Às dez horas e dezesseis minutos do dia primeiro de outubro de dois mil e quinze, reuniu-se ordinariamente a Comissão Especial para análise, estudo e formulação de proposições relacionadas à Reforma Tributária, no Anexo II, Plenário 11 da Câmara dos Deputados, sob a presidência alternada dos Deputados Hildo Rocha, Luiz Carlos Hauly e Ronaldo Lessa. Registraram presença os Deputados Hildo Rocha - Presidente; Alfredo Kaefer e Enio Verri - Vice-Presidentes; Antônio Jácome, Assis Carvalho, Átila Lins, Dilceu Sperafico, Fabricio Oliveira, Jerônimo Goergen, Luiz Carlos Hauly, Mainha, Marcelo Aro, Mauro Mariani, Orlando Silva, Pedro Fernandes, Ronaldo Lessa, Vicente Candido e Wellington Roberto - Titulares; Celso Jacob, Edinho Bez, Fabio Garcia, Giuseppe Vecci, João Gualberto, Julio Lopes, Kaio Maniçoba, Laercio Oliveira, Marcos Rogério, Maria Helena e Milton Monti – Suplentes. Compareceram também os Deputados Delegado Edson Moreira, Félix Mendonça Júnior, Jhc, Pastor Eurico, Tenente Lúcio e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de registrar presença os Deputados Andre Moura, Antonio Carlos Mendes Thame, Elmar Nascimento, Gorete Pereira, José Carlos Aleluia, Júlio Cesar, Mauro Pereira, Sarney Filho e Tadeu Alencar ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da 12ª Reunião, cuja leitura foi dispensada a pedido do Deputado Luiz Carlos Hauly. Não houve discussão. Em votação, a Ata foi aprovada sem restrições. EXPEDIENTE: O Presidente deu conhecimento ao Plenário do recebimento de escusas do Deputado Antônio Jâcome pela ausência às reuniões realizadas nos dias oito e quinze de setembro de 2015, em razão de incompatibilidade de horário de voos, e de justificativa de ausência à reunião realizada em vinte e nove de setembro, por motivo de licença para tratamento da saúde. ORDEM DO DIA: Deliberação de requerimentos e audiência pública sobre os “Os rumos do sistema tributário nacional”, com a presença do Senhor Marcos Cintra, ex-Deputado Federal e pesquisador da Fundação Getúlio Vargas. O Presidente esclareceu que iniciaria a reunião pela deliberação de requerimentos, anunciando os seguintes itens: 1) Requerimento 14/15, do Sr. Luiz Carlos Hauly, que “solicita realização de audiência pública, com a presença do Presidente da Confederação Nacional de Serviço, Luige Nese”. Encaminhou a favor o autor. Em votação, o requerimento foi aprovado; 2) Requerimento nº 15/15, do Sr. Fabrício Oliveira, que “requer a realização de audiência pública, com a presença do Desembargador Federal Leandro Palsen, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região”. Não houve encaminhamentos. Em votação, o requerimento foi aprovado. A seguir, o Presidente convidou para compor a Mesa os Senhores Marcos Cintra e Luige Nese, Presidente da Confederação Nacional do Serviço, incluído como expositor durante esta reunião. Ato contínuo, o Deputado Luiz Carlos Hauly solicitou fosse registrado nos anais da Casa que as propostas dos expositores de imposto sobre movimentação financeira não tem nenhuma relação com a do Poder Executivo recém- encaminhada a esta Casa para reinstituir a Contribuição sobre Movimentação Financeira. Prosseguindo, o Presidente concedeu a palavra ao Senhor Marcos Cintra. O Deputado Luiz Carlos Hauly  assumiu a Presidência, nos termos do artigo 40 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD) e, em seguida, concedeu a palavra ao Sr. Luige Nese e ao primeiro orador inscrito, Deputado Orlando Silva. O Deputado Ronaldo Lessa assumiu a Presidência, nos termos do artigo 40 do RICD, e passou a palavra aos oradores inscritos, Deputados Luiz Carlos Hauly, Pedro Fernandes e Alfredo Kaefer. O Deputado Luiz Carlos Hauly reassumiu a Presidência e, ato contínuo, concedeu a palavra ao último orador inscrito, Deputado Ronaldo Lessa e, em seguida, ao Sr. Luigi Nese para suas considerações finais. Por fim, o Deputado Ronaldo Lessa reassumiu a Presidência e passou a palavra ao Sr. Marcos Cintra também para suas considerações finais. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às treze horas e dezessete minutos. E, para constar, eu ___________, Tiago Moreira da Fonseca, Secretário-Executivo Substituto, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Hildo Rocha ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.