ATA DA 55ª REUNIÃO ORDINÁRIA

REALIZADA EM 01 DE OUTUBRO DE 2015

Às dez horas e dezenove minutos do dia primeiro de outubro de dois mil e quinze, no Plenário número dois, do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se a COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR A PRÁTICA DE ATOS ILÍCITOS E IRREGULARES NO ÂMBITO DA EMPRESA PETRÓLEO BRASILEIRO S/A (PETROBRAS), ENTRE OS ANOS DE 2005 E 2015, RELACIONADOS A SUPERFATURAMENTO E GESTÃO TEMERÁRIA NA CONSTRUÇÃO DE REFINARIAS NO BRASIL; À CONSTITUIÇÃO DE EMPRESAS SUBSIDIÁRIAS E SOCIEDADES DE PROPÓSITO ESPECÍFICO PELA PETROBRAS COM O FIM DE PRATICAR ATOS ILÍCITOS; AO SUPERFATURAMENTO E GESTÃO TEMERÁRIA NA CONSTRUÇÃO E AFRETAMENTO DE NAVIOS DE TRANSPORTE, NAVIOS-PLATAFORMA E NAVIOS-SONDA; A IRREGULARIDADES NA OPERAÇÃO DA COMPANHIA SETE BRASIL E NA VENDA DE ATIVOS DA PETROBRAS NA ÁFRICA (CPI – PETROBRAS), criada pelo Ato da Presidência de 05 de fevereiro de 2015 (Requerimento de Instituição de CPI nº 3 de 2015, do Deputado Carlos Sampaio e outros). Compareceram os Deputados Hugo Motta - Presidente; Antonio Imbassahy, Félix Mendonça Júnior e Kaio Maniçoba - Vice-Presidentes; Luiz Sérgio - Relator; Altineu Côrtes, Arnaldo Faria de Sá, Bruno Covas e Valmir Prascidelli - Sub-Relatores; Aluisio Mendes, Augusto Coutinho , Celso Pansera, Eliziane Gama, Ezequiel Fonseca, Fernando Monteiro, Ivan Valente, Izalci, João Carlos Bacelar, Leônidas Cristino, Onyx Lorenzoni, Paulo Magalhães, Rodrigo Martins e Wadih Damous - Titulares; Aelton Freitas, Carlos Marun, Delegado Waldir, Edmilson Rodrigues, Eros Biondini, João Gualberto, José Rocha, Leo de Brito, Maria do Rosário, Pr. Marco Feliciano, Ricardo Barros e Valtenir Pereira – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Delegado Edson Moreira, Fernando Francischini, Hildo Rocha, Jaime Martins, Laudivio Carvalho, Leonardo Monteiro, Mariana Carvalho, Professor Victório Galli, Silas Freire e Tenente Lúcio, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alberto Filho e Andre Moura. Justificou a ausência o Deputado Silas Câmara. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 54ª Reunião, realizada no dia 29 de setembro de 2015. Os Deputados Altineu Côrtes e Onyx Lorenzoni solicitaram a dispensa da leitura da Ata. Não havendo quem quisesse discuti-la, foi colocada em votação. Aprovada a Ata. EXPEDIENTE: O Presidente anunciou o recebimento dos seguintes documentos: - petição assinada pela defesa do senhor Antonio Carlos Pinto de Azeredo, que requer a remarcação de seu depoimento para data posterior, pois, conforme documentação anexa, o depoente encontra-se em tratamento de saúde, necessitando realizar exames médicos e consultas relativas ao seu tratamento. Informa ainda que precisa recolher a documentação adequada para colaborar de forma efetiva com as investigações que vêm sendo realizadas pela CPI. O Presidente, considerando tratar-se problema de saúde, conforme comprovado pelos documentos anexos à petição dos advogados, deferiu o requerimento e informou que designaria nova audiência para data futura; - fax do Supremo Tribunal Federal recebido no dia 30/09/2015, com Decisão do Exmo. Sr. Ministro Teori Zavascki, informando deferimento, em parte, do pedido de liminar no Habeas Corpus nº 130.553, impetrado em favor dos senhores Maurício Moscard Grillo, Rosalvo Ferreira Franco e José Washington Luiz Santos, para garantir aos pacientes “o direito de: (a) serem assistidos por advogado e de, com este, comunicarem-se, podendo seu defensor intervir verbalmente, quando se revelar necessário, observadas as normas regimentais que disciplinam os trabalhos das comissões parlamentares de inquérito; (b) não serem obrigados a assinar termo de compromisso de dizer a verdade, sem sofrerem com isso qualquer medida privativa de liberdade; e (c) não se autoincriminarem”. A Decisão indeferiu pedido de dispensa de comparecimento à sessão designada para obter o depoimento dos pacientes. ORDEM DO DIA: Deliberação de Requerimento constante da pauta e Audiência Pública para tomada de depoimentos dos senhores: Antonio Carlos Pinto de Azeredo, ex-Presidente da Transportadora Gasene, convocado pela aprovação do Requerimento 45/2015, de autoria dos Deputados Izalci, Antonio Imbassahy e Bruno Covas; Maurício Moscard Grillo, Delegado de Polícia Federal, convocado pela aprovação dos Requerimentos 924/2015, de autoria do Deputado Aluisio Mendes e 929/2015, de autoria da Deputada Maria do Rosário; Rosalvo Ferreira Franco, Delegado de Polícia Federal, convocado pela aprovação dos Requerimentos 924/2015, de autoria do Deputado Aluisio Mendes e 931/2015, de autoria do Deputado Wadih Damaous; e José Washington Luiz Santos, Delegado de Polícia Federal, convocado pela aprovação do Requerimento 924/2015, de autoria do Deputado Aluisio Mendes. O Deputado Onyx Lorenzoni pediu a palavra para registrar o papel importante e relevante da CPI no processo investigativo e em traduzir, simplificar e permitir que a sociedade brasileira compreenda o que se passou na Petrobras e em todas as ramificações do gigantesco esquema de corrupção naquela empresa. Comunicou à Comissão que havia preparado um requerimento de prorrogação da CPI por mais 120 dias que já contava com 12 assinaturas. Discutiram o pronunciamento do Deputado Onyx Lorenzoni o Relator, Deputado Luiz Sérgio, e os Deputados Ivan Valente, Altineu Côrtes, Carlos Marum e Valmir Prascidelli. Dando seguimento, o Presidente passou à deliberação do Requerimento: 1 - Requerimento 1130/2015, de autoria dos Deputados Luiz Sérgio (PT/RJ), Antonio Imbassahy (PSDB/BA), Celso Pansera (PMDB/RJ), Fernando Monteiro (PP/PE) e João Carlos Bacelar (PR/BA), que requer a convocação do Sr. Aldemir Bendine, Presidente da Petrobras – Petróleo Brasileiro S/A para prestar esclarecimentos a esta comissão. APROVADO, com o voto contrário do Deputado Onyx Lorenzony. Encerrada a deliberação do Requerimento teve início a tomada de depoimentos. O Presidente anunciou que, após examinar os Requerimentos aprovados e considerando a decisão do Supremo Tribunal Federal que estabeleceu tal condição, os depoentes seriam ouvidos na qualidade de investigados, sendo-lhes garantidos os direitos na forma que determina a Constituição. Ato contínuo, convidou o senhor Maurício Moscard Grillo a tomar assento à mesa e registrou que tendo em vista o teor dos Requerimentos aprovados e considerando a decisão do Supremo Tribunal Federal no Habeas Corpus nº 130.553, o convocado seria ouvido na qualidade de investigado, assegurados os direitos constitucionais. O Presidente informou ainda que a colaboração para a elucidação dos fatos certamente teria efeito nas conclusões da CPI e que a versão apresentada na assentada poderia atrair para o investigado outros benefícios que a lei garante. Em seguida, o Presidente anunciou as regras de procedimento para as oitivas e concedeu a palavra ao depoente por até vinte minutos. O depoente apresentou um breve histórico de sua carreira e comunicou que iria se valer da decisão judicial do Supremo Tribunal Federal permanecendo em silêncio diante dos questionamentos dos parlamentares. Após a manifestação o depoente foi inquirido pelo Relator, Deputado Luiz Sérgio e pelos Deputados Aluisio Mendes, Maria do Rosário, Leo de Brito, Ivan Valente, João Gualberto e Delegado Waldir. Foram repetidos os procedimentos para a tomada de depoimento do senhor Rosalvo Ferreira Franco, que, após breve manifestação invocou o direito de permanecer em silêncio. Iniciada a fase das inquirições, fizeram uso da palavra o Relator, Deputado Luiz Sérgio, e os Deputados Aluisio Mendes e Delegado Waldir. O Deputado Aluisio Mendes solicitou a dispensa, como autor do Requerimento, da oitiva do depoente José Washington Luiz Santos. Com a anuência do Relator, Deputado Luiz Sérgio e dos demais membros presentes, o Presidente declarou dispensada a oitiva do senhor José Washington Luiz Santos. No decorrer da Reunião o Deputado Antonio Imbassahy assumiu a presidência dos trabalhos. Nada mais havendo a tratar, o Deputado Antonio Imbassahy, 1º Vice-Presidente no exercício da Presidência, agradeceu a todos e encerrou a Reunião às treze horas e cinquenta e seis minutos. O inteiro teor da reunião foi gravado e as notas taquigráficas, após serem decodificadas, farão parte deste documento. E, para constar, eu, Manoel Amaral Alvim de Paula, Secretário-Executivo da Comissão, lavrei a presente Ata que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Hugo Motta, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. O arquivo de áudio correspondente passará a integrar o acervo documental desta reunião.