apensados.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO GOULART.

PROJETO DE LEI Nº 5.026/13 - do Sr. Leopoldo Meyer - que "acrescenta inciso ao art. 105 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para incluir dispositivo sonoro indicativo de marcha a ré como equipamento obrigatório dos veículos de carga e máquinas agrícolas".
RELATOR: Deputado JOSE STÉDILE.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 5.959/13 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "altera o Código de Trânsito Brasileiro, Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, incluindo disposições específicas para veículos destinados a atividade agrícola". (Apensado: PL 8076/2014 (Apensado: PL 300/2015))
RELATOR: Deputado PAULO FEIJÓ.
PARECER: pela rejeição deste, e dos PLs 8.076/2014 e 300/2015, apensados.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 7.872/14 - do Sr. Lincoln Portela - que "acrescenta parágrafo único ao art. 116 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para instituir a contratação obrigatória de seguros contra acidentes em relação a veículos oficiais".
RELATOR: Deputado DIEGO ANDRADE.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 7.931/14 - do Sr. Onofre Santo Agostini - que "acrescenta o inciso XII ao art. 20 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro". (Apensado: PL 8276/2014)
EXPLICACAO DA EMENTA: Estabelece que o Certificado de Licenciamento Anual será emitido pela Polícia Rodoviária Federal.
RELATOR: Deputado MAJOR OLIMPIO.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 8276/2014, apensado, com substitutivo.
Vista ao Deputado Hugo Leal, em 23/09/2015.
Os Deputados Major Olimpio, Major Olimpio e Hugo Leal apresentaram votos em separado.
DESIGNADO RELATOR DO VENCEDOR, DEP. HUGO LEAL (PROS-RJ).
REJEITADO O PARECER.
APROVADO O PARECER VENCEDOR DO DEP. HUGO LEAL. O PARECER DO RELATOR, DEP. MAJOR OLIMPIO, PASSOU A CONSTITUIR VOTO EM SEPARADO.

PROJETO DE LEI Nº 7.944/14 - do Sr. Alceu Moreira - que "inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica".
RELATOR: Deputado EDINHO BEZ.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Major Olimpio, em 23/09/2015.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 8.022/14 - dos Srs. Sandra Rosado e Keiko Ota - que "altera o art. 232 da Lei n° 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a apresentação de documentos de porte obrigatório".
RELATOR: Deputado DIEGO ANDRADE.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 8.269/14 - do Sr. Bonifácio de Andrada - que "regulamenta formas de participação popular na melhoria e na organização do trânsito e dá outras providências".
RELATOR: Deputado SAMUEL MOREIRA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 429/15 - da Sra. Alice Portugal - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "institui o Código de Trânsito Brasileiro", para dispor sobre a competência para a fiscalização de trânsito". (Apensado: PL 2177/2015)
RELATOR: Deputado JOÃO RODRIGUES.
PARECER: Parecer com Complementação de Voto, Dep. João Rodrigues (PSD-SC), pela aprovação deste e do PL 2.177/2015, apensado, com substitutivo.
Vista conjunta aos Deputados Gonzaga Patriota, Roberto Britto e Ronaldo Carletto, em 19/08/2015.
O Deputado Hugo Leal apresentou voto em separado em 02/09/2015.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER, APRESENTOU VOTO EM SEPARADO O DEPUTADO HUGO LEAL.

PROJETO DE LEI Nº 436/15 - do Sr. Professor Victório Galli - que "acrescenta dispositivo na Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997- Código de Trânsito Brasileiro, para tornar obrigatório o uso de sinalização horizontal em todas as rodovias que possuam fiscalização eletrônica por meio de radares". (Apensado: PL 536/2015)
RELATOR: Deputado MAJOR OLIMPIO.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 536/2015, apensado, com Substitutivo.
Vista ao Deputado Hugo Leal, em 09/09/2015.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 466/15 - do Sr. Ricardo Izar - que "dispõe sobre a adoção de medidas que assegurem a circulação segura de animais silvestres no território nacional, com a redução de acidentes envolvendo pessoas e animais nas estradas, rodovias e ferrovias brasileiras". (Apensado: PL 935/2015)
RELATOR: Deputado LAUDIVIO CARVALHO.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 935/2015, apensado.
Vista conjunta aos Deputados Diego Andrade, Edinho Bez e Vicentinho Júnior, em 05/08/2015.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 608/15 - do Sr. Marcelo Belinati - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, acrescentando os parágrafos 1º e 2º, para instituir a obrigatoriedade dos equipamentos medidores de velocidade para veículos automotivos com registro fotográfico - radares - mostrar a velocidade registrada na passagem". (Apensados: PL 804/2015 e PL 920/2015 (Apensado: PL 1287/2015))
RELATOR: Deputado MARCELO MATOS.
PARECER: pela rejeição deste e do PL 804/2015, apensado, e pela aprovação do PL 920/2015 e do PL 1.287/2015, apensado, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO GOULART.

PROJETO DE LEI Nº 1.241/15 - do Sr. Jorge Côrte Real - que "altera o art. 4º da Lei nº 9.808, de 20 de julho de 1999, que define "diretrizes e incentivos fiscais para o desenvolvimento regional e dá outras providências.""
EXPLICACAO DA EMENTA: Prorroga o prazo de isenção do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM para empreendimentos instalados na Região Norte e Região Nordeste.
RELATOR: Deputado EFRAIM FILHO.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Silas Freire, em 23/09/2015.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 1.500/15 - do Sr. Rogério Rosso - que "altera as Leis nº 7.183, de 05 de abril de 1984, e nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, para dispor sobre a obrigatoriedade da informação prévia aos passageiros sobre os serviços executados, os riscos à saúde e segurança, as medidas de prevenção, e a obrigatoriedade de atendimento médico de primeiros socorros durante voos em aeronaves comerciais, nacionais ou estrangeiras, que operem em território brasileiro".
RELATORA: Deputada CLARISSA GAROTINHO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 1.603/15 - do Sr. Lucio Mosquini - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a distância mínima entre os aparelhos de fiscalização eletrônica".
RELATORA: Deputada CLARISSA GAROTINHO.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Hugo Leal, em 16/09/2015.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 2.102/15 - do Sr. Felipe Bornier - que "dispõe sobre iluminação pública em rodovias federais sob regime de concessão".
RELATOR: Deputado GOULART.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO LEÔNIDAS CRISTINO.

PROJETO DE LEI Nº 2.170/15 - do Sr. Tenente Lúcio - que "altera o art. 201 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, e acrescenta art. 73-A e § único da mesma lei, para agravar infração de trânsito, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado MAURO MARIANI.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO TENENTE LÚCIO.